Contestação Correção Fgts

Maria José Vasconcelos Torres. EXM°. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA 5ª VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE MACEIÓ – AL. PROC. : 00999-2007-005-19-00-0 RECLAMANTE: MADALENA MARIA DA SILVA SANTOS. RECLAMADA: ALCY TEIXEIRA DE ABREU-ME. REF. : CONTESTAÇÃO ALCY TEIXEIRA DE ABREU-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº ..................., sediado na Rua Higia de Vasconcelos nº 79, Ponta Verde, Maceió-AL, através de seu representante legal o SR.…

Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, que deverá ser citada na pessoa do seu representante legal, conforme razões e pedidos a seguir articulados: DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS: O autor desenvolve trabalho remunerado desde XX de XX de XX, recolhendo o percentual de 8% de sua remuneração mensal ao Fundo de Garantia por tempo de Serviço. A Lei 8.036/90, que passou a disciplinar o FGTS, substituindo a Lei 5.107/66, dispõe em seu artigo 2° que: “Artigo 2º O FGTS é…

CARLO CANESSO RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Busca a parte autora, por meio da presente demanda, seja a ré condenada a substituir o índice de correção monetária aplicado às contas vinculadas do FGTS (Taxa Referencial - TR) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC ou pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, com o pagamento das diferenças decorrentes da alteração. Em síntese, alega que a TR, índice

AÇÃO ORDINÁRIA - FGTS - RÉPLICA EXMO. SR. DR. JUIZ DA ___ª VARA FEDERAL DE ____________ - ___. Processo nº ____________, qualificada nos autos do processo em epígrafe, AÇÃO ORDINÁRIA que move contra a Caixa Econômica Federal, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar RÉPLICA À CONTESTAÇÃO da ré, pelos seguintes fatos e fundamentos: DAS PRELIMINARES DA PRESCRIÇÃO Em que pese superadas as questões doutrinárias e jurisprudenciais a respeito, o…

(qualificação), empresa com sede nesta Capital, na Rua .... nº ...., inscrita no CGC sob nº ...., por seu advogado subscrito (docs. ....), nos autos da reclamação trabalhista que lhe move ...., vem à presença de V. Exa., para apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: 1) A reclamante foi admitida aos serviços da empresa Reclamada em .../.../... (doc. ....), na função de ...., cargo no qual permaneceu até seu desligamento da empresa. A Reclamante

| |indenizado, férias proporcionais + 1/3 CF, 13º salário proporcional, liberação do FGTS + 40% e entrega das guias do | |seguro-desemprego sob pena de indenização no valor equivalente). Deverá pleitear, ainda, a integração ao salário | |contratual das comissões paga "por fora" e, como decorrência, a sua inclusão para o pagamento dos descansos semanais | |remunerados (E. 27 do TST), do FGTS (8% mensal), das férias + 1/3 CF e dos 13º salários devidos no curso do contrato,| |e nas verbas

híbrida, portando aspectos tanto de direito material quanto de direito processual. Bons estudos. MODELO DE CADERNO DE TESES – 0AB 2ª FASE TRABALHISTA Peça práticoprofissional CONTESTAÇÃO Fundamento Art. 847, da CLT Fundamento Art. 300 e seguintes, do CPC Fundamento Art. 769, da CLT Resumo A fundamentação da contestação na CLT é incompleta, razão pela qual é necessária a aplicação subsidiária do direito processual civil Tese PRESCRIÇÃO PARCIAL/QUINQUENAL Fundamento Art. 7º,…

2ª FASE 2011.1 – DIREITO DO TRABALHO Coordenação Pedagógica OAB PEÇAS PROFISSIONAIS EXERCÍCIO Nº 01 Peça 01 Programação dos Exercícios Data do pedido pelo Professor em aula Entrega pelo aluno Correção pelos professores 25/07/2011 27/07/2011 29/07/2011 Mauro, residente e domiciliada na cidade de Barueri, foi contratada na função de auxiliar de serviços gerais pela empresa ABC para trabalhar na matriz da empresa situada na cidade de São Paulo, no dia 05.03.2001. Em 25.06.2011, foi…

282 do Código de Processo Civil e em todas as disposições atinentes a matéria, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Através da presente, os requerentes acima qualificados buscam a integral correção dos saldos das contas vinculadas referentes ao FGTS. Em face ao art. 11 da Lei nº 8.036 de 11 de maio de 1990, todos os depósitos efetuados na rede bancária a partir de 01 de outubro de 1989 foram transferidos para a segunda requerida, isto sem contar o prazo…

CORREÇÃO DO FGTS - JUROS PROGRESSIVOS - PETIÇÃO INICIAL EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE _____ (nome, qualificação e endereço), vem, por seu procurador, procuração em anexo (doc. __), propor a presente Ação de Correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, pelos Índices dos Juros Progressivos Em face da Caixa Econômica Federal, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ ___, com superintendência regional na _____________, CEP ____, pelas