Contestação Certidao Negativa Geral

Bairro Bom Jesus, neste ato representada por sua filial localizada na Rua Marechal Floriano, nº 120, na cidade de Santa Cruz do Sul/RS; situada também em Porto Alegre com Sede Profissional na Rua: Getulio Andreias nº223 e Condor Comercio de Produtos em Geral, situado na rua General Andréias nº 678, bairro Centro, situado em Campinas, pelos motivos abaixo descritos: Dos Fatos: No dia 09/ 02/2004, a autora compareceu nas Lojas Colombo S.A. para efetuar a compra de um produto,…

que se manifste sobre o interesse de produzir provas no prazo de 5 dias (prazo geral, artigo não indica). Neste caso o autor continuará com o ônus da prova, devendo, obrigatóriamente apresentar as suas pretençõe de prova, mesmo que seja apenas uma reinteração do já pedido na inicial, pois se não o fizer no prazo ocorrerá a preclusão do direito de produzir provas. II) Art. 325: Caso o réu alegue em sua contestação uma defesa material direta que negue a existência da relação jurídica…

desde que os possuidores não sejam proprietários de outro imóvel urbano ou rural. Lei 10.257/01, Art. 14. Na ação judicial de usucapião especial de imóvel urbano, o rito processual a ser observado é o sumário. Petição Inicial A par dos requisitos gerais do art. 282, a ação de usucapião deverá ser iniciada por petição que contenha: a) o fundamento do pedido; b) a exata individualização do imóvel usucapiendo; c) pedido de declaração do domínio ou de servidão de servidão predial. ( arts.…

mais, pede seja indenizada no valor do risco mais lucros cessantes e, ainda, em danos morais por descumprimento do contrato. Com inicial juntou os documentos de fls. 05 usque 14. Regularmente citada, a empresa ré apresentou contestação (fls. 19/25), onde aduz, preliminarmente, que há erro na forma processual, pois a autora elegeu o procedimento ordinário para receber os valores pleiteados, quando deveria ter valido-se do processo de execução, vez que as apólices são…

Vice-Presidente Des. Cláudio Barreto Dutra Segundo Vice-Presidente Des. Wilson Augusto do Nascimento Terceiro Vice-Presidente ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA Des. Newton Trisotto Corregedor-Geral da Justiça Des. José Volpato de Souza Vice-Corregedor-Geral da Justiça Soraya Nunes Lins Bianchini Juiza Corregedora Samir Oseas Saad Juiz Corregedor Luiz Henrique Martins Portelinha Juiz Corregedor Roberto…

psicológico, opinando pelo deferimento do pleito. Às fls. 46/48, o Serviço Social deste Juízo apresentou relatório acerca do caso, concluindo favoravelmente ao deferimento do pedido formulado. À fls. 56/v, a Curadoria Especial apresentou contestação por negativa geral. À fls. 59/60 o Ministério Público pugnou pela procedência do pedido. É o Relatório. Passo a decidir. A análise dos autos revela que desde 16 de dezembro de 2008 a criança Sara se encontra sob a guarda dos…

1- Com base em título executivo extrajudicial; 2-Cumprimento de sentença. Apelação= sentença, qualquer tipo de jurisdição. Agravos= decisões interlocutórias, ressalvados tribunais especiais. Agravo de instrumento= Agravo retido= é a regra geral, nos processos de conhecimento em primeiro grau. Agravo interno= Agravo de admissão= Embargos infringentes= ainda existem, acórdãos não unânimes. Embargos de declaração= -Se por acaso o acórdão deixar de aplicar tratado, violar lei…

cobrado o registro. O registro é somente sobre o ato praticado. Perdi o registro, como tirar uma cópia? R: Dos registros, uma vez feitos no Registro Imobiliário da Comarca onde se situa o imóvel, podem ser extraídas cópias, que tem o nome de Certidão. A Certidão é o ato pelo qual se dá o testemunho de um fato ocorrido. As certidões podem ser tiradas na forma que as leis prevêem, tendo forma própria e se distinguem das outras espécies de cópias de documentos. Onde faço a escritura…

verificação ou apreciação daqueles fatos da causa que para tal exijam conhecimentos especiais ou técnicos.” Dessa definição surgem de plano, duas qualidades de que o perito deve ser possuidor sob pena de não ser aceito na função. Deve possuir cultura geral, administrativa e contábil profunda que lhe permitam colaborar com o magistrado na verificação ou apreciação dos fatos, de modo a supri-lo daqueles conhecimentos técnicos ou científicos que este não possui. Outra qualidade inerente…

verse sobre direito indisponível, como o poder familiar, ainda que os fatos sejam incontroversos, não há possibilidade de julgamento antecipado da lide. E, com maior razão, não poderá haver quando os fatos forem controvertidos, como no caso da contestação por curador especial, nos termos do parágrafo único do artigo 302 do Código de Processo Civil, vez que necessária a produção de provas. Ora, embora tecnicamente a Defesa deva sempre procurar todos os elementos possíveis para realizar…