Constituto

alguem já tem o bem seu poder na condição de detentor ou possuidor direto e vem adquirir a propriedade desse mesmo bem. O sujeito passa da condição de possuidor de nome alheio (detentor), ou possuidor direto, para condição de proprietário. * constituto possessório – exp. Uma determinada pessoa vende o imovel e incluiu no contrato uma clausula costando que iria continuar morando imóvel por mais 12 meses gratuitamente. Se a pessoa depois do prazo não devolve o imóvel, caracteriza…

ser impossível tal possibilidade, pois a coisa já se encontra com o adquirente. Já na segunda hipótese (traditio longa manus), ocorre quando a coisa é mostrada para o adquirente, e a tradição significará a disposição da coisa em favor do mesmo. O constituto possessório, também forma de tradição ficta, é maneira pela qual o agente, possuidor da coisa, altera a sua situação. Um exemplo seria o da pessoa que exerce a posse da coisa em nome próprio, mas por ato de vontade, passa a exercê-la…

simbólica (quando o que se entrega é algo que simboliza a coisa, como as chaves de uma casa) ou por cláusula contratual (a cláusula constituti, por meio da qual opera o constituto possessório). Ø Sobre o constituto possessório tem lugar em caso de contrato que inicialmente transmite a posse e que, posteriormente, por meio do constituto, constitui o possuidor proprietário. Ø A posse adquirida por modo derivado mantém todos os vícios que tinha anteriormente, ainda que o novo possuidor…

detentor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas. 3.2. Qual a diferença entre constituto possessório e ‘traditio brevi manu’? É fácil. Um instituto é o contrário do outro. São situações antípodas. “O constituto é a operação jurídica que altera a titularidade na posse, fazendo com que aquele que possuía em seu próprio nome, passe a possuir em nome alheio.” Exemplo:…

independente d valor atribuído (art. 1361, §1º, CC). Os contratos de alienação fiduciária estão sujeitos ao registro no Ofício de Títulos e Documentos do domicilio do devedor. São características da alienação fiduciária o desdobramento de posse, o constituto possessório, a propriedade do fiduciário e a afetação patrimonial. 1.1 O desdobramento de posse É consequente ao fato da transferência da propriedade fiduciária do bem ao credor, eis que a coisa se conserva no poder…

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sem mandato, dependendo de ratificação . - Pelo constituto possessório. O Código Civil atualmente prevê a perda da posse das coisas em algumas situações, de acordo com o seu artigo 520: - Pelo abandono. - Pela tradição. - Pela perda ou destruição delas, ou por serem postas fora do comércio. - Pela posse de outrem, ainda contra a vontade do possuidor, se este não foi manutenido, ou reintegrado em tempo competente. - Pelo constituto possessório. Entretanto, a enumeração…

por benfeitorias e a distribuição dos frutos. 15) Como se adquire a posse? R) Pelo fato de se dispor da coisa ou do direito, pela apreensão da coisa, pelo exercício do direito e por quaisquer dos modos de aquisição em geral. 16) O que é Constituto Possessório? R) É o ato pelo qual aquele que possuía em seu nome passa a possuir em nome de outrem. Desdobra-se, assim, a posse: o possuidor antigo converte-se em possuidor direto, e o novo possuidor converte-se em possuidor…

vai discutir a propriedade, através da ação de reivindicação. Washington de Barros Monteiro completa reiterando que o possuidor que, mesmo expulso de sua propriedade, recorre, luta e desaloja o usurpador nunca chega a perder a posse. 7. Pelo constituto possessório O possuidor pode alterar a relação possessória, pela cláusula constituti, passando a possuir em nome alheio o que possuía em nome próprio. O exemplo mais comum é o de uma pessoa que vende um imóvel, mas não o entrega imediatamente

1.361 a 1.368): XXI.1 – Definição: Negócio jurídico através do qual o adquirente de um bem móvel transfere o domínio do mesmo ao credor que emprestou o dinheiro para pagar-lhe o preço, continuando, entretanto, o alienante a possuí-lo pelo *constituto possessório, resolvendo-se o domínio do credor. * Do Direito Romano, quer dizer: a cláusula que contém uma obrigação de transferir a coisa, ou seja, pela qual, a pessoa, mesmo de posse da coisa que lhe foi entregue por outrem, reconhece que não