TRABALHO INDIVIDUAL 5 PERIODO

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL

ELSIMARA CAMILA FERREIRA DE SOUZA

CONSTRUÇÃO DA POLITICA DE SAÚDE

Governador Valadares
2014
ELSIMARA CAMILA FERREIRA DE SOUZA

CONSTRUÇÃO DA POLITICA DE SAÚDE

Trabalho apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de Ética Profissional, Família Cultura e Sociedade, Política Social II. Orientador: Prof.ª Clarice da Luz Kernkamp, Maria Ângela Santini, Maria Lucimar Pereira

Governador Valadares
2014
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 4

2 DESENVOLVIMENTO 4
2.1 A saúde na Constituição Federal de 1988 4
2.2 Implantação do arcabouço legal da política de assistência social 6

3 CONCLUSÃO 9

REFERÊNCIAS 10

1 Introdução

Considerando as desigualdades e injustiças inerentes ao sistema capitalista, as Políticas Públicas de proteção social surgem como forma de minimizar as distorções existentes na sociedade, assim como também, em decorrência das reinvindicações por melhores condições de trabalho, feitas pelo movimento operário. Atualmente, além das demandas trabalhistas, as políticas públicas estão voltadas a educação, saúde, segurança, habitacional, transporte, transferência de renda, segurança alimentar, entre outros. Entende-se por política pública como o conjunto de ações realizadas pelo Estado e seus agentes, com a participação ou não da sociedade, visando garantir os direitos sociais previstos em lei.
O Sistema único de Saúde, segundo a lei nº 8.080 de 1990, no Título II (Do
Sistema Único de Saúde), da “Disposição Preliminar”, artigo 04 (Brasil, 1990), é o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o sistema Único de Saúde (SUS).
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