Contestação Civil Alimentos

genérica está no artigo 798 do Código de Processo Civil, segundo o qual o juiz pode expedir a decisão provisória adequada ao caso, sempre que a demora no processo possa causar lesão grave ou de difícil reparação. Essa possibilidade é conhecida comopoder geral de cautela (do juiz). Medida liminar ou cautelar pode ser objeto de recurso, para que outro órgão do Poder Judiciário examine se ela está correta e se deve permanecer produzindo efeitos. No Processo Civil, no caso de liminar ou…

DANIELA (SOBRENOME), nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG nº , CPF nº , residente e domiciliada na Rua , nº _, Bairro, na cidade de Novo Hamburgo/RS. Vem respeitosamente diante de Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, conforme instrumento de mandato anexo, propor: AÇÃO DE DIVORCIO LITIGIOSO COM PEDIDO LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISIONAIS E PARTILHA DE BENS, em face de: MAURO (SOBRENOME), nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº, CPF nº , residente

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I [ 2005 1º Semestre EXPEDIENTE CURSO DE DIREITO – CADERNOS DE EXERCÍCIOS Coordenação Geral do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Prof. Sérgio Cavalieri Filho Prof. André Cleofas Uchôa Cavalcanti Coordenação Executiva: Márcia Sleiman COORDENAÇÃO DO PROJETO Comissão de Qualificação e Apoio Didático-pedagógico Presidência: Prof. Laerson Mauro Coordenação: Prof.ª Tereza Moura ORGANIZAÇÃO DO CADERNO Prof. Luís Carlos Araújo APRESENTAÇÃO A metodologia…

PROBLEMA: PRÁTICA CIVIL- ALIMENTOS Eduardo de Souza, que é menor púbere, com 17 anos de idade, filho de Antonio Carlos de Souza e Maria Aparecida de Souza, que são comerciantes, ambos residentes e domiciliados na Rua Sete de Setembro, 256, nesta cidade de ..., manteve no ano de 2012 um relacionamento amoroso com Angélica Soares Garcia, que é maior, residente e domiciliada na Rua XV de novembro, 345, na cidade de Campinas- SP. É fato que deste relacionamento adveio o nascimento da menor…

domiciliada na Rua Luiz Fernando n. 29, bairro Sacramenta, Cidade de Belém, Estado do Pará, CEP 66.123-190 assistida juridicamente pela Defensoria Pública do Estado do Pará, vem perante Vossa Excelência, propor a presente a AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS DEFINITIVOS Em face de ANDERSON ALVES BORGES, brasileiro, casado, motorista carreteiro,residente e domiciliado Rua Mensageiro da Paz, n.135- Centro Davinopólis, Bairro Imperatriz, no CEP n° 65.927-000, pelos fatos e fundamentos a…

Rua Itatiaya Itagiba Telles, nº 95, Loteamento Umuarama, Pelotas-RS, CEP. 96077-130 – email brittu2000@yahoo.com.br, onde recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS em face de Mario....., brasileiro, solteiro, serviços gerais, residente e domiciliado na rua Valdomiro da Silva Surniche, nº 356, Bairro América, Cururipi, Cep. 96.160-000, pelos motivos que passa a expor: 1. A mãe da…

JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMILÍA DA COMARCA DE FORTALEZA – CE AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS C/C RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE Moema, brasileira, solteira, desempregada, portadora da Cédula de Identidade número, CPF número, residente e domiciliada na rua, número, bairro, Fortaleza/CE vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência por meio de seu advogado NOME COMPLETO, nacionalidade, estado civil, devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV - 1º BIMESTRE I) EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE É uma forma peculiar de execução, de caráter coletivo. Não é feita em benefício de um único credor, como são as execuções em geral, mas da universalida¬de dos credores. O processo de execução coletiva é autônomo e independente. Abrange todo o patrimônio do devedor que, em razão da insolvência, será destinado ao pagamento dos credores, respeitadas as suas forças e as preferências…

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. VERBA ALIMENTAR DEVIDA À PROLE. INSURGÊNCIA RELATIVA AO QUANTUM FIXADO. MÍNGUA PROBATÓRIA SOBRE A VARIAÇÃO PATRIMONIAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. É inócua a intervenção do estado-juiz com a finalidade de modificar situação livremente aceita em acordo realizado em ação pretérita quando não há provas, ou mesmo indícios, evidenciando significativa alteração na capacidade financeira de quem é obrigado a prestar os alimentos e tampouco…

tempestivamente apresentar CONTESTAÇÃO da ação de Alimentos promovida por xxxxxxxxxxxxxxxxx, representada pela sua genitora xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, ambas devidamente qualificadas nos autos acima epigrafados, pelos motivos e razões que passa a declinar: 1. Alega em apertada síntese as requerentes, que o requerido trabalha como motorista com ganho mensal de R$ 1.500,00; que o requerido não tem ajudado na criação e manutenção da menor; que o dever de alimentos pelo pai é um…