Contencioso

Andrade Advogados caracteriza-se pela atividade desenvolvida por seu corpo jurídico sob o conceito denominado Direito do Empresário. O Direito do Empresário consiste de um conjunto de atos jurídicos - preventivos, extrajudiciais, administrativos, contenciosos e judiciais - que visam a constituição de efetiva proteção à esfera jurídica do Empresário, com a finalidade específica de garantir - para si e sua família - o exercício regular de sua profissão, a incolumidade do patrimônio…

apresentava como o instrumento privilegiado de autoridade para a prossecução de interesses públicos, • Relevo em matéria de proteção jurisdicional dos particulares em face da Administração (numa época em que esta defesa passava pelo recurso contencioso contra o ato administrativo)Perda de centralidade do ato administrativo • No contexto geral da atuação administrativa assumem crescente relevo outras formas de atuação, designadamente regulamentos e contratos administrativos •…

digno juiz está flagrantemente impedido de apreciar a causa, em vista de ser pai da parte sicrano de oliveira, e isto constitui um dos impedimentos descritos no art. 134, IV, do CPC. Art. 134. É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário: (...) V - quando cônjuge, parente, consangüíneo ou afim, de alguma das partes, em linha reta ou, na colateral, até o terceiro grau; Para demonstrar o grau de parentesco existente entre o excepto e a parte já…

em segundo grau) de V. Exª, conforme documentos que instruem a presente, a quem foi distribuída a ação, e isto constitui um dos impedimentos descritos no art. 134, V, do CPC. "Art. 134. É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário:" " V - quando cônjuge, parente, consangüíneo ou afim, de alguma das partes, em linha reta ou, na colateral, até o terceiro grau;" Face ao exposto, espera o excipiente que, recebida e processada a presente EXCEÇÃO DE…

NATUREZA JURÍDICA DA NOTIFICAÇÃO A Notificação não possui conteúdo contencioso, mas meramente conservativo de direitos, conforme predispõe os artigos 867 e 873 do CPC. Tecnicamente não são medidas cautelares, pois produzem efeitos jurídicos no plano do direito material, já que produzem mera manifestação de vontade, exteriorizada perante a autoridade judiciária. Aliás, o art. 867 expressamente evidencia que a medida ora tratada, não atua para preservar o processo do periculum in mora…

jurisdição e da isonomia, favoravelmente ao Erário, face os princípios da segurança jurídica e moralidade administrativa, contrariamente aos interesses fazendários. Para uma ampla compreensão do assunto, optou-se por detalhar o funcionamento do contencioso administrativo da União com as peculiaridades de cada instância. Também é explicitado o contexto em que foi emitido o Parecer PGFN/CRJ nº 1.087/2004 e a Portaria PGFN nº 820/2004, os quais reacenderam a discussão sobre o tema por…

Director Financeiro Carlos Simões Guerreiro Martins Ligações a outras entidades HELENA LÚCIO BARATA II - TESTES, LDA como Gerente Director Financeiro DRA Helena Lúcio Alves Barata Santos Ligações a outras entidades SOCIEDADE EXEMPLO - CONTENCIOSO, LDA como Gerente SRS - SILVA, RIBEIRO & SOUSA, UNIPESSOAL, LDA como Sócio Director Comercial ENG Vasco Moreira Barbosa Director de Marketing Francisco Cardoso Claro Figueiredo Relatório Comercial: SOCIEDADE EXEMPLO, LDA 12/05/2009

the area of collective labor law trabalho e direito do consumidor, vem and consumer law, is gaining more space in ganhando cada vez mais espaço no direito administrative law. The reform of portuguese administrativo. A reforma do contencioso administrative administrativo português, em vigor desde January 2004, strengthens the ability of the janeiro de 2004, reforça a capacidade da Portuguese Public Administration to submit to Administração Pública…

seus comitês e conselhos;  Implementar o mecânismo de exame das políticas comerciais;  Cooperar com o FMI e o Banco Mundial, a fim de que seja obtida maior coerência na elaboração das políticas econômicas em escala mundial;  Buscar solucionar contenciosos comerciais de acordo com as disciplinas existentes, no âmbito do entendimento sobre a solução de controvérsias. Conclusão: Conclui-se que o Gatt foi criado para se estabelecar regras para as negociações internacionais, negociações…

A comissão interamericana encaminhou a corte contencioso contra o estado do Suriname (caso aloeboetoe), concernente ao assassinato de sete civis pela policia do estado. Levando em consideração q o estado do Suriname no inicio do processo tenha declarado não responsável pelos assassinatos, posteriormente assumiu tal responsabilidade. Ao final a corte determinou o pagamento de justa e apropriada compensação aos familiares das vitimas, e o comprimento de obrigação de fazer a instalação se um posto