Contestação Correção Fgts

desemprego em tempo hábil, face ao que dispõe o inciso IV, do artigo 201, da Constituição Federal;no valor de R$ (xx,xx) VII- Aplicação das multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT, no valor de R$(xx,xx) Tudo acrescido de juros e correção monetária respectivos, até a data do efetivo pagamento. JUSTIÇA GRATUITA Sendo certo que a Reclamante atualmente, encontra-se desempregada, e não possui condições de arcar com os ônus processuais sem prejuízo do seu sustento e de…

ausência de intervalo intrajornada e por extrapolação a 8ª hora diária e a 44ª hora, com o adicional de 50%. Requer também a condenação do reclamado ao pagamento dos reflexos de horas extras nas parcelas de 13º salário, férias + 1/3, aviso prévio, FGTS + 40% e RSRs. 2 _____________________________________________________________________________________ Advocacia e Consultoria ....................................... DO AVISO PRÉVIO A reclamante não foi pré-avisada de sua…

...................……..........................................…………………….20 9.0 FÉRIAS E ADICIONAL ………................................…...……..........................................…………………….20 10.0 FGTS – FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO……………………………...........……………..24 10.1 - Saque do FGTS……………………………………………………………………………………24 11.0 ESTABILIDADE PROVISÓRIA.……..............................………………………...........…............………………….26 12.0 AVISO…

XXXXXX, estabelecida na Rua, CEP xx.xxx-xxx, local em que recebe intimações (art. 39, inciso I do CPC), por seu advogado UT, procuração em anexo, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA movida pelo "Nome do Reclamante", vem apresentar a V.Exa. sua: CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito abaixo aduzidos: INICIALMENTE, REQUER QUE TODAS AS INTIMAÇÕES SEJAM FEITAS EM NOME DO DR. , INSCRITO NA OAB/RJ SOB O N , COM ENDEREÇO RUA, CENTRO, RJ, COMO PATRONO DA RÉ, SOB PENA DE NULIDADE. …

jus ao recebimento de trinta e cinco minutos diários disponíveis para a reclamada e não considerados na jornada da reclamada, acrescidos do adicional de horas extras e seus reflexos em RSRs, feriados, décimos terceiros, férias + 1/3, aviso prévio e FGTS (8%). Quando o reclamante passou a laborar no setor CD, especialmente no ano de 2010 e 2011, passou a cumprir jornada noturna, igualmente chegando com 35 minutos de antecedência, do inicio da jornada e pelo fato de sua jornada terminar…

2 horas extras diárias de segunda-feira a sexta-feira, acrescidas dos reflexos sobre férias + adicional de 1/3, 13º salário, gratificação de função, DSR, aviso prévio, FGTS + multa rescisória de 40%, tudo a ser liquidado por simples cálculos (CLT, art. 879, caput), considerando o divisor 220 e com os acréscimos legais de correção monetária e juros de mora. Custas de R$ 800,00 (oitocentos reais) sobre o valor atribuído à causa de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). 2 - DO CABIMENTO DO…

DE TAL, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente à presença de V. Exa., através de seu procurador signatário, em atenção ao despacho de fls., apresentar RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, o fazendo segundo os motivos de fato e de direito que se passa à análise: I. Síntese da Contestação: Em síntese, alega o réu preliminarmente, ilegitimidade passiva, que a legitimidade ad causam passiva seria do Banco Central, ausência de documentos indispensáveis à propositura…

refere-se à uma antiga taxa de serviço de transporte quitada há anos, embora já não tenha mais guardado o recibo. Após entrar em contato com a empresa, embora tenha certeza de que a dívida se encontrava paga, efetuou novamente o pagamento com juros e correção, conforme faz prova o recibo anexo. Entretanto, apesar de o requerente ter efetuado novamente o pagamento, a empresa requerida não retirou seu nome do cadastro do SERASA, fazendo o requerente passar por situação vexatória sem…

PEDIDOS: Diante do exposto, requer: 1) Liminarmente, a reintegração da reclamante aos serviços prestados na empresa reclamada, a partir do desligamento, recebendo os benefícios devidos e sendo recolhidos todos os direitos a que faz jus (INSS e FGTS). 2) Que seja determinada a expedição da competente guia de encaminhamento ao INSS, a fim de ser avaliada por especialista, recebendo o benefício correspondente e submetida ao tratamento necessário. 3) Tendo em vista o tratamento…

adicionais noturnos, durante todo o pacto laboral, bem como, a integração destes aos Repousos Semanais Remunerados (Súmula nº. 172 do C. TST) e de ambos (adicional noturno, horas extras e RSR´s) nas verbas devidas (aviso prévio, 13º salário, férias + 1/3 e FGTS + 40%. 4. HORAS EXTRAS-ART.71,§4º/CLT–OJ´s307 E 354/TST O Autor, no período imprescrito gozava apenas 30 (trinta) minutos de intervalo, contrariando o disposto do artigo 71, “caput”, da CLT e Orientações Jurisprudenciais de…