Contestação Certidao Negativa Geral

estabeleça critérios específicos para diversas ações, pode-se fixar como parâmetro geral que o valor da causa deve sempre corresponder ao proveito econômico esperado pelo autor na demanda. Por vezes determinadas ações, como as referentes às questões de estado, não têm valor econômico imediato, comportando o valor da causa fixação por estimativa. Pode o réu insurgir-se contra o valor indicado, no prazo para contestação, através da sua impugnação, defesa essa de natureza processual…

faxineira, solteira, natural de Maravilha/SC, filha de Antonio do Carmo e de Maria do Carmo, inscrita no CPF n. 987.987.987-98, residente e domiciliada na Rua Antonio João, n. 123, Bairro Jardim, Maravilha/SC; ODETE DO CARMO, brasileira, serviços gerais, solteira, natural de Maravilha/SC, filha de Antonio do Carmo e de Maria do Carmo, inscrita no CPF n. 654.654.654-65, residente e domiciliada na Rua Antonio João, n. 321, Bairro Jardim, Maravilha/SC. I - DOS FATOS A requerente há 11…

Dos Fatos – Da Aquisição da Posse Desde o ano de 1990, ou seja, há 23 anos, o Sr. José Bento da Silva e sua cônjuge encontram-se na posse do imóvel usucapido (abaixo descrito e detalhado), RESIDINDO NO LOCAL COM SUA FAMÍLIA. Conforme Certidão Negativa anexa, obtida junto ao Cartório desta Comarca, o terreno não está registrado, ou seja não possui matrícula, razão pela qual impossível determinar quem foi o primeiro dono e ainda, a cadeia de transmissão do bem. Em que pese a posse mansa,

licitações, que não são exatamente compras de bens e serviços. São o concurso público e a alienação, ou venda, de bens públicos, que normalmente é feito em forma de leilão. Estes dois casos serão discutidos em outros artigos. Mais recentemente, a Lei Geral para Micro e Pequenas Empresas, promulgada em dezembro de 2006, trouxe uma série de vantagens para este tipo de empresa. Entre as facilidades, está a exclusividade de participação das micro e pequenas empresas em licitações de…

prova emprestada, obtida licitamente e sob o crivo do contraditório, constitui meio idôneo para comprovar a verdade dos fatos em que se funda a ação ou a defesa. Essa prova ingressa em um segundo processo sob a forma de documental, por meio de certidão extraída do processo em que a mesma foi produzida. V 6. (Procurador Municipal de Vitória) É lícito que o juiz determine a produção de outras provas, mesmo depois de proferido o despacho saneador com a definição das provas a serem…

Todas as demandas devem indicar o valor da causa, o que inclui a reconvenção, a oposição e o embargo do devedor. Critérios para fixação do valor da causa: os arts. 259 e 260 do CPC fornecem os requisitos para fixação do valor da causa. De uma maneira geral, ele deve corresponder ao conteúdo econômico da pretensão, embora até as causas que não tenham valor econômico devam indicá-lo por estimativa. f) As provas com que o Autor pretende provar a verdade dos fatos alegados: Tem havido…

Todas as demandas devem indicar o valor da causa, o que inclui a reconvenção, a oposição e o embargo do devedor. Critérios para fixação do valor da causa: os arts. 259 e 260 do CPC fornecem os requisitos para fixação do valor da causa. De uma maneira geral, ele deve corresponder ao conteúdo econômico da pretensão, embora até as causas que não tenham valor econômico devam indicá-lo por estimativa. f) As provas com que o Autor pretende provar a verdade dos fatos alegados: Tem havido…

coisa, se não constar no contrato.” Quanto tempo tem o réu para se defender? Há alguma peculiaridade na peça processual que deve ser produzida em sua defesa? Citado, o réu dispõe de um prazo de 05 dias para se manifestar. (art.902 CPC). Além da contestação, outras modalidades de resposta são admissíveis. O réu poderá alegar, além da nulidade ou falsidade do título e da extinção das obrigações, as defesas previstas na lei civil. Há alguma outra peculiaridade procedimental que mereça…

história Postulatória ( pedir, requerer) Demanda ( exercício do dir. de ação) (Partes/Causa de pedir/pedido) Petição incial (quebra de inércia/identificação) Citação-> Contraditório ( o réu tem a faculdade de se defender) Defesa -> vem em forma de CONTESTAÇÃO, EXECÇÕES e RECONVENÇÕES. Fase de saneamento ( despacho saneador), fase que se afasta as irregularidades. Ordinatória ou saneamento, (providências preliminares) -despacho saneador. Específicas provas: fixa o ponto…

É uma tarefa. Caso a citação se efetiva pessoalmente, deixará de ser ficta para ser, de fato, real. Caso contrário, oficial procurará informar-se das razões da ausência e, caso não se convença, fará a citação na pessoa do terceiro. Deve fazer certidão detalhada – consignando o horário no qual realizou a citação (sob pena de nulidade – STJ) Art. 229 CPC- realizada a citação por hora certa, caberá ao escrivão enviar ao réu uma carta, telegrama ou radiograma, dando-lhe de tudo…