Construção Constitucional Segundo Hannah Arendt

dia a dia, crie formas de aceitar e fazer com que outras pessoas aceitem a diversidade ao seu redor; só assim poderemos construir o caminho que nos levará a "banir" a discriminação social, seja ela de qualquer natureza, materializando o texto constitucional que nos isonomiza enquanto cidadãos desta pátria, para todos os povos serem vistos por seus atos e não pela cor de sua pele. Relatório -2 Desde os primeiros filósofos até o século 19, portanto, até o início da modernidade, a…

reivindicações morais, os direitos humanos nascem quando devem e podem nascer. Como realça Norberto Bobbio, os direitos humanos não nascem todos de uma vez e nem de uma vez por todas. Para Hannah Arendt, os direitos humanos não são um dado, mas um construído, uma invenção humana, em constante processo de construção e reconstrução. Compõe um construído axiológico, fruto da nossa história, de nosso passado, de nosso presente, a partir de um espaço simbólico de luta e ação social. No dizer…

lógico-sistemática, a histórica e a teleológica - representa o termo de um longo processo, que se inicia no movimento da reforma protestante do século XVI. A ruptura do modelo escolástico da interpretação e o início do processo epistemológico que levou à construção da nova ciência da hermenêutica, deveu-se à reação dos teólogos protestantes contra a posição católica de que a autoridade da Igreja e a tradição, tal como estabelecida pela hierarquia eclesiástica, eram os únicos e…

construções do direito ditadas pela dinâmica das relações de poder, como o caso da legislação social, dos meios não judiciais de solução de conflitos de interesse e mesmo as práticas calcadas numa perspectiva jurídica mais ampla da nova jurisdição constitucional. A praxe corporificada na experiência profissional não traduz por si só o treino para o exercício eficaz e criativo da prática jurídica. A presença de docentes oriundos de outras áreas específicas do saber em cursos jurídicos, se…

outra forma conhecida de trabalho voltado mais à sobrevivência do indivíduo. Tratava-se da realização de tarefas inadiáveis de nossa condição mortal como alimentação, higiene pessoal e cuidados com a família. Sobre o conceito de “douléia”, Hannah Arendt fez uma importante reflexão sobre a confusão modernista nos conceitos de labor e trabalho. Laborar significa ser escravizado pela necessidade, escravidão esta inerente às condições da vida humana, tanto que a instituição da…

estão privatizadas, não haverá uma arrecadação de maior impacto, que influenciara nas demais áreas do Governo, vindo então, a afetar diretamente a sociedade e sua parte mais carente, pois não haverá recursos para financiamentos de ações sociais. Segundo, (GOMES, UNGER, 1996) “estes diversos aspectos do que se pode chamar a variante operativa do neoliberalismo tem um ponto em comum: a desestruturação do Estado como agente de uma estratégia própria de desenvolvimento nacional”. Conforme a…

Caderno de Direito Constitucional – 2006 Flávia Piovesan ESCOLA DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Direção Desembargador Federal Luiz Carlos de Castro Lugon Conselho Desembargador Federal Paulo Afonso Brum Vaz Desembargador Federal Antônio Albino Ramos de Oliveira Assessoria Isabel Cristina Lima Selau ___________________________________________ CADERNO DE DIREITO CONSTITUCIONAL Organização Maria Luiza Bernardi Fiori Schilling Revisão Leonardo Schneider…

dos atos normativos e administrativos derivados pelos demais poderes. Nesse sentido, a realidade social é o objeto principal para a aplicação da norma e, para isto, esta deve ser interpretada para promover a ampliação dos princípios e regras constitucionais, pois apenas assim o Direito poderá proteger as relações jurídicas que ainda não foram regulamentadas pelo Poder Legislativo. O Supremo Tribunal Federal (STF), em sede de controle abstrato de constitucionalidade, reconheceu a…

homicídios; 5 - O direito emana da sociedade. Como exposto acima, de acordo com Montoro há “cinco realidades diferentes a que correspondem as acepções fundamentais do direito” (p.56). No primeiro exemplo, direito é entendido como lei, norma, regra. No segundo exemplo, direito é entendido como prerrogativa, faculdade, poder. No terceiro exemplo, direito é entendido como o que é devido por justiça. No quarto exemplo, direito é entendido como ciência, ou mais exatamente ciência do…

necessidade de uma acepção legal sobre o tema? 4 Conclusão. Resumo: O artigo propõe o estudo do atual tema: os refugiados ambientais, sob a égide dos Direitos Humanos, numa visão global e acerca de casos sobre o tema. Expor-se-á sobre a necessidade de construção de uma legislação sobre a temática, fundada no Direito Internacional, visto se tratar de uma categoria de refugiados ainda não reconhecida juridicamente, e que se apresenta com demasiada frequência na sociedade mundial.…