Constituto

pago o valor total da compra. Surge como uma garantia. c) Alienação fiduciária: É quando o adquirente muda o domínio da coisa ao credor que lhe emprestou o dinheiro (enquanto houver pagamento), continuando ainda assim, o alienante a possuí-lo pelo constituto possessório. Ao término de todo o pagamento o domínio passar a ter a totalidade da coisa.

– Depende de tradição, por ser o penhor um contrato real, que não se ultima com o simples acordo entre as partes, porque requer entrega real da coisa, perfazendo-se com a posse do objeto pelo credo, não admitindo nem a tradição simbólica, nem o constituto-possessório. IV – Recai, em regra, sobre coisa móvel, seja ela singular ou coletiva, corpórea ou incorpórea. Mas, nem sempre recai o penhor sobre bem móvel, pois há penhores especiais que incidem sobre coisas imóveis por acessão física…

Pode ser de 3 (três) espécies: 4.3.1. Real: acontece quando da entrega material da coisa. 4.3.2. Simbólica: quando o ato material é substituído por algo representativo; 4.3.3. Ficta: é a presumida por lei e acontece quando se dá: 4.3.3.1. O constituto possessório; 4.3.3.2. A traditio brevi manu; 4.3.3.3. Quando o bem está em poder de terceiro que é autorizado pelo alienante a entregar a coisa diretamente ao adquirente; 4.4. O artigo 1268 dispõe a respeito da tradição feita por…

judicial que confere ao interessado a posse de determinado bem a que faz jus e da qual está privado. Ela pode decorrer também de ato entre particulares, mediante acordo extrajudicial. Esta ação não existe mais. Eu discuto a propriedade / domínio. Constituto possessório: Transmissão ficta da posse. Art. 920. A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela, cujos requisitos estejam provados.…

substitui a entrega da coisa por ato simbólico. -Consensual: tradidio longa manu: o adquirente não precisa por a mão sobre a própria coisa. Traditio breve manu: ocorre quando o domínio é adquirido por aquele que já tem a posse direta da coisa. b) Constituto possessório: Possuidor de um bem que o possui em nome próprio, passa a possuir em nome alheio. ( o contrário da traditio breve manu) c) Acessão: a posse pode ser continuada pela soma do tempo do atual com o anterior possuidor. …

Posse Natural Posse Civel: Se adquire por lei, mas independente da apreenção física da coisa. Aquisição da Posse Art.1204 a 1205: 1- Pelo proprietário Interessado, e por meio de representante; 2- Por mandatário, por terceiro sem mandato; CONSTITUTO POSSESSÓRIO: É a clausula pela qual se intente realizado a tradição feita da coisa; Formas da Aquisição de Posses: Originária: Apreenção, aquisição de um direito. Derivada: É a entrega ou transferência da coisa. Transmição da…

transmitir posse. Ex: Entrega das chaves de um apartamento. Ficta: Constituto Possessório e traditio brevi manu. b) SUCESSÃO: A posse pode ser adquirida também, em virtude de sucessão inter vivos e mortis causa. Preceitua o art. 1.206 do Código Civil que "a posse transmite-se aos herdeiros ou legatários do possuidor com os mesmos caracteres"(relação jurídica obtida pelo parentesco). OBSERVAÇÕES: Constituto Possessório: ART. 1267, PARÁGRAFO ÚNICO DO CC (a doutrina…

possa ocorrer antes. (GONÇALVES, 2009, p. 81) 19. O que se entende por constituto possessório? Trata-se da operação jurídica que altera a titularidade na posse, de maneira que, aquele que possuía em seu próprio nome, passa a possuir em nome de outrem, Exemplo, “A” VENDE A CASA PARA ‘B” e “A” continua possuindo a casa como simples locatário). (Fonte: http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2045977/o-que-se-entende-por-constituto-possessorio-simone-nunes-brandao). 20. Qual a diferença…

tolerância. Posse originiária e derivada. Direta e indireta. Justa e injusta. Vícios e obstáculos à posse. Posse de boa e de má-fe. Jus possessionis e jus possidendi. Composse. Aquisição e perda da posse. Caráter da posse. Legitimação e capacidade. Constituto possessório e traditio brevi manu. Efeitos da posse e defesa da posse. Ações possessórias e interditos. Aula 3 – Usucapião. Aula 4 – Propriedade. Conceito. Aquisição. Características. Classificação. Propriedade resolúvel.…

imóveis). Real – É aquela que ocorre com a entrega efetiva e material do objeto. Ex: Carro, casa, celular. Simbólica – É aquela representada por um ato. Ex: Entrega das chaves da casa, das chaves de um carro. Ficta – É aquela que se dá nos constitutos possessórios. Ex: Vender uma casa a alguém, mas permanecer nela, agora como inquilino. MELHORAMENTOS E ACRÉSCIMOS Melhoramento - é tudo aquilo que melhora a coisa, ou seja, tudo aquilo que opera uma mudança na coisa. São as…