Constituto

IV 1.205 A posse pode ser adquirida: I - pela própria pessoa que a pretende ou por seu representante; II - por terceiro sem mandato, dependendo de ratificação. 77 - A posse das coisas móveis e imóveis também pode ser transmitida pelo constituto possessório. I 236 - Considera-se possuidor, para todos os efeitos legais, também a coletividade desprovida de personalidade jurídica. III 1.206 A posse transmite-se aos herdeiros ou legatários do possuidor com os mesmos…

líquidos), comistão (mistura de gêneros secos, como cereais ou legumes), Especificação (transformação de matéria pertencente a uma pessoa por trabalho feito por outra), pelo usucapião, pelo casamento, pelo direito hereditário. Constituto possessório: Dá-se o nome de constituto possessório a uma forma de tradição ficta, operada pelo próprio contrato, em que o proprietário aliena a coisa, mas continua na posse direita dela, agora em nome do adquirente. Direito Comercial “O Direito…

transferência pode ser real (quando o possuidor atual a entrega ao novo possuidor), simbólica (quando o que se entrega é algo que simboliza a coisa, como as chaves de uma casa) ou por cláusula contratual (a cláusula constituti, por meio da qual opera o constituto possessório). Vide art. 1.203, CC, determina que a posse conserva o mesmo caráter com que foi adquirida. a) Modos de aquisição da posse. A posse pode ser adquirida por: 1) Apreensão da coisa. Pode ocorrer em duas…

pelo comodante contra o comodatário que se recusa a devolver o objeto dado em comodato".(WALD, A. Curso de Direito Civil Brasileiro. 10ª ed. São Paulo : RT, 1995. vol. III - Direito das Coisas. p. 65.) E assim tem sido decidido: CIVIL. POSSE. CONSTITUTO POSSESSÓRIO. AQUISIÇÃO FICTÍCIA (CC, ART. 494-IV). REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CABIMENTO. COMODATO VERBAL. NOTIFICAÇÃO. ESCOAMENTO DO PRAZO. ESBULHO. ALUGUEL, TAXAS E IMPOSTOS SOBRE O IMÓVEL DEVIDOS. RECURSO PROVIDO. [...] II - O ESBULHO…

registrados em cartório imobiliários. Penhor Industrial ou Mercantil: Possui as suas hipóteses determinadas pelo art. 1447 do Código Civil. Neste tipo de penhor não haverá transferência do bem, mas sim uma transmissão ficta, uma posse indireta pelo constituto possessório. Assim, constitui direito do credor inspecionar o bem dado em garantia, para que se verifique o seu estado, com base no art. 1450 CC. Penhor de Título de Crédito: Trazido pelo Código Civil a partir do art. 1451, é…

registro do título (tradição solene) se for imóvel. Real – quando envolve a entrega efetiva e material da coisa; Simbólica – quando representada por ato que traduz a alienação, como a entrega das chaves do veículo vendido; Ficta – no caso do constituto possessório (cláusula constituti). Ocorre, por exemplo, quando o vendedor, transfere a outrem o domínio da coisa, conserva-a, todavia, em seu poder, mas agora na qualidade de locatário. Obs. A cláusula Constituti não se…

relativas a este envio: 1/1. Question 4 Notas: 1/1 A posse pode ser adquirida: I)- Pela própria pessoa que a pretende II)- Por ser representante III)-Por seu procurador IV)-Por terceiro sem mandato, dependendo da ratificação. V)- Pelo constituto possessório Escolher uma resposta. a. Todas são falsas. b. Somente a III é verdadeira. c. Somente I e II são verdadeiras. d. Somente II, III e V são verdadeiras. e. Todas são verdadeiras. Correto…

autora Elza Maria Alves Canuto “O mortgage admite as figuras do fiel depositário e da resolubilidade advindas do direito germânico, o que aproxima esse instituto da estrutura da alienação fiduciária brasileira, pois, em ambos, há a figura do constituto possessório e inadmissão do pacto comissório O que faz o instituto da fidúcia do direito Inglês se aproximar do direito Germânico é o caráter resolutivo da propriedade transferida, tendo em vista se o devedor efetuar o pagamento…

transferência pode ser real (quando o possuidor atual a entrega ao novo possuidor), simbólica (quando o que se entrega é algo que simboliza a coisa, como as chaves de uma casa) ou por cláusula contratual (a cláusula constituti, por meio da qual opera o constituto possessório). Vide art. 1.203, CC, determina que a posse conserva o mesmo caráter com que foi adquirida. a) Modos de aquisição da posse. A posse pode ser adquirida por: 1) Apreensão da coisa. Pode ocorrer em duas…

Adiante, o art. 1.204, CC omitiu o modelo do constituto possessório, como modo de aquisição de posse. Tampouco alusão a ele fez o art. 1.205, do CC. Tal fato não nos causa preocupação, pois é sabido que para adquirir-se posse não é indispensável o exercício do poder, mas a possibilidade de seu exercício, por alguém que tenha poder de ingerência econômica sobre a coisa. Como bem resume Menezes Cordeiro, “as codificações não referem, normalmente, o constituto, perfeitamente alcançável…