Construção Constitucional Segundo Hannah Arendt

municipal The education for and through leasure in the municipal ambit Beatris Francisca Chemin∗  RESUMO – A CF/1988 incluiu vários direitos sociais, dentre eles a educação e o lazer, além de destacar que o Município, dentro da distribuição constitucional de competências baseada na predominância do interesse, é responsável pelo atendimento das aspirações locais e cotidianas dos munícipes, dentre as quais se inserem o lazer e a educação. Assim, o artigo expõe a criação dos…

que teve suas idéias indentificads na sua principal obra O contrato Social ele está dividido em quartro livros. O primeiro livro a ponta o problema que sempre o preucupou que é o de positivar qual o fundamento legítimo da sociedade política. O segundo livro fala das condições e dos limites do poder soberano, o terceiro trata da forma e o aparato governamental. O últomo livro apresenta um estudo de varios sufrágios, assembléias e outros orgãos governamentais. Primeiramente, Rousseau…

SERVIÇO SOCIAL JADSON NOVAIS DA SILVA título do trabalho: DIREITO DO IDOSO, UMA QUESTÃO DE MODERNIDADE E CONSTRUÇÃO SOCIAL. Jacobina – BA 2010 JADSON NOVAIS DA SILVA título do trabalho: DIREITO DO IDOSO, UMA QUESTÃO DE MODERNIDADE E CONSTRUÇÃO SOCIAL. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Norte…

entre os séculos XII e XV, foram criados “concelhos” municipais (escrita da época, com c), como forma político-administrativa de Portugal, em relação às suas colônias. As Câmaras Municipais e as Prefeituras do Brasil colônia foram organizadas segundo este sistema de gestão (Vieira, 1992). Contemporaneamente, na realidade de Portugal, a forma tradicional dos conselhos deu lugar aos conselhos urbanos originários das comissões de moradores. Eles se iniciaram a partir das Assembléias e…

de “bom selvagem inocente”, um estado de pura felicidade, que só termina porque um desses indivíduos cercou um pedaço de terra e falou que era dele, assim está criada a propriedade privada. Esse momento se caracteriza como o estado de sociedade, o segundo momento depois do estado de natureza, que corresponde ao estado de guerra hobbesiano. Essas concepções de estado de natureza são consideradas artificiais e foram criadas por tais filósofos para explicar como surgiu e, principalmente, por…

pluralidade dos homens. Segundo Hannah Arendt, filósofa alemã (1906-1975), política "trata-se da convivência entre diferentes", pois a política "baseia-se na pluralidade dos homens", assim, se a pluralidade implica na coexistência de diferenças, a igualdade a ser alcançada através desse exercício de interesses, quase sempre conflitantes, é a liberdade e não a justiça, pois a liberdade distingue “o convívio dos homens e de todas as outras formas de convívio humano”. Já segundo Nicolau…

começo, para obter o reconhecimento da condição de refugiado a pessoa deveria estar fora dos limites de seu país de origem, ou seja, a proteção humanitária internacional sempre esteve midiatizada pelo conceito político da soberania nacional. O segundo critério adotado antes de 1951 tomou como base a perspectiva social, que atuou entre os anos de 1935 e 19394. Neste período a ideia era proteger as pessoas, independente de qualquer definição de grupo, mas que de alguma forma tinham…

contribuir para o estudo de uma nova vertente de responsabilização, a chamada responsabilidade pós-consumo. Primeiramente, aborda-se a transição das sociedades, da industrial à pós-industrial, e todas as suas conseqüências. Num segundo momento, procura-se esclarecer o conceito de dano ambiental dentro da nova sociedade, a sociedade de risco, trazendo uma nova visão do direito ambiental, de como ele pode responsabilizar os agentes de futuros danos, mesmo que eles…

valores sociais que determinam o conjunto de deveres e direitos de um cidadão "Cidadania: direito de ter direito". A história da cidadania confunde-se em muito com a história das lutas pelos direitos humanos. A cidadania esteve e está em permanente construção; é um referencial de conquista da humanidade, através daqueles que sempre lutam por mais direitos, maior liberdade, melhores garantias individuais e colectivas, e não se conformam frente às dominações arrogantes, seja do próprio…

humanos? Enquanto reivindicação moral, os direitos humanos nascem quando devem e podem nascer. Como realça Norberto Bobbio, não nascem todos de uma vez, e nem de uma vez por todas. Para Hannah Arendt, os direitos humanos não são um dado, mas um constructo, uma invenção humana, em constante processo de construção e reconstrução.1 Considerando a historicidade desses direitos, pode-se afirmar que a definição de direitos humanos aponta para uma pluralidade de significados. Entre estes,…