Contestação Civil Alimentos

medidas cautelares inominadas. Existem algumas medidas cautelares específicas com regras e procedimentos próprios, sendo extremamente heterogéneo e incluindo certa medidas que não possuem caráter cautelar. O Código de Processo Civil, ao tratar do processo cautelar, que pressupõe o ajuizamento de ação cautelar autônoma, em que o autor postula providência jurisdicional assecuratória, protetiva, garantidora daquela buscada no processo principal. Embora não…

PROCESSO CIVIL Ordinário e Sumário Professora: Ana Paula Travisani, OAB/SC 28.278 ana@travisani.com.br AVALIAÇÃO: • NP 1 e NP 2: 70 • Presença sala de aula e trabalhos: 30 DOUTRINA SUGERIDA: • ALVIM, José Manoel Arruda. Manual de direito processual civil. 12ª ed. São Paulo: RT, 2008. v. 2. • WAMBIER, Teresa Arruda Alvim [et al.]. Breves Comentários ao Novo Código de Processo Civil. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015. • CPC em: www.planalto.gov.br Pesquisa realizada pelo…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito Da 45ª Vara Cível Da Comarca da Capital do Estado de São Paulo.DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDENCIA AUTOS NÚMERO: MEFISTÓFELES, nacionalidade _____________, estado civil ______________, profissão _____________________, portador da cédula de identidade RG nº ____________________ SSP/__, inscrito no CPF/MF nº. _______________, residente e domiciliado na ___________________,_______________, bairro ____________, na Cidade São Paulo, SP, por seu…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL 1. MATERIAL X FORMAL Direito material é o conjunto de regras e princípios que disciplina as relações jurídicas entre as pessoas pertinentes a bens da vida ou utilidades da vida, impondo obrigações e garantindo direitos. e.g. código civil, código penal. Direito formal é o conjunto de regras e princípios que disciplina as relações das pessoas que buscam a prestação da tutela jurisdicional como propósito de se obter a efetiva garantia do direito material.…

PROCESSO CIVIL 2 Distribuída -> O juízo Vara-> petição Inicial-> a petição inicial é apta-> recebe a petição inicial e ordena a petição do Réu ->cita-se (ART 285 CPC) OU Admissibilidade-> Vícios sanáveis-> ementa da pet. Inicial, (Falta de requisitos 282/283CPC) 10 dias (ART 284 CPC) OU Vicio insanáveis ( ART 295)-> indeferir ( ART 295/ 269 v CPC) ( sentença) obs: é irretratável ( ART 403 CPC). Casos de apelação contra sentença que indeferir…

Pratica processual Civil - 7 ° semestre Peça 01 1- A defesa processual a ser usada no caso se baseia em uma defesa dilatória, conforme art. 301 CPC, I. Contestação aonde à autora descreve fatos inequívocos, nos informando que o imóvel foi adquirido na constância da convencia alegando que foi um esforço de bem comum. 2- Devera ser delegada a defesa do mérito direta conforme o ataque constante do fato aonde o autor nega a existência do dano de indenizar. 3- Não há pedidos a serem reformulados

brasileira, menor impúbere, conforme certidão de nascimento anexa, por meio de seus advogados signatários (mandato anexo), vem respeitosamente, perante Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS, com fulcro no Art. 1.606 do Código Civil e na Lei n° 8.560/1992, em face de: SIDICLEI REINALDO HOTT, brasileiro, soldador, residente e domiciliado a Comunidade Centro de Cristo Rei, CEP 89897-000, na cidade de São João do Oeste-SC, pelos motivos de…

Como Elaborar uma Contestação Prática processual civil - Modelo de contestação Este modelo não afasta as orientações em sala de aula. Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Terceira1 Vara Cível da Comarca de Pará de Minas – MG Processo nº 1234567-89-2010-8-13-04712 Autor: Pedro Afonso3 Réu: Manoel Tibiriçá Manoel Tibiriçá, já qualificado4, por seu advogado infra-assinado, nos autos da Ação de Procedimento Ordinário que lhe move Pedro Afonso, vem pela presente apresentar C O N

..., vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado, que esta subscreve, com fulcro no artigo 1º. e seguintes da Lei no. 5.478 /68 propor a seguinte AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS em face de Arlindo, sobrenome, nacionalidade....., estado civil......, profissão....., portador do documento de identidade no. ..., inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o no. ..., residente e domiciliado na ..., cidade de Italquise, estado…

Excelentíssimo Sr. Dr. Juiz de Direito da ___ Vara de Família e Registro Civil da Capital do Estado de Pernambuco. XXXXXXXXXXXX e YYYYYYYY, brasileiras, menores impúberes, assistidas por sua genitora ZZZZZZZZ, brasileira, solteira, do lar, portadora do RG 000000 SDS/PE e do CPF 000.000.000-00 residente e domiciliada na Avenida __________, nº 000, Casa Amarela, CEP…