Esboso Ava 2
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Como surgiu a OMC e quais suas principais características?A OMC surgiu para desenvolver o GATT compondo um quadro jurídico de direitos e obrigações sobre as relações comerciais internacionais, propiciando mecanismos de consulta e solução de controvérsias.
Como um novo marco de regulamentação multilateral, fortaleceu as condições para que o comércio entre países signatários se realize de forma transparente e soluções negociadas para a proteção comercial adotados, também constituiu-se um forúm de negociações para o estabelecimento de regras sobre os limites da proteção comercial. Nessa rodada de negociações enfrentou-se o problema das barreiras não tarifárias no comércio mundial, resultando entre outras coisas, o acordo de Salvaguardas onde se regulamentou as normas gerais do artigo XIX do GATT.
Principais funções:
Facilitar a implantação dos acordos e instrumentos jurídicos negociados;
Servir de foro para negociações de regras multilaterais para a liberalização do comércio;
Supervisionar a aplicação das regras acordadas por meio de seus comitês e conselhos;
Implementar o mecânismo de exame das políticas comerciais;
Cooperar com o FMI e o Banco Mundial, a fim de que seja obtida maior coerência na elaboração das políticas econômicas em escala mundial;
Buscar solucionar contenciosos comerciais de acordo com as disciplinas existentes, no âmbito do entendimento sobre a solução de controvérsias.
Conclusão:
Conclui-se que o Gatt foi criado para se estabelecar regras para as negociações internacionais, negociações para reduzir as barreiras comerciais entre países e o OMC surgiu para desenvolver o GATT colocando um quadro jurídico para que se tenham direitos e obrigações nas relações comerciais internacionais, solucionando controvérsias e mecanismos de consulta.
Referencias Bibliográficas:
VASCONCELLO, Marco Antonio Sandoval de. LIMA, Miguel. SILBER, Simão Davi. Manual de Economia e Negócios Internacionais / Ed. Especial Anhanguera - São Paulo: Saraiva, 2011.