Construção Constitucional

Direito Tributário 2015 Prova 24/03/2015 e 26/05/2015 Bibliografia → Sacha Calmon Navarro – Curso de direito tributário brasileiro – Ed 2000 Hugo de brito machado – Curso de direito tributário Roque Antonio Carraza – Curso de direito constitucional tributário – Saraiva callrc@hotmail.com Plano Geral das Espécies Tributárias 1) Direito Tributário a) conceito É o ramo do direito que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas às imposições tributárias (contribuintes)…

direito material e processual necessários para a análise do caso concreto objeto da aula; · estimular a participação de todos os alunos, provocando o debate sobre os temas e clarificando conceitos; · manter interação permanente entre o grupo para a construção de uma base conceitual que servirá de referência para a elaboração da peça. · construir no quadro o roteiro da peça processual, identificando os pontos principais da narrativa lógica dos fatos, do direito material e processual,…

E MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL PATRICIA DE OLIVEIRA LIMA BUENOS AIRES 2013 2 PATRICIA DE OLIVEIRA LIMA CONSTITUCIONALISMO E MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL Monografia apresentada ao Doctorado en Ciencias Juridicas y Sociales da Universidad Del Museo Social Argentino, como exigência parcial para obtenção da aprovação na disciplina de Historia del Derecho, sob a orientação do professor Dr. Rubén Dario Salas. BUENOS AIRES 2013 3 RESUMO Embora a mutação constitucional,…

A força normativa da constituição - Konrad Hesse Ferdinand Lassalle recitou, numa associação liberal- progressista de Berlim, sobre a essência da Constituição, no dia 16 de abril de 1862, para ele as questões constitucionais não eram questões jurídicas, mas sim questões políticas. Já que a constituição de um país representa as relações do poder nele dominante à conjugação desses fatores resulta em relações fáticas que constituem a força ativa determinante das leis e das instituições da…

monografia apresentado à Coordenação de Monografias do Centro de Ciências Jurídicas da UFPB, para fins de avaliação e orientação do trabalho de conclusão de curso, requisito para a obtenção do título de bacharel em Direito. Área: Direito Constitucional e Direito Eleitoral Orientador: _________________________ Professor Renato César Carneiro JOÃO PESSOA 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 PROBLEMATIZAÇÃO E DELIMITAÇÃO DO TEMA 4 3 JUSTIFICATIVA 5 …

TEORIA GERAL DO DIREITO CONSTITUCIONAL A EDUCAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E A JURISPRUDÊNCIA A educação, enquanto dever do Estado e realidade social não foge ao controle do Direito. Na verdade, é a própria Constituição Federal que a enuncia como direito de todos, dever do Estado e da família, com a tríplice função de garantir a realização plena do ser humano, inseri-lo no contexto do Estado Democrático e qualificá-lo para o mundo do trabalho. A um só tempo, a educação…

O extermínio dos meninos de rua no Brasil Pontos Constitucionais O texto tem por objetivo apresentar os conflitos sociais decorrentes da inércia do Estado diante das desigualdades sociais, especialmente aquelas de que são alvo os meninos de rua do Brasil. De forma introdutória, o autor apresenta um breve relato acerca do histórico de violação a direitos de grupos desfavorecidos da sociedade, como índios, negros, prostitutas, homossexuais e pobres em geral. Essa evidente violação a direito,

sobrevivência nas cidades. Todo este quadro faz com que as cidades cresçam com um flagrante despreparo em termos de políticas públicas que atendessem essa população, formando cidades desordenadas. Portanto, percebe-se que desde o início do processo de construção das cidades e da sociedade brasileira, houve um descompasso entre o acesso à moradia e o crescimento populacional. A primeira forma de reconhecimento das áreas ilegais na cidade se dá no século XIX, quando o olhar dos…

importante, as regras caracterizam-se pela previsão do comportamento. [06] Os conceitos acima abordados têm aplicação muito útil no estudo dos fenômenos jurídicos, adequando-se de modo bastante satisfatório à pesquisa com ênfase em uma abordagem constitucional do Direito, visto que todo Estado de Direito tem suas finalidades sociais que, em geral, encontram-se dispostas em sua constituição. A descrição desses objetivos do Estado consiste em verdadeira formulação dos princípios…

DESAFIO – ATPS – DIREITO CONSTITUCIONAL II. Aula-tema: Organização Político-Administrativa. O seu escritório de advocacia foi procurado por alguns representantes de moradores de bairro doseu município. Eles pretendem anular o ato do Prefeito Municipal que firmou parceria com o Governo do Estado, a fim de melhorar a segurança pública no município. O termo de parceria atribuiusignificativa responsabilidade ao município, como encargos com aquisição de viaturas para as polícias civil e militar