Construção Constitucional Segundo Hannah Arendt

proteção aos direitos. |SERGIO GARDENGHI SUIAMA | | |Procurador do Estado de São Paulo e Professor de Direito Constitucional | | |I. INTRODUÇÃO. |

JUS-HUMANIZAÇÃO DAS RELAÇÕES PRIVADAS: para além da constitucionalização do direito privado PLÍNIO MELGARÉ* Professor de Direito da PUCRS e da Faculdade São Judas Tadeu, e Pesquisador e Orientador do Grupo de Pesquisa Prismas do Direito Civil-Constitucional Sumário: 1- INTRODUÇÃO; 2- ANOTAÇÕES DE APROXIMAÇÃO HISTÓRICA E CONCEITUAL; 3- AS CONDIÇÕES DIREITO E A CONSTITUTIVAS DIGNIDADE DA DO PESSOA HUMANA; 4- A PESSOA HUMANA E A…

(Membro) RESUMO O presente trabalho tem por objetivo abordar o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, sob o enfoque da filosofia do direito, tendo como referencial as idéias dos principais doutrinadores sobre o tema. A partir da análise da evolução histórica dos conceitos de jusnaturalismo e positivismo, o estudo busca compreender como no campo do direito constitucional das principais nações ocidentais os direitos humanos passaram a ser…

com a criação da FUNABEM2 e das FEBEMs3. Por sua vez, a partir da década de 80, no Brasil, organizações sociais passaram a se articular no sentido de encontrar subsídios nos documentos internacionais para a proteção da infância e da adolescência segundo a vertente dos direitos humanos. No plano internacional, antes de 1979, já vigorava a Doutrina da Proteção Integral, amparada em inúmeras legislações, como: a Declaração de Genebra de 1924, que determinava "a necessidade de…

inclusive alimentação, vestimenta, habitação, assistência médica e ais serviços sociais necessários assim como à segurança social, no caso de não os ter” (art. 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos). Segundo Celso Lafer (1988:15), uma das mais importantes reflexões de Hannah Arendt sobre a experiência totalitária demonstra como uma determinada v.2, n.1 Freixo, Serra, Medeiros 67 organização inédita da sociedade assumiu que os seres humanos eram supérfluos e descartáveis…

final 2.indd 12 14/11/2013 11:56:25 LOMAN: CNJ distribui bônus a Ministros e ônus a Juízes e Desembargadores Adriano Mesquita Dantas(*), Fabrício Nicolau dos Santos Nogueira(**) e Renato Henry Sant’Anna(***) Instituído em 2004 pela Emenda Constitucional n. 45, o Conselho Nacional de Justiça já prestou relevantes serviços à sociedade e ao Poder Judiciário brasileiro, seja implantando a gestão e o planejamento estratégico, proibindo o nepotismo, regulamentando os critérios objetivos…

representações sobre o real, representações diferentes em termos de tempo e de espaço podem indicar a impossibilidade de manutenção do modelo burocrático e a impossibilidade de mera importação das propostas hegemônicas de gestão pública. No segundo capítulo do livro, o paradigma burocrático de agir administrativo, erigido no curso da modernidade ocidental, caracterizava-se por burocratas encerrados numa racionalidade hermética, fechando-se à sociedade para promover a…

incidência de direitos fundamentais não contidos expressamente no Texto Maior. As normas serão materialmente constitucionais quando o conteúdo for referente à estrutura básica do Estado. O antecedente lógico para sua admissão é proveniente do texto positivo (art. 5°, § 2°, CF). Nesse sentido, explana Sarlet (2012, p. 74/75): A fundamentalidade formal encontra-se ligada ao direito constitucional positivo e resulta dos seguintes aspectos (...) a) como parte integrante da Constituição…

original em inglês do livro, utilizo o título em português para informar aos leitores que a tradução brasileira desse livro foi recentemente publicada pela Boitempo Editorial. 2 4 possa comprar barato e vender caro.” (p.59) Por outro lado, o segundo sentido deste atrativo título está mais identificado a uma certa continuidade daquele padrão virtuoso – depois de mais de um século de interregno – e das surpreendentes conquistas que a China vem progressivamente alcançando na…

a discussão importante é pensar que os cidadãos e as instituições políticas são fundamentais para as mudanças sociais. Os cidadãos decidindo até que ponto pode estabelecer a autonomia pública e privada por via da participação de um patriotismo constitucional e já as instituições com a força coercitiva e legítima de atuação em nome do Estado. A sociedade pluralista e multicultural que os cidadãos compartilham na --contemporaneidade, possui como característica principal as diferentes…