Constituto

reais. O possuidor de má-fé tem direito ao ressarcimento apenas das benfeitorias necessárias, não lhe sendo assegurado o direito de retenção pela importância destas. 7 - Analise as proposições e assinale a única alternativa correta. I – Verifica o constituto possessório, modo derivado de aquisição da posse, quando alguém, possuindo um bem na qualidade de proprietário o aliena, mas, por força de cláusula do contrato de venda, continua possuindo-o em nome do adquirente. II - Não é…

não receber, fisicamente o bem transferido. Tradição (Previ Manu) – é aquela que se verifica quando depositário que já detinha a posse nesta condição adquire a propriedade. Ex. Sujeito que está na posse, como mero depositário. Constituto Possessório – é o fenômeno jurídico que o alienante se enquadra quando conserva a coisa em seu poder, mas em nome de outrem. Art. 1.267 c/c. Se da aquisição por meio da acessão (acréscimo na propriedade ou na posse).…

*Ficta: ocorre no caso de constituto possessório e na transmissão causa mortis. No constituto possessório ocorre quando há desdobramento da posse por cláusula expressa do negócio jurídico. Exemplo proprietário que vende o bem e no mesmo contrato passa a figurar como locatário do novo proprietário. Obs.: a importância de identificar a aquisição se dá na soma ou não da posse anterior. Se a posse foi transmitida pelo constituto possessório é opção do novo possuidor manter ou

entrega material da coisa. Diz-se simbólica quando se perfaz através de ato que, por assim dizer, representa a entrega da coisa, como na hipótese da entrega das chaves do automóvel vendido. Diz-se ficta a tradição quando ela se ultima pelo constituto possessório, já anteriormente examinado. Ocorre quando o alienante, em vez de proceder à entrega da coisa vencida, a retem em suas mãos por um outro titulo, como por exemplo, o de locatário. Em rigor, deveria o alienante entregar a…

penhor são bens móveis ou pertenças típicas da atividade pecuária ou agrícola. Exemplos: animais e safra. O penhor sobre a safra abrange a safra seguinte. A tradição deixa de ser real para ser ficta, isto é, a aquisição de posse por meio de contrato (constituto possessório). O credor pignoratício rural, se precisar, pode se valer de ação possessória. O penhor Rural exige registro no Cartório de Imóveis. Terá direito de vistoria, de inspeção, mas não pode ser exercido abusivamente. O…

FIDUCIÁRIA: A alienação fiduciária em garantia é o negócio jurídico através do qual o adquirente de um bem móvel transfere o domínio do mesmo ao credor que emprestou o dinheiro para pagar-lhe o preço, continuando, entretanto, o alienante a possuí-lo pelo “constituto possessório”, resolvendo-se o domínio do credor, quando for ele pago de seu crédito. O negócio, na prática, funciona da seguinte maneira: o alienante de um automóvel, por exemplo, paga parte do preço ao vendedor, ficando a…

Já na hipótese (traditio longa manus), ocorre quando a coisa é mostrada para o adquirente, e a tradição significará a disposição da coisa em favor do mesmo. Parágrafo único.” Subentende-se a tradição quando o transmitente continua a possuir pelo constituto possessório; quando cede ao adquirente o direito à restituição da coisa, que se encontra em poder de terceiro; ou quando o adquirente já está na posse da coisa, por ocasião do negócio jurídico.” O art. 1268 trata sobre a tradição…

sendo, portando, bilateral; assim, pode-se adquirir a posse por qualquer um dos modos aquisitivos de direitos, ou seja, por atos jurídicos gratuitos ou onerosos, inter vivos ou causa mortis. São modos aquisitivos derivados as posse, a tradição, o constituto possessório e a acessão: a) tradição é a entrega ou transferência da coisa, sendo que, para tanto, não há necessidade de uma expressa declaração de vontade; basta que haja a intenção do tradens (o que opera a tradição) e do…

próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade”. Há outra alteração sugerida pelo Projeto de Lei nº. 6.960/2002, ao art. 1.204: “Adquire-se a posse de um bem quando sobre ele o adquirente obtém poderes de ingerência, inclusive pelo constituto possessório”. A intensão com isso é dar uma solução para a posse das coisas móveis e imóveis, que não é abordada no citado art. do atual Código Civil brasileiro. Por fim pode se dizer que a posse pode efetivar–se de acordo com o…

Natural – é a que se constitui pelo exercício de fato sobre a coisa. Ex.: ocupação de um terreno. b) Posse Civil ou Jurídica – é a que se adquire por foça de lei, pois se transmite ou adquire pelo título, sem necessidade de apreensão da coisa. Ex.: constituto possessório. 5.7) Posse Nova e Posse Velha: A classificação da posse em nova ou velha tem relevância para os efeitos processuais como se infere do art. 924, CPC. Contudo, não se pode confundir com ação de força nova ou ação de força…