Contestação Cobrança Indevida De Divida

Em novembro de 2013, a requerente recebeu em sua residência o Sr. Geraldo Lopes, na ocasião representante do “XXXXX” correspondente do Banco XXXXXX na cidade. Em conversa com o representante da XXXXX, foi-lhe ofertado o refinanciamento de sua dívida junto ao Banco supracitado, para que ela pudesse, além de continuar pagando o que já devia relativo ao seu primeiro empréstimo, pegar emprestada a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), valor esse que seria recebido na Agência do Banco Itaú na cidade

fatura. E qual foi sua surpresa, quando a Caixa recusou a retirada! Mesmo após realizar um protocolo chamado de contestação (). Recusou ainda a lhe dar por escrito informando-a apenas verbalmente. De todas as formas tentou a resolução da questão amigavelmente, efetuando diversas ligações e idas ao Banco Réu. Mas sempre só foi atendida com grande desídia. Até a presente data as cobranças continuam via Correios e insistentemente via telefone até altas horas da noite. Cabe ressaltar, que se…

durante a relação contratual, conforme contrato de financiamento anexo ao feito. Instruído o feito, apresentada a CONTESTAÇÃO, o Banco Recorrido, não IMPUGNOU de forma efetiva o pagamento ou não do contrato, limitando-se em dizer que as cobranças são legais. Em sentença de mérito, o(a) MM(a). Juíz(a) Leigo(a) entendeu pela PROCEDÊNCIA PARCIAL do feito com fundamento de legalidade das cobranças das taxas, negando parcialmente o Código deProteção ao Consumidor No entanto o RECORRENTE,…

ITAU BMG CONSIGNADO S.A, ora Recorrente. Em sua petição inicial o Autor requereu que o referido desconto fosse cancelado e devolvido os valores pagos por ele de forma indevida, em dobro e ainda indenização por danos morais, visto que jamais teve contrato de empréstimo com o referido Banco por via de sua aposentadoria. Na contestação o recorrente alegou que o contrato foi celebrado entre as partes e em pedido contraposto requereu a improcedência integral dos pedidos. Na sentença o…

requerido o chamamento ao processo da Caixa Econômica Federal e, no mérito, que não cometeu qualquer ato ilícito; a responsabilidade da Caixa Econômica Federal e a ausência de comprovação de danos. Inicialmente, rejeito a preliminar argüida na contestação. A parte acionada foi a responsável pela emissão do título, constando neste como cedente e sacadora do título, sendo assim, também é responsável pelos danos, porventura, acometidos a parte autora por boleto que emitiu. Ademais,…

ANULAÇÃO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - Prestação de serviços de energia elétrica - Cobrança de débito apurado unilateralmente pela concessionária e objeto de confissão de dívida - Abusividade caracterizada Assinatura de Termo de Confissão de Dívida na eminência da suspensão do serviço de fornecimento de energia - Caracterizado vício de consentimento de modo a retirar a validade do negócio jurídico realizado Recurso provido para anular o instrumento de confissão de dívida e…

ré insistiu em cobrar as anuidades e ante o não pagamento das mesmas, a ré cadastrou o autor nos cadastros de inadimplentes SPC e SERASA. O autor apresentou as provas de fls. 04 a 07 e 16 a 23 dos autos. A ré apresenta contestação escrita, fls. 24 a 31 dos autos alegando que não cabe a inversão dos ônus da prova, que não houve ato ilícito, que seria a fonte do dever de indenizar, que não cobrou anuidade mas taxa de manutenção, que o autor possui outras…

INTRODUÇÃO............................................................................................................4 2. PETIÇÃO INICIAL.......................................................................................................4 3. CONTESTAÇÃO.........................................................................................................6 4. DO PDEDIDO CONTRAPOSTO................................................................................8 5.…

A teoria da desconsideração da pessoa jurídica permite que o credor da pessoa jurídica possa promover atos de cobrança e responsabilização diretamente dos sócios e administradores, exigindo destes o que lhe é devido pela pessoa jurídica. 1. Espécies. Duas são as espécies de teoria da desconsideração da pessoa jurídica. Teoria maior: a que estabelece a insolvência e o uso fraudulento da pessoa jurídica como necessários para a aplicação da teoria da desconsideração da pessoa jurídica. É a

procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor CONTESTAÇÃO à Ação Cominatória Cumulada com Ação de Reparação de Danos com pedido de antecipação de tutela, proposta por Mariane Veloso Saraiva, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Postula a autora perante…