Constituto

grande extensão, mas ela se encontra à sua disposição; e a traditio brevi manu, em que o adquirente já era possuidor direto do bem, adquire o domínio e não precisa devolvê-la, basta que o transmitente faça a demissão voluntária da posse; b) constituto possessório ou cláusula constituti: o possuidor do bem em nome próprio passa a possuí-lo em nome alheio, passa a ser possuidor direto, enquanto o adquirente recebe a posse indireta; A cláusula constituti deve ser expressa, por…

1.2) DERIVADO É modo BILATERAL. Há aquisição derivada quando se opera pela transmissão da situação possessória de uma pessoa a outra. Haverá sempre antigo e novo possuidor. Ocorre pela tradição (real, simbólica / fictícia e consensual), pelo constituto possessório e pela acessão. Classificação de Maria Helena Diniz. Tradição: é a entrega ou transferência da coisa, sendo que, para tanto, não há necessidade de uma expressa declaração de vontade; basta que haja a intenção do tradens…

significando que o adquirente passa a ter disponibilidade física da coisa. Por fim, É FICTA, tradição no caso do constituto possessório (cláusula constitui) que não se presume, devendo constar expressamente do ato ou resultar de estipulação que a pressuponha (a posse indireta do novo comprador, caracterizada ainda sem a entrega material da coisa, é adquirida pela aludida cláusula). Constituto possessório: possuidor de uma coisa em nome próprio passa a possuí-la em nome alheio. O…

por tradição, material ou simbólica da coisa, tem como consequência a perda da posse, caso esta seja formal, por parte do transmitente. c) Constituto possessório (1263.º alínea c) e 1264.º) Na fase de aquisição da posse, a apreensão material é extremamente importante, nomeadamente no que respeita ao constituto possessório. A aquisição da posse por constituto possessório, verifica-se quando o possuidor em nome próprio de certa coisa, deixar de o ser, por a ter alienado,…

tradição consensual ou ficta é a decorrente de acordo de vontade das partes, por colocação de cláusula contratual, sem que haja qualquer alteração no mundo dos fatos. Esta última hipótese contempla tanto o constituto possessório como a tradição brevi manu. No que concerne ao constituto possessório, denota-se que o proprietário de determinado bem promove sua alienação a outrem, entretanto, permanece como possuidor direto. Infere-se que há uma inversão no título da posse, porquanto…

exatos termos do art. 1.267 e 1.226 do Código Civil, verbis: Art. 1.267. A propriedade das coisas não se transfere pelos negócios jurídicos antes da tradição. Parágrafo único. Subentende-se a tradição quando o transmitente continua a possuir pelo constituto possessório; quando cede ao adquirente o direito à restituição da coisa, que se encontra em poder de terceiro; ou quando o adquirente já está na posse da coisa, por ocasião do negócio jurídico. Art. 1.226. Os direitos reais sobre…

a entrega efetiva e material a coisa. b)simbólica: Traduzida por atitudes, condutas indicativas da intenção de transferir a posse. c)consessual ou ficta: Quando decorre exclusivamente de um ato de vontade, independente de atos simbólicos. Ex.: constituto possessório: Quando o vendedor transferido a alguém o domínio conserva-se no seu poder como locatário. E tradutio brevi manu: Quando o possuidor de coisa alheia passa a possui-la como própria. Acessão da posse: A posse pode também ser…

posse de má-fé; 2.4.5 Posse nova eposse velha; 2.4.6 Posse ad interdicta e posse ad usucapionem; 2.4.7 Composse prodiviso e pro indiviso; 2.5 Aquisição, Conservação e Transmissão; 2.6 Perda da posse;2.7 Efeitos da posse; 2.8 Ações possessórias; 2.9 Constituto possessório. UNIDADE 3 - DA PROPRIEDADE 3.1 Conceito e historicidade; 3.2 Natureza jurídica; 3.3 Função social da propriedade; 3.4 Aquisição da propriedade móvel. Tradição. Ocupação, especificação,confusão, comistão e adjunção; 3.5…

necessário fruir dos poderes inerentes ao domínio: ius utendi – usar, ius fruendi – fruir, ius abitendi – dispor) e posse jurídica (adquirida por força de lei, sem a necessidade de atos físicos ou de apreensão material da coisa). Ex.: posse jurídica constituto possessório. Em função dela poderá ser exercida a posse sem gerar direitos. A expressão direito e ação é quando não se tem o título. Posse ad interdicta (defendida pelos interditos) – defendido através da ação de manutenção de…

passa ao comprador a coisa vendida), simbólica ou ficta (substitui-se a entrega material do bem por atos indicativos do propósito de transmitir a posse) e consensual, que se apresenta sob duas formas, traditio longa manu e traditio brevi manu. O constituto possessório ocorre quando o detentor de um bem (imóvel, móvel ou semovente) que o possui em nome próprio passa a possuí-lo em nome alheio; é uma modalidade de transferência convencional da posse, onde há conversão da posse mediata em…