Contestação Com Exercicio

MARANHÃO DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO ________________________________________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LUÍS –MA. Ref.: Processo n.° 14143/2010 Contestação Assistência Judiciária Justiça Gratuita DOMINGOS BONGO, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, com endereço na Rua da Estrela, nº. 421, Praia…

o Regional que o preposto portava os documentos necessários ao exercício do contraditório, inclusive nele constando a contestação, porém se manteve inerte, essa circunstância reforça a revelia decretada. Incólumes os arts. 844 da CLT e 319 do CPC. Agravo de instrumento desprovido. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTA. O Regional assinalou que houve violação aos limites permitidos para o regular exercício do direito, confirmando a natureza protelatória dos…

Os movimentos sociais no Brasil como elemento de participação política e exercício da cidadania. 5. As instituições Família. Religião. Educação. Estado. Os novos desafios das instituições no Brasil 6. Regime político brasileiro nos anos 30 Industrialização e organização do trabalho. 7. Os novos desafios da sociedade moderna Liberalismo, Socialismo, Anarquismo e Neoliberalismo. As lutas operárias de contestação à ordem burguesa. As revoluções liberais de 1848. HISTÓRIA …

CURSO ON-LINE – DIREITO PROCESSUAL CIVIL– TRF (5ª REGIÃO) TEORIA E EXERCÍCIOS PROFESSORA: SUZANA LOPES AULA 09 – DO PROCESSO CAUTELAR: DISPOSIÇÕES GERAIS E PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECÍFICOS/ DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS: DEFINIÇÃO GERAL, AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, EMBARGOS DE TERCEIRO, AÇÃO MONITÓRIA Queridos Alunos, Hoje chegamos à nossa penúltima aula antes da prova de vocês, e abordaremos um tema que precisa ser estudado com presteza, objetividade e foco total na prova

Resposta: Sim, é tempestiva e serão oferecidas simultaneamente, de acordo com o art. 299, CPC. Art. 299. A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas; a exceção será processada em apenso aos autos principais. Qual a natureza jurídica da reconvenção e quais são os seus pressupostos ou condições específicas para o seu legítimo exercício? Justifique. Resposta: A reconvenção tem natureza jurídica de ação judicial autônoma e conexa (as ações…

Resposta: Sim, é tempestiva e serão oferecidas simultaneamente, de acordo com o art. 299, CPC. Art. 299. A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas; a exceção será processada em apenso aos autos principais. Qual a natureza jurídica da reconvenção e quais são os seus pressupostos ou condições específicas para o seu legítimo exercício? Justifique. Resposta: A reconvenção tem natureza jurídica de ação judicial autônoma e conexa (as ações…

acompanhadas dos seguintes documentos: I – demonstrações contábeis referentes aos 3 (três) últimos exercícios sociais e as levantadas especialmente para instruir o pedido, confeccionadas com estrita observância da legislação societária aplicável e compostas obrigatoriamente de: a) balanço patrimonial; b) demonstração de resultados acumulados; c) demonstração do resultado desde o último exercício social; d) relatório do fluxo de caixa; II – relação nominal dos credores, indicando…

Requisitos Empresário que prove a regularidade do exercício da atividade. (aqui o contrato social faz prova da regularidade empresarial). Estrangeiro – Caução. Autofalência Pedido instruído com o balanço patrimonial, a relação dos credores e o contrato social – relação dos sócios. ver artigo 105 da Lei das Sociedades Anônimas. Do peido de falência por terceiros Citação do empresário – resposta – 10 dias. i. Contestação; ii. Contestação e Depósito (entendendo-se o…

Prática Civil I Contestação Rito Sumário BOM DIA !! RESPOSTA DO RÉU – PROCEDIMETNO SUMÁRIO – CONTESTAÇÃO • Na audiência inicial, o réu oferecerá a sua resposta. Há, no entanto, duas restrições: ele não pode oferecer reconvenção, nem ação declaratória incidental. Esta ultima é proibida explicitamente (art. 280, do CPC). • A vedação à reconvenção é implícita e decorre da possibilidade de, na própria contestação, ser formulado pedido contraposto, o que afastaria o interesse do réu em…

PROCEDIMENTO SUMÁRIO  cognição desenvolvida pelo juiz não é sumária, isto é, não é cognição menos aprofundada. O que é sumário, no sentido de breve ou encurtado, é o procedimento, os atos processuais a serem praticados pelo Juiz durante o exercício da função jurisdicional.  a diferença com o procedimento ordinário está na concentração e na maior ou menor variedade de atos procedimentais  casos em que a lei determina a adoção do rito sumário, não pode o ator, substituí-lo pelo ordinário, mesmo