Contestação Curador Especial Interdição

que a questão for de forma genérica na desconsideração da pessoa jurídica, ou seja, não sendo do direito do consumidor ou meio ambiente, deve-se aplicar o CC porque é uma norma considerada genérica que se aplica a todos os casos que não existe lei especial. b- em que consiste em linhas gerais a desconsideração da personalidade jurídica? R: consiste no afastamento da personalidade com o objetivo de responsabilizar o mal sócio ou o mau administrador. OBS. A teoria da desconsideração não…

exemplo. E a perícia, que está faltando no art. 186, mas que pode se manifestar por comportamento negligente e imprudente. A imperícia é a culpa profissional. O advogado contestou no 16º dia, é imperito. O rito era sumário e ele protocolizou a contestação. É importante esse dado que é de conhecimento de todos, de que a culpa civil dos profissionais liberais é aferida mediante culpa, art. 186 do CC, e art. 14, §4º do CDC. Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente…

OS TRABALHOS ABAIXO, DEVEM SER ENTREGUES ATÉ O DIA 11/06/15 1) TAE - Fazer fichamento individual e manuscrito dos seguintes conteúdos (peso 5,0): a) Dos Recursos Ordinários; b) Do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial; c) Ação Rescisória. 2) TAE - Fazer trabalho, dentro das normas da ABNT, em equipe de até 06 (seis) alunos, peso (5,0) Conteúdo: Das Provas (arts. 332 ao 443). 1INTRODUÇÃO Em matéria probatória, o Código de Processo Civil de 1973 procurou refletir a…

mandato já acostado aos autos e que recebe intimações à Av. Tancredo Neves, nº 273, Centro Empresarial Iguatemi, Bloco B, sala 429/430, Pituba, Salvador-Bahia, vem, respeitosamente, perante V. Exa., com fulcro no art. 300 do CPC, apresentar CONTESTAÇÃO com pedido de reconsideração de liminar deferida aos termos da Ação de Alimentos proposta por XXX, XXX e XXX, partes já qualificadas nos autos do processo em epígrafe, de acordo com os motivos de fato e de direito a seguir expostos:

........................................................................ 252 TÍTULO III - DA EXTINÇÃO DO PROCESSO.......................................................................................................................... 254 PARTE ESPECIAL LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA TÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUM CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS..................................................................................................................

Tribunal Federal e dos órgãos da Justiça Militar, da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal i) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias b) Qual a justiça competente? Justiça Especial Justiça do Trabalho: Possui competência para julgar lides relacionadas à relações de trabalho (empregador / empregado) Justiça Eleitoral: Possui competência para julgar quesões relacionadas à eleições políticas Justiça…

Responsabilidade do juiz - CPC. Art 133 72 Garantia de imparcialidade do juiz 73 Atos do juiz 74 Sentença 75 Partes 76 Substituição processual 77 Substituição do advogado 78 Capacidade processual 78 Curador especial 79 Representação das pessoas jurídicas -CPC. Art. 12 e 88 80 Incapacidade processual 81 Deveres das partes e procuradores - CPC. Art. 14 81 Responsabilidade das partes por dano processual -CPC. Art. 16 81…

fase recursal . Contudo, os atos pretéritos ou já preclusos não poderão mais ser praticados pelo assistente. A assistência é admissível no processo de conhecimento, seja adotado o procedimento ordinário, seja o sumário, sejam até os procedimentos especiais. Não cabe, contudo, falar em assistência na execução. Segundo Thereza Alvim, a finalidade do processo de execução é tornar efetivos direitos já definidos no processo de conhecimento ou nos títulos executivos extrajudiciais. Desta…

Propriedade, Posse, Direitos Reais 5 Propriedade e posse 5 Usucapião 6 Condomínio 6 Direito de superfície 6 Direito de servidão 6 Usufruto, uso e habitação 7 Direitos de Promitente Comprador 8 Penhor, hipoteca e anticrese 8 Concessão para uso e concessão especial para fins de moradia 8 Alienação fiduciária 9 Direitos Reais 9 Conceito 9 Distinção entre direitos reais e pessoais 9 Em relação ao sujeito 9 Em relação à ação 10 Em relação ao objeto 10 Em relação ao limite: 11 Em relação ao…

Jurisdição Voluntária. • quando atua com legitimidade extraordinária (substituto processual) para ajuizar as respectivas ações de sua competência previstas em lei (Ex: Ação Civil Pública, Mandado de Segurança, Ação Civil ex delicto, pedido de interdição, ação de investigação de paternidade, etc), defendendo em nome próprio interesse alheio. Entre outras hipóteses legais, cabe ao MP intervir como Fiscal da Lei nos seguintes processos: • causas em que há interesses de INCAPAZES – o…