Construção Constitucional Segundo Hannah Arendt

rebeldes à tipificação. Em vez disso, sublinham a importância de um conceito que pode enriquecer sobremodo o repertório do processo analítico, o conceito de “perdão”. O termo perdão possui uma conotação eminentemente religiosa. Pensadores como Hannah Arendt e Wladimir Jankélévitch, no entanto, trouxeram a noção para a esfera leiga, ao mostrar sua presença compulsória, indispensável à gestação, manutenção e reprodução do circuito da imprevisibilidade das ações humanas. Sem perdão,…

existe possibilidade de que uma pessoa do sexo masculino possa engravidar. Podemos dizer que se trata de uma regra de direito natural que, apesar de não ser um direito escrito, influência o direito criado pelos homens. Basta lembrar das normas constitucionais e trabalhistas que oferecem uma proteção especial às mulheres no período de gestação e amamentação. A segunda vertente vê o direito natural como um direito ideal, ou seja, como um conjunto de normas justas e corretas, que devem…

Teoría de los derechos fundamentales. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1997; CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional. 5. ed. Coimbra: Almedina, 1992; BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 10. ed. São Paulo: Malheiros, 2000. BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. Op. Cit. p. 257. FLÓREZ-VALDEZ, Joaquín Arce y. Los principios generales del Derecho y su formulación constitucional. Madrid: Civitas, 1990. p. 53 e 56. ALEXY, Robert. Teoría de los

HISTÓRICO DE FORMAÇÃO DO ESTADO CONSTITUCIONAL VITÓRIA 2013 UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO BRENDA SOARES BERNARDES PROCESSO HISTÓRICO DE FORMAÇÃO DO ESTADO CONSTITUCIONAL …

sociedade. No capítulo segundo, Tércio desenvolve um interessante panorama histórico em torno da consolidação deste saber dogmático jurídico, desde o jusnaturalismo antigo, medieval, passando direito natural moderno, até o surgimento do processo de positivação do direito a partir do século XIX. Ao longo do tempo, consolidaram-se inúmeras teorias que passam a estudar os ordenamentos vigentes nesta perspectiva dogmática tais como as doutrinas de Direito Civil, Penal, Constitucional,…

pela justiça e pela observância e garantia do direito na sua totalidade. “A essência dos Direitos Humanos é o direito a ter direitos" Hannah Arendt Sumário Introdução...................................................................................................................06 Conceitos................................................................................

liberdade de expressão sem ferir o direito de outrem. Específicos: Discorrer acerca dos Direitos Fundamentais e Liberdade de Expressão abordados no ordenamento jurídico brasileiro; Descrever o contexto histórico da cidadania brasileira para a construção de um país democrático de direito; Demonstrar a efetivação da cidadania através das manifestações populares ocorridas a partir de maio de 2013, como um dos exemplos de expressão da liberdade. …

a pessoa humana, para então discutir a respeito das “dimensões” ou como grande parte da doutrina entende “gerações” de direitos fundamentais. A doutrina constitucional reconhece três “dimensões” de direitos fundamentais, entretanto, alguns constitucionalistas propõem uma quarta dimensão não existindo, entretanto um reconhecimento constitucional positivo de sua existência, nem uma concordância quanto ao seu real conteúdo. Falar-se-á sobre cada uma dessas "dimensões" de direitos…

jurídica, notadamente pelo prisma da ordem jurídico-constitucional, é certo que um olhar — ainda que limitado — sobre algumas das contribuições oriundas do pensamento filosófico também aqui se revela * Doutor em Direito (Universidade de Munique). Estudos de Pós-Doutorado junto a Universidade de Munique, Instituto Max-Planck de Direito Social Estrangeiro e Internacional, Universidade de Georgetown (EUA). Professor Titular de Direito Constitucional da Faculdade de Direito e dos cursos…

povo, entendido como corpo político ou sociedade de cidadãos. A soberania é inalienável e indivisível e deve ser exercida pela vontade geral, denominada por soberania popular.A partir do século XIX foi elaborado um conceito jurídico de soberania, segundo o qual esta não pertence a nenhuma autoridade particular, mas ao Estado enquanto pessoa jurídica. A noção jurídica de soberania orienta as relações entre Estados e enfatiza a necessidade de legitimação do poder político pela lei. A)…