Contestação Contra Danos Morais E Materiais

203, Porto Alegre-RS, apresento: CONTESTAÇÃO Conforme art. 847 da CLT, e pelos fatos descritos na exordial, a presente ação civil pública motivada por assédio sexual, autuada sob o número referido no preâmbulo e manejada por XXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificado também, o que faz mediante os argumentos a seguir delineados: I – INTRODUÇÃO Cuida a espécie de processo de conhecimento segundo o rito ordinário, pretendendo o autor, por ter sofrido “danos morais motivados por assédio…

violenta colisão do coletivo em que viajava com um caminhão. Frustradas todas as tentativas de solução amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda, em 15 de abril de 2009, pleiteando indenização por danos material e moral. A ré, em contestação, argüiu prejudicial de prescrição com fundamento no artigo 200, § 3°, V do Código Civil; sustenta não ser aplicável à espécie o art.27 do Código do Consumidor porque o contrato de transporte de pessoas esta…

que esta subscreve, constituído na forma do incluso instrumento de mandato, vem, a presença de Vossa Excelência, propor a presente. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS Contra, Razão social..., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n°..., sediada na Rua..., número..., bairro..., CEP..., Cidade..., Estado..., e contra, Nome..., nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador do CPF..., RG..., residente e domiciliado na Rua..., número..., bairro...,…

COMARCA DE ;;;;;;;; Processo nº FULANO DE TAL, devidamente qualificados, por seus procuradores infra-assinados, vem à presença de Vossa Excelência, nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL que move contra FILIPINO, também já qualificado, ARRAZOAR a contestação, pelos fatos e fundamentos que seguem: 1. QUANTO A ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL Alega o requerido que a petição inicial estava desacompanhada de…

subscreve, constituído na forma do incluso instrumento de mandato, vem, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 927 e 949 do Código Civil e artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, vem propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face do HOSPITAL DE FRATURAS FRATURADO, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ XX.XXX.XXX/XXXX-XX, com sede na (Rua), (número), (bairro), (Cidade), (Estado), (CEP), pelas razões de fato e de direito a seguir…

em lícito. Estrutura de conteúdo 1. Conceito de responsabilidade 2. Ato ilícito 2.1. Ato ilícito em sentido amplo 2.2. Ato ilícito em sentido estrito 3.Pressupostos da responsabilidade civil 3.1. Conduta 3.2. Nexo causal 3.3. Dano 4. Espécies de responsabilidade 4.1. Penal e Civil 4.2. Contratual e extracontratual 4.3. Subjetiva e Objetiva 5. Excludentes de ilicitude 5.1. Estrito cumprimento do dever legal 5.2. Estado de necessidade 5.3. Legítima defesa

INSALUBRES. DESRESPEITO À ORDEM JURÍDICA. DANOS MORAIS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. O dano moral não decorre pura e simplesmente da ilegalidade, mesmo que se proceda a uma inferência dos malefícios causados por esta. Trata-se, na verdade, de um “plus” que se agrega à própria ilegalidade, tornando-a sofrível. Diga-se, por oportuno, que, como espécie do gênero dano, o dano moral, assim como todos os outros, é matéria de prova, pelo menos quanto à sua materialização (o dano em si), e não resultado…

escritório profissional situado na Avenida T-04, número 50, Lote 14, Setor Bueno, onde recebe intimações, vêm à presença de V. Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS nos termos do artigo 32 da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia) c/c artigo 927, caput, do Código Civil, contra JOÃO, brasileiro, casado, advogado, residente na Avenida 85, Edifício Gibraltar, numero 1430, Setor Marista, nesta capital. DOS FATOS Os requerentes,…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA COMARCA DE PARNAÍBA – PI. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FULANA DE TAL, brasileira, casada, vendedora autônoma, portadora do RG nº ____________ SSP-PI, inscrita no CPF sob o nº _____________, residente e domiciliada na Rua Osvaldo Cruz 1360, no bairro Boa Esperança, nesta cidade e Estado, por suas advogadas, infra assinados, com o devido respeito e acatamento,

apresentar suas contra-razões no prazo legal, cumpridas as formalidades legais, seja remetido ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, para o necessário reexame das questões suscitadas, ante os relevantes fundamentos deduzidos nas inclusas razões desta apelação. Termos em que, pede e espera deferimento. Curitiba, PR, 19 de outubro de 2009. cidade data advogado n⁰ oab EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. RAZÕES DE APELAÇÃO PROCESSO Nº 00/0000. AÇÃO DE…