Contestação Curador Especial Interdição

661, de 21.06.1945) - Assinatura do termo de compromisso pelo comissário - 24 horas (art. 168). - Audiência dos embargos - 10 dias (art. 145). - Conclusão no caso de o devedor não comprovar pagamento dos tributos - 24 horas (art. 174, I). - Contestação aos embargos - 48 horas (art. 144, parágrafo único). - Declaração de abertura da falência- 24 horas (art. 161). - Decretação da falência - 24 horas (art. 162). - Deposito pelo devedor das quantias devidas aos credores quirografários…

Introdução 2. Negócio jurídico inexistente 3. Nulidade 3.1. Conceito 3.2. Espécies de nulidade 3.3. Causas de nulidade 4. Anulabilidade 4.1. Conceito 4.2. Causas de anulabilidade 5. Diferenças entre nulidade e anulabilidade 6. Disposições especiais 7. Conversão do negócio jurídico A SIMULAÇÃO 8. Conceito 9. Características da simulação 10. Espécies de simulação 11. Hipóteses legais de simulação 12. Efeitos da simulação 13. Simulação e institutos afins Título II DOS…

Introdução 2. Negócio jurídico inexistente 3. Nulidade 3.1. Conceito 3.2. Espécies de nulidade 3.3. Causas de nulidade 4. Anulabilidade 4.1. Conceito 4.2. Causas de anulabilidade 5. Diferenças entre nulidade e anulabilidade 6. Disposições especiais 7. Conversão do negócio jurídico A SIMULAÇÃO 8. Conceito 9. Características da simulação 10. Espécies de simulação 11. Hipóteses legais de simulação 12. Efeitos da simulação 13. Simulação e institutos afins Título II DOS…

em vigor após esta); b) cronológico: a norma que entrar em vigor posteriormente irá revogar a norma anterior que estava em vigor; c) especialidade: as normas gerais não podem revogar ou derrogar preceito ou regra disposta e instituída em norma especial. Repristinação da Lei Repristinação da Lei é a restauração da vigência da uma lei anteriormente revogada, em razão da revogação da lei anterior. A repristinação só é admitida expressamente, pois a repristinação tácita não é…

Introdução 2. Negócio jurídico inexistente 3. Nulidade 3.1. Conceito 3.2. Espécies de nulidade 3.3. Causas de nulidade 4. Anulabilidade 4.1. Conceito 4.2. Causas de anulabilidade 5. Diferenças entre nulidade e anulabilidade 6. Disposições especiais 7. Conversão do negócio jurídico A SIMULAÇÃO 8. Conceito 9. Características da simulação 10. Espécies de simulação 11. Hipóteses legais de simulação 12. Efeitos da simulação 13. Simulação e institutos afins Título II DOS…

igualdade jurídica e no poder de autodeterminação. Objeta-se que, no entanto, todos são iguais perante o direito. Ademais, no direito privado também há relações jurídicas de subordinação, como, por exemplo, as existentes entre pai e filhos, entre curador e curatelado etc. Caio Mário da Silva Pereira28 considera satisfatória a associação do fator objetivo ao elemento subjetivo, feita por Ruggiero29: “Público é o direito que tem por finalidade regular as relações do Estado com outro…

Funcionamento, jurisdição e competência; d) O Ministério Público do Trabalho; e) Corregedoria. Reclamação Correicional. 3 - PROCEDIMENTOS NOS DISSÍDIOS INDIVIDUAIS. a) Reclamação. Jus Postulandi. Inquérito. Revelia. Exceções. Contestação. Reconvenção. Partes e Procuradores. Substituição Processual na Justiça do Trabalho; b) Audiência; c) Conciliação. Instrução e Julgamento. Justiça Gratuita; d) Homologações. 4 - NULIDADES DOS ATOS…

Introdução 2. Negócio jurídico inexistente 3. Nulidade 3.1. Conceito 3.2. Espécies de nulidade 3.3. Causas de nulidade 4. Anulabilidade 4.1. Conceito 4.2. Causas de anulabilidade 5. Diferenças entre nulidade e anulabilidade 6. Disposições especiais 7. Conversão do negócio jurídico A SIMULAÇÃO 8. Conceito 9. Características da simulação 10. Espécies de simulação 11. Hipóteses legais de simulação 12. Efeitos da simulação 13. Simulação e institutos afins Título II DOS…

648 do CC-2002).......... ..................................... Dívidas solidárias e litisconsórcio necessário entre os cônjuges 8.3. (incisos 11 e Ili do § 1° do an. 1 O do CPC) ........................................................... 9. O curador especial ............................................................................................................ 248 249 249 250 250 250 250 254 255 259 26 1 262 262 265 265 266 268 269 269 270 270 27 1 27 1 274 277 277 278 279 280…

pela qual entende a reclamada que a depoente não teria condições de prestar depoimentos sem isenção de ânimo. Indagada respondeu que é aposentada por invalidez desde janeiro/2010 por motivos de depressão e esquizofrenia. Não tem qualquer ação de interdição. Indagada respondeu ainda que não torce para qualquer uma das partes e está aqui para falar a verdade. Indefiro a contradita. Protestos da reclamada. Advertida e compromissada, às perguntas assim respondeu, posteriormente acabou o…