Construção Constitucional

5 1. INTRODUÇÃO 5 2. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO PENAL AMBIENTAL CONSTITUCIONAL 8 2.1 Obediência aos Princípios do Estado Democrático de Direito 8 2.2 Obediência aos Princípios Fundamentais da República Federativa 9 2.3 Adequação aos Princípios Relativos aos Direitos e Garantias Individuais da Pessoa Humana 9 2.4 Adequação ao Piso Vital Mínimo 10 2.5 Obediência e Adequação ao Direito Ambiental Constitucional 11 3. ASPECTOS GERAIS DA TUTELA PENAL DO MEIO AMBIENTE 12 4.…

quando a ordenação constitucional não mais se baseia na natureza singular do presente. Esses limites. não são, todavia, precisos, uma vez que essa qualidade singular é formada tanto pela idéia de vontade de Constituição quanto pelos fatores sociais, econômicos e de outra natureza. Quanto mais intensa for a vontade de Constituição, menos significativas hão de ser as restrições e os limites impostos à força normativa da Constituição. 1. Segundo o autor, questões constitucionais…

Embates Políticos e Culturais no |6. Estrutura constitucional, agrupamentos políticos, forças |6.1 – 6.2 - 6.3 – 6.4 – 6.5 | TRABALHO DE PESQUISA; | | |Processo de Construção e Afirmação do Estado Nacional. |sociais e simbologia do poder. | | | | |Cultura e Política na Construção do Estado Nacional |7. Confrontos:…

(Renumerado de § 2º para 3º pela Emenda Constitucional nº 9, de 1995) § 4º A lei que instituir contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível deverá atender aos seguintes requisitos: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 33, de 2001) II - os recursos arrecadados serão destinados: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 33, de 2001) a) ao…

Direito Civil Constitucional Maria Celina B. Moraes 1. Sobre a noção de Direito Civil: dificuldades conceituais e transformações. A importância do Código Napoleão; a chamada "publicização" do Direito Civil; a concepção moderna – 2. A unidade do ordenamento jurídico e a superação da clássica dicotomia Direito PúblicoDireito Privado. Os novos termos da questão: distinção meramente quantitativa. A prioridade dos valores existenciais – 3. Natureza jurídica da normativa…

tema, diante da ineficácia dos serviços advocatícios, e por se tratar de um assunto extremamente novo no âmbito jurídico. 2 2 PROBLEMA Ao olhar criticamente cada momento e cada reformulação das Cartas Constitucionais da nação surgem dúvidas inquietantes: teriam os diferentes momentos de construção da máxima expressão do poder histórico na sociedade brasileira legitimado suas expressão no anseio e na vontade popular ou seriam elas decorrentes de atos de força de uma minoria que se…

DENSIDADE JURÍDICA E VALOR NORMATIVO CONSTITUCIONAL DAS LEIS FUNDAMENTAIS DO MARANHÃO As Leis Fundamentais do Maranhão sendo percebidas pela ótica da construção constituitiva possui aspecto de densidade jurídica, visto que esse texto possui inúmeros garantias a ordem e a harmonia das relações sociais, trazendo o aspecto de tutela do texto constitucional que é verificado em todos os outros que se seguem já com a nomenclatura de texto constitucional. Na tese de doutorado do Professor…

Plano de Aula: ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: FEDERAÇÃO DIREITO CONSTITUCIONAL II Título ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: FEDERAÇÃO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: FEDERAÇÃO Objetivos Ao final desta aula o Estudante deverá ser capaz de: · Compreender a organização do Estado brasileiro; · Analisar os entes federativos brasileiros; Identificar os conflitos federativos. Estrutura do Conteúdo 1.1. …

jurídica específica do tributo é determinada pelo fator gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualifica-las a destinação legal do produto da sua arrecadação com efeito a desvincular parceladas contribuições sociais a Emenda Constitucional não alterou a relação jurídica tributária. 4 Para os cargos efetivos da (União, Estados, DF, Municípios) é assegurado o regime da Previdência de caráter contributivo, da alteração introduzida pela EC 20/98 decorre, portanto, a nova…

formada a partir do colonialismo ainda não se superou. Serve de paradigma para o que hoje se chama de oligarquia exploradora do trabalho assalariado. A casa grande e senzala não se expiraram. Como diz Betinho, chamam-se agora “mansão e favela”1 . A construção da sociedade brasileira não estimulou, principalmente nos planos políticos, a independência da senzala, cujo confinamento, atenuado por poucas concessões “benevolentes”, serviu à formação de um indivíduo acomodado, ordenado, com o…