Construção Constitucional

(interpretação extensiva e interpretação restritiva). Ex.: Art. 103-A da CF/88. “Art. 103-A. O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e…

culturais 5.8 Facilidades de acesso 5.9 Localização 5.9.1 Respeito pelo meio cultural 5.9.2 Habitação condigna significa 6. Direitos Humanos indispensáveis para o Funcionamento do Direito à Habitação 7. O DIREITO CONSTITUCIONAL À MORADIA E OS EFEITOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 26/2000 8. A Efetivação do Direito a Moradia no Ordenamento Jurídico Brasileiro 8.1 Seguranças Jurídicas da Posse 8.2 Disponibilidades de Serviços 8.3 Localização 9. DA EFETIVIDADE DO DIREITO DE…

ESTÁVEL, SOB A ÓTICA DO PROCESSO CONSTITUCIONAL Karina Medeiros de Abreu1 Resumo: O presente trabalho visa analisar a decisão proferida pelo Pleno da Suprema Corte Brasileira na ADI nº 4.277/DF, a qual, por unanimidade, reconheceu a união homoafetiva como união estável, ou seja, como entidade familiar. Referida análise será feita sob a ótica do processo constitucional. Para tanto, lançar-se-á mão de conceitos, métodos e teorias utilizadas no processo constitucional. Será abordada,…

FRANCISCO DE BARREIRAS – FASB CURSO DE CONTABILIDADE DIEGO SOUSA LOPES ANÁLISE DOS CUSTOS PARA CONTRATAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EMPREGADOS NA ÁREA DE CONSTRUÇÃO CIVIL: Um estudo de caso no município de Barreiras – Bahia. BARREIRAS – BA 2012 DIEGO SOUSA LOPES ANÁLISE DOS CUSTOS PARA CONTRATAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EMPREGADOS NA ÁREA DE CONSTRUÇÃO CIVIL: Um estudo de caso na cidade de Barreiras – Bahia. Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Contabilidade da Faculdade São…

passou-se a exigir do Estado uma organização e funcionamento de modo que se protegessem tais valores. A constitucionalização do direito consiste no fenômeno ocorrido após a segunda Grande Guerra, em que após a redemocratização da Europa houve um boom constitucional que dele imergiu a figura do Estado Democrático de Direito. Esse processo foi tardio no Brasil, ocorrendo no contexto da redemocratização, com a promulgação da Constituição da República de 1988, que rompeu com o Estado…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL ADRIANA LUCIA MARTINS DE SOUZA LIMA CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE Paulo Afonso-Ba 2014 ADRIANA LUCIA MARTINS DE SOUZA LIMA CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE Trabalho interdisciplinar, apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR-Universidade Norte do Paraná, às disciplinas Ètica profissional,Políticas Sociais II,Família

neoconstitucionalismo: Marco histórico: a formação do Estado constitucional de direito, cuja consolidação se deu ao longo das décadas finais do século XX, evidenciam-se aqui as Constituições do pós-guerra, na Europa, destacando-se a da Alemanha de 1949 (Lei Fundamental de Bonn) e o Tribunal Constitucional Federal (1951), a da Itália de 1947 e a instalação da Corte Constitucional (1956), a de Portugal (1976) e a da Espanha (1978), todas enfocando a perspectiva…

importante para as pessoas. É nele que guardamos nosso bem mais importante, a nossa família, além de ser onde moramos. A residência está ligada diretamente à idéia de proteção, espaço, segurança; é um bem de raiz. Recentemente, adveio a Emenda Constitucional nº 26, de 14 de fevereiro de 2000, que ampliou o rol de direitos sociais, incluindo entre eles a moradia. Dita emenda entrou em vigor em 15/02/2000, na data da sua publicação, com o seguinte texto promulgado: …

“UMA BREVE DISCURSSÃO SOBRE O DIREITO Á SAÚDE NA PERSPECTIVA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS” * Loana Abreu Carvalho RESUMO: Este texto discutira sobre o direito e o que ele abrange, direito constitucional e o direito a saúde, providencias tomadas pelo governo para promover a saúde, uma breve historia da saúde do Brasil e instituições formadas para garantir a saúde de acordo com as necessidades e uma breve perspectiva sobre o sistema único de saúde.…

TRABALHO DE DIREITO CONSTITUCIONAL Aluno: Edna Gonçalves da Silva Turma: 20220132A 2º semestre Professor: maximillian leão. Neoconstitucionalismo trata-se de um movimento teórico de revalorização do direito constitucional, de uma nova abordagem do papel da constituição no sistema juridico, movimento este que surgiu a partir da segunda metade do século XX O neoconstitucionalismo visa refundar o direito constitucional com base em novas premissas como a difusão e o…