Contestação Com Incidente De Falsidade

absolutamente incompetente; III - resultar de dolo da parte vencedora em detrimento da parte vencida, ou de colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei; IV - ofender a coisa julgada; V - violar literal disposição de lei; Vl - se fundar em prova, cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou seja provada na própria ação rescisória; Vll - depois da sentença, o autor obtiver documento novo, cuja existência ignorava, ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de Ihe…

julgamento a respeito das coisas que houverem informalmente examinado ou avaliado. (Redação dada pela Lei nº 8.455, de 1992) 26. O que poderá o réu impugnar e qual o papel do perito na impugnação? Art. 261. O réu poderá impugnar, no prazo da contestação, o valor atribuído à causa pelo autor. A impugnação será autuada em apenso, ouvindo-se o autor no prazo de 5 (cinco) dias. Em seguida o juiz, sem suspender o processo, servindo-se, quando necessário, do auxílio de perito, determinará,…

competindo ao juiz velar pelo efetivo contraditório. Art. 8º As partes e seus procuradores têm o dever de contribuir para a rápida solução da lide, colaborando com o juiz para a identificação das questões de fato e de direito e abstendo-se de provocar incidentes desnecessários e procrastinatórios. Art. 9º Não se proferirá sentença ou decisão contra uma das partes sem que esta seja previamente ouvida, salvo se se tratar de medida de urgência ou concedida a fim de evitar o perecimento de…

882-1999). É possível, também, cogitar de coisa julgada material proveniente de incidentes processuais. O incidente processual é procedimento que também tem o seu objeto litigioso (mérito) que, uma vez resolvido em cognição exauriente, pode dar ensejo a indiscutibilidade pela coisa julgada material. Assim, é preciso admitir, por exemplo, ação rescisória de decisão em conflito de competência, que é incidente com mérito próprio (conflito entre órgãos jurisdicionais em torno da…

competindo ao juiz velar pelo efetivo contraditório. Art. 8º As partes e seus procuradores têm o dever de contribuir para a rápida solução da lide, colaborando com o juiz para a identificação das questões de fato e de direito e abstendose de provocar incidentes desnecessários e procrastinatórios. Art. 9º Não se proferirá sentença ou decisão contra uma das partes sem que esta seja previamente ouvida, salvo se se tratar de medida de urgência ou concedida a fim de evitar o perecimento de…

167 167 Capítulo XIX – Da Resposta do Réu ............................................... 170 67. Generalidades e espécies ............................................................ 68. Contestação .............................................................................. 68.1. Contestação processual (defesa formal ou preliminar de mérito) 10 148 170 170 171 159 160 160 TEORIA GERAL DO PROCESSO E PROCESSO DE CONHECIMENTO 68.2. Defesa de…

de má-fé? R.: Litigante de má-fé é a parte que se utiliza do processo com desvirtuamento de sua finalidade, seja pleiteando contra os termos da lei, ou alterando a verdade dos fatos, para tentar conseguir convalidar ato ilegal, ou ainda provocar incidentes meramente protelatórios. 8) Quais as conseqüências da litigância de má-fé? R.: O juiz condenará o litigante de má-fé a indenizar a parte contrária pelos prejuízos sofridos, mais honorários e despesas que realizou. O Estatuto da OAB…

pode prever importantes consequências processuais.  A omissão só será processualmente relevante quando a lei determina a prática de determinado ato, e impõe consequências para a sua não realização. Assim, a omissão quanto ao ônus de oferecer contestação trará graves consequências processuais para o réu. CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS ATOS DAS PARTES  Art. 158, do CPC: os atos das partes consistem em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade.  Atos unilaterais são os…

INSALUBRIDADE A ser apurado via perícia, com reflexos nas mesmas parcelas da letra “A” supra. C)EQUIPARAÇÃO SALARIAL Diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial com os mesmos reflexos da letra “A” supra. D)ADICIONAL DE 1/3 INCIDENTE SOBRE FÉRIAS VENCIDAS E PROPORCIONAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 7O , XVII DA CR/88. E)INCIDÊNCIA DA DOBRA INDENIZATÓRIA SOBRE AS FÉRIAS VENCIDAS, TEOR DO ARTIGO 137 DA CLT DOS PERÍODOS DE 1995 A 1996, 1996 A 1997, 1997 A 1998, 1998 A…

resposta (contestação, reconvenção, exceções); ação declaratória incidental; razões finais. Fase instrutória: conceito e características; prova: conceito, sistemas, ônus e sua distribuição, princípios aplicáveis ao tema; a vedação constitucional das provas ilícitas; classificação dos meios probatórios. Meios de prova em espécie (depoimento pessoal, confissão, documentos, testemunhas, perícia, inspeção), natureza e conceito de cada um, hipóteses de cabimento, procedimentos respectivos,…