direito civil

Direito Civil
2ª Aula - 06/08/12
1) Conceitos:
Coisa: é o gênero do qual o bem é a espécie;
Bens: são as coisas suscetíveis de apropriação
Domínio: vínculo jurídico com a coisa - homem e coisa.
Direito Real: poder jurídico imediato direto e imediato do titular sobre a coisa. Real deriva de res=rei=coisa.
Direito Pessoal: consiste numa relação jurídica pela qual o sujeito ativo pode exigir do passivo determinada prestação.
Obs.: existem bens jurídicos que não são coisas (vida, honra, liberdade).
Distinção sobre direito subjetivos:
Absolutos (erga omnes): quando o dever jurídico recai indistintamente sobre todas as pessoas. Ex.: Direitos Reais (tem efeito erga omnes, todos tem que aceitar); Direito Pessoal.
Relativos: quando o dever recai sobre pessoa ou determinada pessoa.

Teoria Clássica: é dualista (denominação)
Credor e devedor – direitos pessoais
Sujeito de direito – coisa
Objeto de direito – coisa

Oposição unitária e personalista
Sujeito passivo unitário (Ex.: Direito das obrigações é o “centro”)

Obrigações Propter Rem: é a que recai sobre uma pessoa em razão de determinado d. real.
Exs.: obrigações entre proprietários e inquilinos; de não prejudicar os vizinhos; ônus reais – obrigações que limitam o uso e o gozo da propriedade. Ex.: usufruto.

2) Princípios fundamentais dos D. Reais:
1) Da aderência, especialização: relação direta e imediata entre pessoa e coisa. Ex.: Art. 1228, CC
2) Do absolutismo: os direitos reais se exerce erga omnes – D. seqüela/jus persequendi/jus proferiend.
3) Princípio da publicidade ou da visibilidade: Direito reais sobre imóvel só se adquire com o registro no RI – Art. 1227, CC; Móveis – com a tradição – Arts. 1226 e 1267, CC (breve mano – breve; longa mano - demorada.
4) Da taxatividade ou “números clausus” (não enseja aplicação analógica) - Art. 1225, CC.
Enfinteuse –
Lei 11.481/2007 – regularização fiduciária de interesse social em imóveis da União, acrescentou dois D. Reais ao Art. 1225,