Contestação Curador Especial Interdição

da causa.  Provas.  Citação. Provas – é melhor pedir todas na petição inicial, depois quando o juiz pedir, especifica-se quais devem necessariamente ser produzidas. Citação – procedimento ordinário – o juiz pede o réu para apresentar a contestação. Procedimento sumário – o juiz pede que o réu compareça na audiência. Art. 283 – Documentos indispensáveis “em provas” – Teoria do Ônus da Prova. Art. 284 – Emenda da Petição Inicial – 10 dias sob pena de indeferimento liminar…

....................................................................................... 118 18.1.2 Rito sumário ........................................................................................................... 120 18.2 Procedimentos especiais ............................................................................................... 121 19. Do processo de conhecimento ............................................................................................ 122 19.1…

...............................................................................................9 1 – Tema: A incapacidade civil 2 – Problematização da pesquisa: A alteração das faculdades mentais determinantes da interdição nos casos do art. 3º, II, do código Civil não consiste em manifestações passageiras, deve ser permanente, podendo não ser contínua. Desse modo, sem pretensão de fixar a verdade, mas contribuir com o debate científico dividir-se-á o…

modifique ou revogue. 1 – A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a anterior. 2- A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior” A revogação só pode se dar por uma lei de igual hierarquia ou superior. Revogação quanto a abrangência: Revogação Total ou Ab-rogação -> a lei nova revoga…

Semanal Teórica: 04 h/a Prática: - Total: 04 h/a Professor(a): ZOROASTRO COUTINHO, ANDREA ALVES e RAQUEL PIANESSO Objetivo Geral: No que se refere às regras legislativas, o profissional deverá reunir qualidades para identificar e para dar atenção especial aos modelos jurídicos abertos, onde os valores como os de eqüidade ou boa-fé aparecem como elementos mediadores da desejada concreção jurídica, incompatível com o mero dedutivismo das disposições legais; Na aplicação das regras…

(Alvará: Escolha de regime) Viúva ou mulher (casamento NULO/ANULADO) até 10 meses após a morte do cônjuge ou sentença da invalidade do casamento. Obs.: Declaração judicial/alvará: “prova que não há gravidez!” Divorciado(a) antes da partilha! Tutor/curador como tutelaado (pupilo)/curatelado antes do fim da tutela e curatela e prestação de contas. Sum 377 stj 2.2. EFEITO Casamento VÁLIDO! Porém com o Regime da Separação Legal de Bens¹ 2.3. IMPORTANTE Alteração do Regime…

- Recurso provido para esse fim” - JTJ 251/130 “ALIMENTOS - Sentença que os fixa com dosimetria, considerando-se o binômio necessidade-possibilidade - Apelo sem condições de provocar a alteração do julgado, eis que reprisa matéria alegada em contestação e superada na aludida decisão - Recurso não provido.” (TJSP - Apelação Cível n. 279.482-1 - São Paulo - 2ª Câmara de Direito Privado – Relator Des. Donaldo Armelin - 23.02.96 - v.u.) “Quem assume compromisso com “a formação…

que pressupõe um conflito. (Jurisdição = dizer o Direito). 2. Voluntária: são hipóteses em que, embora não exista conflito, o Judiciário (Estado) deseja intervir para que aquela relação possa produzir efeitos na esfera jurídica das partes. Ex.: interdição; separação consensual; e testamento. A OAB já afirmou que jurisdição voluntária “é a administração pública dos interesses privados” (Frederico Marques). Contenciosa | Voluntária | * Lide; * Partes; * Atividade…

sob pena de não conhecimento da argüição de falsidade do documento. D) o réu só poderá discutir a alegada falsidade mediante ação declaratória autônoma, quando não tenha suscitado o incidente de falsidade e ainda que tenha alegado o vício em contestação. 09 Em ação de separação litigiosa, a autora omite os fatos, mas indica os fundamentos jurídicos do pedido e requer, expressamente, o direito de aditar a inicial, com devolução do prazo de defesa, se infrutífera a tentativa de…

Cassio Scarpinella (pensamento PUC SP) – Ed. Saraiva: curso bem completo Fredie Didier – Ed. Jus Podium (5 volumes): qualquer concurso Daniel Assunção – Ed. Método (volume único) Humberto Theodoro Volume de Execução, Cautelar e Procedimentos Especiais (2 melhores para concurso) INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL CIVIL PROCESSO: 3 sentidos, maneiras diferentes e corretas para compreensão (perspectivas diversas) a.) Teoria da Norma Jurídica Processo é o modo de produção…