Contestação Curador Especial Execução Extrajudicial

provimento condenatório provisório - natureza satisfativa Ex2: credor ajuíza ação de cobrança em face do devedor. Antes da sentença não pode executar. Devedor pode dilapidar o patrimônio. - autor não necessita que Juiz antecipe a obrigação (não execução imediata) - providência é acautelatória, de preservação do patrimônio do devedor (se está dilapidando= arresto) - não existe satisfação porque não pode executar - havendo condenação – bens para sofrerem constrição judicial devem ser…

houve lacuna para a solução, onde ambas as fontes principais (CLT ou LPTE), ai sim usamos o CPC, mas SOMENTE no caso de processo de conhecimento e cautelar. Art 889 da CLT – vai trazer que no processo de execução, se não houver solução, a primeira fonte subsidiária não será a CPC e sim a lei de execução fiscal, ai se nesta não tiver solução ai sim buscamos a fonte subsidiária CPC. PRINCIPIOS DO DIREITO DO TRABALHO Devido processo legal: ninguém será privado de sua liberdade ou de…

Conhecimento / Execução / Cautelar (preventivo) PODERES COMPREENDIDOS NA JURISDIÇÃO 01.Poder de decisão  conhecer, prover, recolher os elementos de prova e decidir; 02.Poder de coerção  compelir o vencido ao cumprimento da decisão; 03.Poder de Documentaçãonecessidade de representação por escrito dos atos processuais. ESPÉCIES DE JURISDIÇÃO 01.Quanto à matéria: 1.1 Penal Lide penal, Direito Penal, Processo Penal, Direito Processual Penal; 1.2 Civil Demais lides não penais; 1.3…

membro do Ministério Público no reconhecimento da paternidade de crianças e adolescentes, enfocando sua legitimidade para tal, bem como o desempenho de sua função tanto no âmbito judicial (propositura da ação de investigação de paternidade), quando extrajudicial. A pesquisa aborda, também, o Projeto de Reconhecimento de Paternidade realizado pela Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Presidente Prudente, que considerou as crianças e adolescentes de duas escolas da cidade de…

sendo mais comum que a peça da resistência seja exposta na forma escrita. Conforme previsto no Código de Processo Civil (art. 297), três são as modalidades de resposta do réu: contestação, exceção e reconvenção. Contestação Conceito e princípio da impugnação especificada e eventualidade Podemos conceituar a contestação, também chamada de “peça de resistência” ou “peça de bloqueio”, como uma das modalidades de resposta do réu, pela qual o réu exerce o seu direito…

normalmente; se apenas comparecer para alegar a falta de citação, a qual é depois decretada, dar-se-á "a citação na data em que ele ou seu advogado for intimado da decisão" (§ 2.º do art. 214). Pode ocorrer de a citação não ter sido feita e o Dr. Curador a argüir. Nesse caso, após a decretação da nulidade da citação, sendo o réu revel, ou seja, sem advogado constituído nos autos, deverá ele ser citado pessoalmente, ou pelos meios determinados pela lei, pois o comparecimento do…

natureza material. Titularidade: Somente os próprios cônjuges poderão pedir a separação. No caso de incapacidade, serão representados pelo curador, pelo ascendente ou pelo irmão. Art. 1.576 - ......................... Parágrafo único - O procedimento judicial da separação caberá somente aos cônjuges, e, no caso de incapacidade, serão representados pelo curador, pelo ascendente ou pelo irmão. Separação Judicial Consensual Noções Iniciais: O único requisito, além do mútuo…

do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis: I - os pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores; II - os tutores e curadores, pelos tributos devidos por seus tutelados ou curatelados; III - os administradores de bens de terceiros, pelos tributos devidos por estes; IV - o inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio; V - o síndico e o comissário,…

exercer direitos (GeschàftsJ_ihigkeit) por si, logo o ato praticado pelo absolutamente incapaz sem a devida representação será nulo (CC, art. 167, 1) e o realizado pelo relativamente incapaz sem assistência será anulável (CC, art. 171, 1); b) especial, ou legitimação, requerida para a validade de certos negócios em dadas circunstâncias (p. ex., pessoa casada é plenamente capaz, embora não tenha capacidade para vender imóvel sem autorização do outro consorte ou suprimento judicial…

a expor: PRELIMINARMENTE, DO CABIMENTO DA PRESENTE EXCEÇÃO: Considerando o fato de que fora expedido novo mandado citatório em desfavor do excipiente, aliado ao fato de serem constatados os mesmos vícios anteriormente detectados (excesso de execução, como adiante se verá, bem como iliquidez e inexigibilidade das CDA`s acostadas aos autos), perfeitamente cabível, então, o oferecimento da presente medida processual. EXPOSIÇÃO FÁTICA: A excipiente, através de mandado cumprido…