Constituto

discutir, em ação autônoma de indenização. Constituto possessório Trata – se de clausula incerta nos contratos mediante a qual alguém, alienando o bem de sua propriedade, nele remanesce a outro titulo (por outra razão legal), como por exemplo, o de locatário, ou comodatário. O adquirente só adquire a posse indireta, e esta lhe é transferida sem entrega material da coisa, mas pela clausula “constitute” (tradição ficta da coisa). Ocorrendo o constituto possessório, no…

do possuidor, criando mera relação de fato. Mesmo sem direito, a posse é protegida transitoriamente (seria direito sem título), até que se prove melhor direito. Exercício 2: Analise as proposições que seguem e assinale a alternativa correta: O constituto possessório ocorre quando o alienante de certo bem em vez de entregá-lo ao adquirente, conserva-o, com anuência deste, em seu poder, por outro título, como o de locatário, depositário ou comodatário. O alienante perde a posse indireta…

fiduciária o emprego do constituto possessório em sua conceituação, ou seja, admite-se que a tradição ficta tenha eficácia, de modo que a transferência do domínio da coisa móvel se processa independentemente de tradição efetiva, transmitindo-se mesmo a posse (aliás: a indireta) sem o deslocamento da coisa (CC/1916, art. 620, segunda parte: "O domínio das coisas não se transfere pelos contratos antes da tradição. Mas esta se subentende, quando o transmitente continua a possuir pelo…

adquirida: Pela própria pessoa que a pretende. Pelo seu representante ou procurador. Por terceiro, sem mandato, dependendo de ratificação . Pelo constituto possessório. A disposição mais importante desse artigo é a do inciso III, que possibilita a aquisição de posse por terceiro sem mandato, desde que ratificado o ato; e, o inciso IV se refere ao constituto possessório, que ocorre quando aquele que possuía em seu próprio nome , passa a possuir em nome de outrem. No Direito Romano…

Posse A) AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DA POSSE 1. Inversão do título da posse 2. Prática reiterada de atos materiais sobre a coisa 3. Esbulho B) AQUISIÇÃO DERIVADA DA POSSE 1. Tradição material ou simbólica da coisa feita pelo anterior possuidor 2. Constituto Possessório 3. Traditio brevi manu 1. AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DA POSSE 1. Inversão do título da posse (cfr. 1263.º al. d) e 1265.º) A inversão do título da posse traduz-se numa mudança da atitude do detentor. A inversão do…

renovação estipulados entre 3 e 4 anos, registrados em cartório imobiliários. * Penhor Industrial ou Mercantil. No caso do penhor rural ou do penhor industrial, não haverá transferência do bem. Haverá uma transmissão ficta, uma posse indireta pelo constituto possessório. O que o credor pode fazer é inspecionar o bem dado em garantia para que possa fazer uso de uma cautelar, se necessário. * Penhor de Título de Crédito - é aquele em que o credor tem por garantia o seu título de…

se dar contra a vontade do possuidor (esbulho). Casos mais comuns de aquisição e perda da posse: tradição e constituto possessório. A tradição é um ato material de entrega da coisa, passando do antigo para o novo possuidor. Há a tradição simbólica, no caso de uma casa, em que o possuidor faz a entrega das chaves a outrem para que se considere transmitida a posse do próprio imóvel. O constituto possessório modifica a natureza da posse, pela inversão do animus. O possuidor transfere a…

também discutir em ação autônoma de indenização. 05.11.12 Constituto possessório Trata-se de clausula incerta nos contratos mediante a qual alguém alienando o bem de sua propriedade nele permanece a outro título, como por exemplo o de locatário ou o de comodatário. O adquirente só adquire a posse indireta e essa lhe é transferida sem a entrega material da coisa, mas pela clausula “constituti” (tradição ficta). Ocorrendo o constituto possessório, no descumprimento, a ação própria é…

proporem a aplica-ção dos mecanismos de revisão de preços e de outros o dispensarem é também susceptível degerar conflitos na escolha da proposta mais favorável, pois dificilmente se pode quantificar estavariável.Fixemo-nos assim na solução de “iure constituto” no caso do contrato de empreitada ser omissorelativamente à revisão de preços da mesma, e analisemo-la, dada a aparente contradição entreo disposto no artigo 300º e o artigo 382º do CCP. II. O Contrato de Empreitada omisso em…

desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade. Assim, pela redação legal, a posse poderá ser adquirida por qualquer um dos modos de aquisição em geral, tais como a apreensão, o constituto possessório ou qualquer negócio jurídico a título gratuito ou oneroso. Posse é a ingerência socioeconômica sobre um determinado bem. Para adquirir a propriedade de um imóvel, por exemplo, é necessária realização de uma série de…