Construção Constitucional

que concerne à instrumentalidade do processo, suas peculiaridades e suas eventuais deficiências, haja vista a defesa de um acesso qualitativo ao Judiciário. Tudo isto, com vistas a demonstrar a existência de um direito constitucional ao recurso, haja vista as garantias constitucionais da ampla defesa, contraditório e ao duplo grau de jurisdição. 2 DO OBJETIVO DA LEI Nº. 11.187 DE 2005 E A PRETENSA CRISE DO JUDICIÁRIO Sancionada, em 19 de outubro de 2005, pelo presidente Luis…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL ELSIMARA CAMILA FERREIRA DE SOUZA CONSTRUÇÃO DA POLITICA DE SAÚDE Governador Valadares 2014 ELSIMARA CAMILA FERREIRA DE SOUZA CONSTRUÇÃO DA POLITICA DE SAÚDE Trabalho apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de Ética Profissional, Família Cultura e Sociedade, Política Social…

pelas normas constitucionais. 1. Um constitucionalismo que não era para valer. 2. Força normativa e efetividade da Constituição – IV. Neoconstitucionalismo e constitucionalização do Direito. 1. As transformações do direito constitucional contemporâneo. 2. A constitucionalização do Direito – V. A nova interpretação constitucional e o conceito de casos difíceis. 1. A interpretação constitucional tradicional. 2. Três mudanças de paradigma que abalaram a interpretação constitucional…

Política de Seguridade Social Tema: “Política de Seguridade Social: implicações jurídicas, políticas e sociais em prol da cidadania” Sumário 2 Conceitos de “tributos” e a natureza jurídica das contribuições 3 Emendas Constitucionais 3 Concepção e Gestão da Proteção Social não contributiva no Brasil 6 O perfil e as funções do Assistente Social na área da Previdência Social 7 Conclusão: 10 Referências bibliográficas: 11 ANEXOS 12 Conceitos de “tributos” e

DIREITO DE PARTICIPAÇÃO COMO FATOR DEMOCRÁTICO DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE A construção prática do Direito Ambiental moderno demonstra que o mesmo é fruto da luta dos cidadãos por uma nova forma e qualidade de vida. Com efeito, os indivíduos e as diferentes Organizações Não Governamentais[11] têm buscado no litígio judicial um fator de participação política e de construção de uma nova cidadania, bem como soluções para as gravíssimas demandas ambientais. O que informa os interesses difusos

continuar imune à universalidade dos Direito Humanosm, onde são protegido por vários tratados internacionais e já integrados ao direito interno de cada Estado, podendo ser através da incorporação dos tratados ou com as modificações e reformas constitucionais que ocorre em diversos países nas ultimas décadas. AMERICA LATINA Na America Latina, se verifica com a democratização do continente, onde se finde nos períodos marcantes por governos ditatoriais em alguns países, ex Venezuela, os…

DESENVOLVIMENTO Alexandre Martins impetrou "mandado de segurança" contra ato do Agente Fiscal e do Presidente da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis - Floram. Alegou que foi autuado pela construção do segundo pavimento em sua residência por estar a 15 metros de curso d'água, o que entende ilegal, pois não haveria dano ambiental. Postulou, em sede liminar, a suspensão do embargo e, em definitivo, o cancelamento do auto de infração. Convertido

existentes entre sociedades políticas e nações, sendo a primeira imagem do direito positivo legislado. As normas constitucionais podem nascer de duas formas, ou em dois sentidos, o primeiro sentido é o do Direito-Constituição por via do poder constituinte, e o sentido do Direito pós-Constituição por via do Poder Reformador ou Constituido. O poder constituinte é um poder de construção e ao mesmo tempo de demolição normativa, ou seja, ele pode tanto criar uma constituição do zero,…

4.1 Teoria Neo-institucionalista do Processo..................................................................18 4.2 A Garantia do Devido Processo Legal......................................................................20 4.3 Princípios Constitucionais do Processo.....................................................................22 4.3.1 Princípio do Contraditório, da ampla defesa e da isonomia................................23 4.3.2 Princípio da Celeridade Processual...................

nacionalidade (japoneses, italianos, brasileiros, entre outros) de cor (brancos, negros, mulatos, amarelos, vermelhos). É a pluralidade cultural que faz do mundo um lugar rico. As culturas são produzidas pelos grupos sociais ao longo das suas histórias, na construção de suas formas de subsistência, na organização da vida social e política, nas suas relações com o meio e com outros grupos, na produção de conhecimentos etc. A diferença entre culturas é fruto da singularidade desses…