Prática jurídica ii

PRÁTICA JURÍDICA II Professora: Patsy Schlesinger GRADUAÇÃO 2010.1 Sumário Prática Jurídica II PRÁTICA JURIDICA II PROGRAMA DO CURSO .............................................................................................................. 3 DICÁRIO DE PROCESSO CIVIL.................................................................................................................................. 8 PROVAS ANTERIORES DA OAB .............................................................................................................................. 29 PRÁTICA JURÍDICA II PRÁTICA JURIDICA II PROGRAMA DO CURSO PONTO 01 CONTESTAÇÃO COM DENUNCIACAO DA LIDE LEGISLAÇÃO: 70, III e 300 CC VARA: Cível do domicilio do devedor LEGITIMIDADE ATIVA da denunciação: Cliente/vitima LEGITIMIDADE PASSIVA da denunciacao: responsável pela indenização PRELIMINAR: há DISTRIB. POR DEPENDENCIA: Não há FUNDAMENTAÇÃO: * àquele que estiver obrigado a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda PEDIDOS: • Citação do denunciado para responder em 15 dias, • Procedência do pedido constante da denunciação da lide • Improcedência do pedido constante da inicial • Condenação do autor no pagamento do ônus de sucumbência DAS PROVAS: Todas as provas em Direito admitidas PONTO 02 – PETIÇÃO INICIAL DE ARRESTO Legislação: art 813 CPC VARA: Juiz competente para conhecer do processo principal LEGITIMIDADE ATIVA: Lesado LEGITIMIDADE PASSIVA: Autor da lesão…

jurídica de pessoa privada, com inscrição no CNPJ número 11.111.111-0001-11, localizada na Rua Preta número 200, na Cidade de Toledo no Estado do Paraná, neste ato representado por seu sócio administrador. I - DOS FATOS Relata a Requerente, que contratou junto à requerida prestação de serviços médicos/hospitalar na data de 11 de setembro de 1995, portanto, antes da vigência da Lei 9.656/98. Ocorre, Excelência, que a requerente afirma que em data de 15 de novembro de 2014, em…

EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ... PROCESSO DE Nº... CAMÕES, já devidamente qualificado nos autos do processo supramencionado, nos autos da presente ação de cobrança movida pela CASA DE SAÚDE, vem à presença de Vossa Excelência por meio de seu Procurador signatário, instrumento de procuração em anexo, apresenta sua CONTESTAÇÃO nos moldes do art. 300 e ss. do CPC. SÍNTESE DOS FATOS Alega o autor em sua peça inaugural que…

DOS FUNDAMENTOS De início, deve-se evidenciar que a presente relação enquadra-se no conceito de relação de consumo estabelecido pela CDC. O ocorrido representa literal afronta ao disposto no Art. (posto que a informação é falsa, conforme comprovante de pagamento em anexo. Demonstrada a inexistência da dívida apta a fundamentar a negativação do nome do autor, faz-se incontestável a ocorrência de danos morais que, nos termos do Art. 6, VI – danos morais E materiais e negativacao do…

QUESTÕES DE PROVAS ANTERIORES. AÇÃO/PROCESSO/PARTES; 1 (40° EXAME) Cristine ajuizou contra Suzana ação para ver declarada a sua titularidade sobre veículo que a ré afirmava pertencer-lhe. Devidamente citada, Suzana ofereceu contestação, juntando documentos que, segundo ela, provavam que o veículo era de sua propriedade, e requereu, ainda, prova testemunhal. O juiz, por meio de decisão interlocutória, manteve a posse do bem com Suzana. No curso do processo, Suzana vendeu o bem a uma…

contrato fora firmado entre as partes antes da edição da Lei 9656/98, que regulamenta os planos e seguros privados de assistência à saúde. Avenida Independência, 144 - Centro – Itatiba/SP Tel/Fax.: 4524-3691 / 4524-8556 / 9787-6646 natalia@lmnadvogados.com.br Este documento foi assinado digitalmente por NATALIA PENTEADO SANFINS. Protocolado em 09/08/2013 às 17:19:34. Se impresso, para conferência acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/esaj, informe o processo 1002816-17.2013.8.26.0281…

doença coberta" (REsp 668.216/SP, Terceira Turma, Rel. Min. Menezes Direito, DJ 02.04.2007). V-V-Em circunstância análoga, também se concluiu que não haveria de prevalecer a exclusão da cobertura quanto à prótese ligada ao ato cirúrgico principal. Confira-se: "Plano de saúde. Prostatectomia radical. Incontinência urinária. Colocação de prótese: esfíncter urinário artificial. 1. Se a prótese, no caso o esfíncter urinário artificial, decorre de ato cirúrgico coberto pelo…

correção monetária incide a partir da assinatura do contrato. A fornecedora, por sua vez, entende que tal correção deve ter início desde o primeiro orçamento, entregue em 3 (três) meses antes da assinatura do contrato. O contrato estipulou, apenas, o índice (IGP-M) de reajuste." EXAME DE ORDEM - 1996 PROVA PRÁTICO PROFISSIONAL - Direito Civil 1. Elaborar petição inicial de ação ordinária de ressarcimento por danos materiais e morais contra o Estado,…

Ainda nessa concepção religiosa, na Idade Média, a Igreja exerceu grande influencia na política e na consequentemente no que tange a saúde. Pois, seguindo o ensinamento bíblico acima referido, a doença era tratada como um castigo divino e os doentes eram isolados. No entanto, essa conduta de isolar os doentes acabou por atrasar os avanços científicos na área da saúde, pois comprovavam apenas a falta de tratamento da população, conforme demonstra-se na visão de Sevalho (1993, p.5): …

............................. 6 1 A NOVA TEORIA CONTRATUAL................................................................ 8 1.1 A boa-fé objetiva ....................................................................................................12 1.2 Cláusulas abusivas no CDC ..................................................................................17 1.3 Sentido e alcance do art. 51, IV do CDC .............................................................21 2…