Contestação Curador Especial Interdição

JURÍDICA  Bilateral => reciprocidade de direitos e obrigações      Oneroso => vantagens para ambas as partes Comutativo => vantagens equivalentes e prévio conhecimento Consensual => se perfaz pelo consentimento Informal => não requer forma especial (em regra) De execução continuada => o pagamento do aluguel libera apenas por certo tempo, mantendo intacto o vínculo até prazo final LOCAÇÃO ELEMENTOS a) Consentimento válido; b) Capacidade das partes; c) Cessão…

Atua como sujeito imparcial, tanto quanto o juiz deve ser. Art. 82. Compete ao Ministério Público intervir: I – nas causas em que há interesses de incapazes; II – nas causas concernentes ao estado da pessoa, pátrio poder, tutela, curatela, interdição, casamento, declaração de ausência e disposições de última vontade; III – nas ações que envolvam litígios coletivos pela posse da terra rural e nas demais causas em que há interesse público evidenciado pela natureza da lide ou qualidade…

Ação : Partes, Causa de pedir e Pedido. Litisconsórcio (+ de 1 autor ou réu) Perito Escrivão Intérprete Depositário Analista e técnicos judiciários Oficial de justiça Ministério Público (Art.81 a 85) Atos Processuais Petição inicial, contestação reconvenção, audiência, provas, sentença (Ex.: divórcio -> desconstituir o vínculo). Prazos: veicular os espaços de tempo para cada ato processual. “Para que a ação possa se formar tem que ter no mínimo um autor e um réu.”…

sobre a diferença. A norma de processo é aquela que traz as disposições gerais/fundamentais, isto é, legislar sobre processo. No exemplo da lei 9099/95 que institui os juizados especiais, a União regulamentou seu art. 18 da CF e com isso, os estados puderam editar leis estauais sobre procedimentos destes juizados especiais (lei 2526/96-RJ). Ou seja, os estados podem editar regras sem que ultrapassem a regra geral editada pela União. OBS¹: Só pode existir lei estadual, se já…

do ato; São absolutamente incapazes: o Os menores de 16 anos  O ser humano, até atingir essa idade, não tem discernimento necessário para dirigir sua vida e seus negócios, devendo ser representado na vida jurídica por seus pais, tutores ou curadores; o Os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos  Não se aceita a tentativa de demonstrar que, naquele momento encontrava-se lúcido, pois a incapacidade mental é…

Voluntária: "é a administração pública dos interesses privados". Existem situações em que a despeito de não haver conflito o estado deseja intervir na esfera jurídica das partes para que se produza seus regulares efeitos (separação consensual, interdição). Contenciosa Lide Parte (parcial, cada um busca o seu interesse) Substitutiva (o Estado substitui – subroga – a vontade das partes) Qualquer tipo de sentença (declaratória, constitutiva, condenatória, etc.) Gera coisa…

Carência: de ofício (art. 301, X) Ação de Anulação e Substituição de Títulos ao Portador Citação do devedor para substituir ou contestar a ação de destruição parcial do título: 10 dias (art. 912). Sentença na hipótese de não haver contestação: de ofício (art. 912, parág. único). Ação Declaratória Incidente do Autor Sentença: 10 dias (art. 325). Ação de Consignação em Pagamento Citação para exercício do direito sobre coisa indeterminada…

Prazos: são, apenas e exclusivamente, os taxativamente discriminados nos arts. 205 (regra geral) e 206 (regras especiais). Art. 205. A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor. Prescrição ordinária ou comum: Se a lei não fixar prazo menor para a pretensão ou exceção, este será de dez anos. Prazo de prescrição especial: Há casos de prescrição especial para os quais a norma jurídica estatui prazos mais exíguos, pela conveniência de reduzir o prazo…

....................................................................................... 118 18.1.2 Rito sumário ........................................................................................................... 120 18.2 Procedimentos especiais ............................................................................................... 121 19. Do processo de conhecimento ............................................................................................ 122 19.1…

....................................................................................... 118 18.1.2 Rito sumário ........................................................................................................... 120 18.2 Procedimentos especiais ............................................................................................... 121 19. Do processo de conhecimento ............................................................................................ 122 19.1…