Contestação Civil Alimentos

ordenamento jurídico, qual (is) foi (ram) a(s) utilizada(s) pelo réu? Explique, apontando os respectivos fundamentos legais. Resposta: Pode-se dizer que a contestação é a mais importante modalidade de resposta do réu, pois é por meio dela que o réu defende-se, sendo este posicionamento discorrido na doutrina majoritária. É na contestação que o réu deve alegar, não somente todo o conteúdo da matéria de defesa, como deve dissecá-lo, expondo as razões de fato e de direito (art. 300 CPC)…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVIL DA COMARCA A, brasileiro, Servidor Público, portador da carteira de identidade nº 00000000000, com inscrição no CPF nº 000000000000, residente e domiciliado na rua nº, bairro, , CEP: , vem à presença de Vossa Excelência por intermédio de sua Advogada, (conforme instrumentos procuratórios inclusos), propor a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO c/c ALIMENTOS E GUARDA em face de , brasileira, identidade e CPF não…

898/65. 14 Responsabilidade civil do Estado: previsão, elementos, excludentes, direito de regresso. 15 A prescrição no direito administrativo. 16 Aplicabilidade das leis de processo Administrativo: direito de petição, recursos administrativos, pareceres. 17 Ações constitucionais: mandado de segurança (individual e coletivo), habeas data, habeas corpus, ação popular, ação civil pública. 18 Ações de rito ordinário, sumário e especial. Petição inicial. Defesas do Réu: contestação, exceções,…

pensão alimentícia ao ex-marido A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ de Santa Catarina determinou que uma mulher restitua os valores recebidos a título de pensão alimentícia ao ex-marido, a contar da data em que passou a conviver em união estável com outro companheiro. Embora doutrina e jurisprudência, no Direito de Família, não tivessem vislumbrado essa possibilidade até agora, o desembargador relator Monteiro Rocha tomou por base o novo Código Civil para fundamentar sua decisão. "O…

do Código de Processo Civil receberá as intimações, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, , propor a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, com pedido de TUTELA ANTECIPADA, em face de MARIANE DE SOUZA BEZERRA, brasileira, solteira, maior, estudante, residente e domiciliado na Rua Desembargador Arquilino Guimaraes pelos seguintes motivos de fato e de direito: 1. DOS FATOS Por força de decisão prolatada nos autos n. 042.00.000031-2 (ação de alimentos), o requerente…

SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXX/SP. Autos do Processo nº XXXXXXXXXXX. Ação de Alimentos. Requerente: XXXXXXX Requerido: XXXXXXXX. XXXXXXXXXXx, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seus procuradores que esta subscrevem, apresentar CONTESTAÇÃO nos autos em epígrafe, que em face de si move XXXXXXXXX, pelo que passa a expor: O requerente propôs a presente demanda…

DADOS DO PROCESSO Comarca: BARCARENA Magistrado: JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Ação de Alimentos – 0000240-39.2011.814.0008 Requerentes: E.S.M., representada por IRANEIDE FERREIRA DA SILVA. Requerido: ELCEMBERG SANTOS MONTEIRO. Valor da Causa: R$ 6.480,00 1- Da síntese do processo: No processo em epígrafe, a representante da menor, E.S.M, patrocinada pela Defensoria Pública, ajuizou Ação de Alimentos em 26/01/2011, contra o genitor desta, requerendo que fosse arbitrada pensão…

Neves, em Vilhena/RO, tel 8439-8667, através do(a) Defensor(a) Público(a) que ao final subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 1.694 e seguintes, do Código Civil de 2002, e na Lei nº 5.478/68, e demais aplicados à espécie propor: AÇÃO DE ALIMENTOS em face de DOMINGOS BOLETT NETO, brasileiro, convivente em união estável, serviços gerais, demais qualificações ignorados, residente e domiciliado na Linha P26, KM 17, Alto Alegre dos…

brasileira, solteira, comerciária, RG 39.837.111-6-SSP/SP, CPF 310 118 258-91, ambas residentes na rua São Pedro, nº 2.627, Vila Osório, em Itararé-SP, por seu advogado infra-assinado, vem à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE ALIMENTOS contra JOSÉ DA SILVA, brasileiro, funcionário público, residente na rua XV de Novembro, nº 2.311, Bairro do Cruzeiro, em Tatuí-SP, pelos motivos que passa a expor: A requerente é filha do…

seguinte: CONTESTAÇÃO nos autos da ação de alimentos em epígrafe, em que figura como REQUERENTE, o menor, XXXXXXXXXXXXXXXXXX, representado por sua mãe, XXXXXXXXXXXXXXXXXXXS, pelas seguintes razões de fato e de direito: DOS FATOS I - DO RESUMO DA EXORDIAL Trata a peça madrugadora, elaborada e apresentada pela Defensoria Pública, de sobrepor os alimentos que são devidos do pai alimentante. Alega a mãe…