Construção Constitucional Segundo Hannah Arendt

declinar, de forma singular, o conceito sobre o que são os Direitos Humanos. Trata-se, portanto, de um conceito mutável, dinâmico e em contínua evolução, como todos os demais ramos do direito. 1.1 Conceitos Básicos de Direitos Humanos Segundo Rogério Gesta Leal, o conceito de Direitos Humanos, é: São instrumentos institucionais à defesa dos direitos dos seres humanos contra os abusos de poder cometidos pelos órgãos do Estado, ao mesmo tempo em busca a promoção de…

indicar a verdade ou a melhor decisão a ser tomada pelo magistrado e demais operadores do Direito. Ainda que o juiz não esteja adstrito ao laudo do perito, este vem sendo de maneira substancial utilizado como determinante nas decisões judiciais, segundo Shine (2003) são raríssimas exceções em que as decisões são a contra senso da indicação do psicólogo, portanto há que se dispensar a importância devida a confecção desse documento, já que ele é tido como indicador da verdade. Tornando…

processo globalizador, os esforços intergovernamentais para a constituição de mercados integrados regionais, como a União Européia, a NAFTA e o Mercosul. A primeira, mais antiga, mais abrangente e mais sólida, supera agora largamente a etapa de construção de um simples mercado comum. É dotada de legislação e instituições supranacionais que esboçam uma nova cidadania, dos "cidadãos europeus" previstos nos acordos de Maastricht, construída pouco a pouco no caminho inverso daquele…

MAGALHÃES O PROCESSO MIGRATÓRIO E SUAS INFLUÊNCIAS NA CONSTRUÇÃO DO VALOR DO TRABALHO, REMUNERAÇÃOE RENDA. Janaúba 2014 AGUIDA ANTÔNIA PEREIRA NETA CRISTIANE DA CONCEIÇÃO SILVA SANTOS DILMA GONÇALVES PEREIRA MARQUES ÉRICA PEREIRA DOS SANTOS IVANEIDE DE FÁTIMA SANTOS SOARES ROSANGELA PEREIRA DO NASCIMENTO SIMARA ROSA DE MAGALHÃES O PROCESSO MIGRATÓRIO E SUAS INFLUÊNCIAS NA CONSTRUÇÃO DO VALOR DO TRABALHO, REMUNERAÇÃO E RENDA. …

direito constitucional positivo de um determinado Estado – têm, por isso, caráter nacional. Ele difere-se do termo direitos humanos, com o qual é frequentemente confundido e utilizado como sinônimo, na medida em que este se aplica aos direitos reconhecidos ao ser humano como tal pelo Direito Internacional por meio de tratados, e que aspiram à validade universal, para todos os povos e tempos, tendo, portanto, validade independentemente de sua positivação em uma determinada ordem…

necessidade de agilização e efetivação da justiça, ou seja, de rapidez na prestação jurisdicional e de se dotá-la de efeitos práticos. Este tema se insere em campo maior de estudo denominado em doutrina de “acesso à justiça”, que tangencia o Direito Constitucional, na medida em que constitui uma das garantias básicas do cidadão em um estado de Direito, e é englobado primordialmente pelo Direito processual, em todos os seus sub-ramos, passando necessariamente pelo estudo, também, da…

dotada apenas de uma opinião e de um único interesse9. 6 Letra retirada em 16/07/2011 do site oficial do artista: www.zeramalho.com.br. HUXLEY, Aldous. Admirável Mundo Novo. Rio de Janeiro: Companhia Brasileira de Divulgação do Livro, 1968. 8 ARENDT, Hannah. A Condição Humana. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2000. p. 49. 9 Ibid., mesma página. 7 A primeira estrofe desta música é onde fica evidenciada a íntima ligação entre a obra de Huxley e o título da música: “Vocês…

projeto incompleto da modernidade. Contrário à tese que 551 CADERNO CRH, Salvador, v. 19, n. 48, p. 551-561, Set./Dez. 2006 O objetivo deste artigo é explorar as possibilidades e os limites do modelo da democracia deliberativa, a partir da construção teórica de um de seus principais autores, Jürgen Habermas. Embora o debate sobre o conceito de democracia deliberativa tenha recebido diversas contribuições, que dialogam criticamente com a formulação inicial de Habermas, não…

povos diferentes. Burocrata atual e sua visão de mundo A burocracia é um produto do seu tempo. Logo, sua análise requer contextualização histórica dos valores que informaram sua construção, pode ser compreendida como procedimento regulado, previsível e documentado de funções contínuas e específicas de um cargo, segundo regras de competência e de hierarquia, que são exercidas impessoalmente por um técnico profissional, mero detentor dos meios administrativos de produção. O perfil…

“visão da infância como uma construção social, dependente ao mesmo tempo do contexto social e do discurso intelectual” (Sirota, 2001, p.10), lança as bases para a mudança paradigmática proposta, nas décadas de 1980 e 1990, pelos Estudos Sociais sobre a Infância (na tradição anglosaxônica), ou Sociologia da Infância (na tradição francófona). Trata-se de alçar a infância à condição de objeto legítimo das Ciências Humanas e Sociais; entender a infância como uma construção social;…