Contestação Condominio Dano Moral

procedimento ordinário? E a contestação? 6. Qual é o prazo para a defesa do réu? E para realização da audiência preliminar? 7. Como se dá a revelia no procedimento sumário. 8. O que é pedido contraposto no procedimento sumário? Quais são suas diferenças em face da reconvenção? 9. Em que situações é admitida a conversão do procedimento sumário para o ordinário? 10. Quais são as restrições procedimentais no procedimento sumário? 11. Em que situação a cobrança de condomínio se dá por…

infra-assinado que esta subscreve, conforme procuração outorgada (doc. 01), com escritório profissional situado na Av. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, onde recebe intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXEGIBILIDADE DE TÍTULOS, cumulada com CANCELAMENTO DE PROTESTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA interposta por xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, com sede na Rua…

passivo, na qualidade de litisconsortes necessários unitários. Após oferta conjunta de contestação, um dos réus, em audiência, reconhece a procedência do pedido autoral. INDAGA-SE: a) O ato praticado é válido? Explique. b) O litisconsórcio formado é incidental ou superveniente? Justifique. Caso Concreto 2 Alguns proprietários e moradores de determinado edifício resolvem promover uma ação judicial em face do condomínio objetivando a anulação de uma assembléia extraordinária, porque…

excluindo-se qualquer outro sujeito. no entanto, há casos em que determinado bem pertence a duas ou mais pessoas ao mesmo tempo. Nesses casos, chama-se condomínio. Ou seja, propriedadecondominial é aquela que pertence a duas ou mais pessoas, em virtude de direito real. Pode ser extinta APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. APELO DA PARTE AUTORA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVAS. AVALIAÇÕES. NÃO HÁ CERCEAMENTO DE DEFESA QUANDO A MATÉRIA DE MÉRITO É…

Observações do professor: 1. Narrativa sempre em 3ª pessoa; 2. João é representante do reclamante (o restaurante); 3. Em Juizado Especial já se admite micro e pequena empresa; 4. Danos emergentes e lucro cessante são caminhos a serem seguidos na redação da petição. 2) Em 28.08.2013 Florisbelto, síndico do condomínio Flores do Mar, foi ao seu escritório em razão de dívidas existentes de condôminos no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). O número de condôminos devedores…

CONTRATUAL C/C PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES JURISPRUDÊNCIAS: (TJGO-0082819) DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ATRASO NA ENTREGA DAS CHAVES DO IMÓVEL. DANOS MATERIAIS DEVIDOS. DANO MORAL. I - As partes contratantes devem observar a boa-fé objetiva, a qual consiste no dever de cada parte agir de acordo com os padrões mínimos de lealdade, correção, lisura, tanto na fase pré-contratual, das tratativas,…

Comprovante de deposito Recusa do credor em receber - de coisa (procedimento comum ordinario) Julgamento antecipado da lide - Aceitação (retirar o dinheiro sem contestar a quantia, aceitação tacita) - Revelia (se não apresentar a contestação) Contestação (15 dias) a) Não houve recusa b) A recusa foi justa c) O pagamento não foi feita no tempo e local indicado d) O deposito não é integral Duvida a quem pagar a) Nenhum dos credores comparece – deposito em juízo b) Apenas…

por danos materiais e morais contra a vizinha do apartamento acima do seu. Alegou que, cerca de um ano e meio antes, começou uma infiltração na laje do teto da sua área de serviço, proveniente do imóvel do andar de cima, que se alastrou por praticamente todo o teto do apartamento. Segundo a autora, houve várias tentativas para solucionar amigavelmente o problema, mas a vizinha não tomou nenhuma providência.  CABE INDENIZAÇÃO Em primeira instância, o juiz fixou indenização por danos…

pela qual solicitou ao réu a rescisão do contrato em caráter de urgência a fim de evitar maiores prejuízos. Desse modo, as rés (ADMINISTRADORA SHOPPING CENTERS REUNIDOS NO BRASIL LTDA., CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASÍLIA e PAULO OCTÁVIO INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA) apresentaram contestação a fls. 690/713 pugnando pela improcedência do pedido, argumentando que o insucesso comercial dos autores não lhes pode ser imputável, eis que não praticaram qualquer ato ilícito…

qualquer outro sujeito, porém em casos que o bem pertence a duas ou mais pessoas, ele chama-se “condomínio”, contanto em virtude da idéia do Direito Real, a propriedade condominial pode sim ser extinta. RELATÓRIO DO ACÓRDÃO: Trata-se de um recurso de apelação e de um recurso adesivo interposto pelo Autor em face do Réu, contra sentença que julgou procedente a ação de extinção de condomínio, onde os réus alegaram interposição de sentença de forma extra petita e…