Contestação Civil Alimentos

matrimonial, extramatrimonial e assistencial, sendo o direito de família um ramo do direito civil. O direito parental engloba o parentesco, a filiação, a investigação de paternidade, a investigação de maternidade, o poder familiar, a guarda dos filhos, a adoção e os alimentos. O direito de família sofreu mutações tanto com a promulgação da Constituição Federal de 1988 como com o advento do novo Código Civil de 2002. No que tange a filiação, não há mais distinção entre os…

EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. AUTOS DE ORIGEM: XXXX 4º Vara da Família de Curitiba/PR AGRAVANTE: Claudio AGRAVADO: André Luiz CLAUDIO, nacionalidade, estado civil, auxiliar administrativo, portador do documento de identidade RG nº xxxx/xx, inscrito no CPF sob nº xxxx, residente e domiciliado na xxxx, nº xx, na cidade de xxx/xx, através de seu advogado que esta subscreve (com procuração nos autos)…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE CHAPECÓ-SC Autos n. 018.13.0000-0 Ermínia Puntel, devidamente qualificada nos autos, vem através de seu procurador signatário, apresentar a presente CONTESTAÇÃO, com as razões e os fatos a seguir expostos. DA SÍNTESE DA INICIAL Christian Leonardo Puntel, representado por sua mãe, ingressou com a presente ação, pleiteando o pagamento de pensão mensal em seu favor, na base de 30% do…

com escritório profissional na Rua Rio Imburana, 26, Itaquera, São Paulo, Cep: 08215510, endereço indicado para receber as intimações e notificações processuais de estilo (artigo 39, inciso I, do Código de Processo Civil), nos autos do processo em epígrafe da AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, que lhe move Jose Nilton. já qualificado na petição inicial, nos termos do disposto no artigo 454 § 3º do CPC, “intra tempore”, em atendimento ao r. despacho exarado, apresentar MEMORIAIS FINAIS, no…

portador do RG nº XXX, inscrito sob o CPF nº XXX, residente e domiciliado à Rua XXX, por sua advogada, conforme procuração em anexo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 15 da Lei nº 5.478/68 e artigo 1699 do Código Civil e demais legislações pertinentes a matéria, propor AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA Em face de XXX, brasileira, divorciada, qualificação desconhecida, residente e domiciliada à XXX, pelos motivos que passa a expor: …

conjugais, podendo os cônjuges casar-se novamente. Tratando dos efeitos do divórcio, Silvio de Salvo Venosa, em seu magistério, destaca: “O efeito mais importante do decreto de divórcio é pôr termo ao casamento e aos efeitos civil do matrimônio religioso. Dissolvida a sociedade conjugal pelo divórcio, os cônjuges podem contrair novas núpcias, desaparecimento o impedimento legal.”[2] Arrematando tal entendimento, Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade…

residente e domiciliado na Quadra 0, Casa, Residencial Saturno, Bairro Samapi), Teresina/PI, CEP: 6-655, por seu advogado infra assinado (DOC. 01), nos autos deINVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS em epígrafe, vem perante Vossa Excelência, tempestivamente, com fulcro no art. 513 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor RECURSO DE APELAÇÃO contraZACARIAS, menor impúbere, representada pela genitora ZACARIAS, brasileira, solteira, desempregada, portadora do RG nº 3.…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE JUNDIAÍ Autos nº xxxxxxxxxxxxxx Exoneração de Alimentos XXXXXXXXXXXXXXXXXX, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, assistido pela Defensora Pública do Estado de São Paulo que esta subscreve, dispensada de apresentar instrumento de mandato nos termos do art. 162, inciso VI, da Lei Complementar Estadual nº 988/06, e do parágrafo único do art. 16 da Lei 1060/50, vem à presença

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU/PE. EXEQUENTE: WILLATON QUEIROZ DE MIRANDA FERREIRA REPRESENTANTE LEGAL: MARIANA MARIA DE QUEIROZ EXECUTADO: JOSE WILTON DE MIRANDA FERREIRA Processo nº 1597-49.2015.8.17.0480 JOSE WILTON DE MIRANDA FERREIRA, brasileiro, divorciado, autônomo, residente e domiciliado no Sitio Barbatão, Chácara Dois Irmãos, Zona Rural, Caruaru – PE, vem, respeitosamente, perante Vossa…

2015.08.314 RAÍSSA AGUIAR, vem, através de sua Procuradora, inscrita na OAB/RS sob o n.º 201412140, ambas já qualificadas, torna aos autos, à presença de Vossa Excelência, oferecer EMENDA À INICIAL, da AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS, proposta contra ADRIANO NEVES, também já qualificado, para dizer e requer o que segue: I – CONSIDERAÇÕES INICIAIS: A autora percebeu que, na inicial, não formulada adequadamente o valor da causa. Neste passo, torna-se necessário o…