Constituições Brasileiras Classificadas

vigência até hoje - Democrática Classificação das Constituições As Constituições dos diversos Países do mundo não são iguais entre si. Contudo, podem ser classificadas de acordo com 3 critérios básicos: Forma, origem e a consistência: Forma - escrita - costumeira Origem - votadas - outorgadas Consistência - Rígidas - Não pode ser alterada com facilidade - Flexíveis - Pode ser alterada com facilidade A Constituição brasileira é considerada como uma Constituição…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO. 1 2. DIREITO CONSTITUCIONAL 6 2.1. Princípios e normas 6 2.2. Ordenamento jurídico 11 2.3. Conceito e classificação das constituições e das normas constitucionais 15 2.4. Direitos e garantias fundamentais e direitos sociais 26 3. DO DIREITO DO TRABALHO 30 3.1. Conceito e princípios 30 3.2. Fontes do Direito do Trabalho 38 3.2.1. Fonte de produção estatal 38 3.2.2. Fontes de produção profissional 40 3.2.3. Fontes de produção mista 41 3.2.4. Fontes de…

(Canotilho): constituição escrita, enumeração de direitos fundamentais individuais, adotar um sistema democrático formal, assegurar a limitação do poder do Estado mediante o princípio da divisão de poderes. Fenômeno da expansão do objeto das Constituições = têm passado a tratar de temas cada vez mais amplos, estabelecendo, por exemplo finalidades para a ação estatal. Constituição (visão sociológica): é concebida como fato social, e não propriamente como norma; texto positivo seria…

eficácia jurídica às normas legais dessa disciplina jurídica, quer a nível constitucional, quer a nível infra-constitucional, pressupostos abstratos esses alicerçados num conjunto integrado de valores de cunho político e social aceitos pela Sociedade Brasileira. Em outras palavras, os princípios constitucionais trabalhistas são preceitos jurídicos de caráter geral e abstrato que delimitam os contornos das soluções dos litígios judiciais laborais, quer no âmbito do dissídio individual,…

Constituição possui natureza interpretativa ou unificadora e traz sentido às categorias jurídicas da Constituição e, portanto, trata-­‐se de norma de reprodução obrigatória nas Constituições estaduais. 3. Ano: 2009 Banca: CESPE Órgão: DPE-­‐PI Prova: Defensor Público Acerca dos princípios jurídicos e das regras de direito, bem como das …

Vereador; d) São inelegíveis apenas para mandatos federais; 12) Assinale a assertiva correta. a) Os Estados-membros organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, devendo observância apenas aos chamados 'princípios sensíveis' constantes da Constituição Federal; b) Os Estados-membros organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, devendo observância apenas aos 'princípios sensíveis' e aos 'princípios estabelecidos' previstos na Constituição Federal. c)

regras de competência, com a peculiaridade de que, em Estados federativos, como o norte-americano, coexistem o controle da constitucionalidade de normas federais e estaduais com relação à Constituição Federal e de normas estaduais em relação às Constituições Estaduais. Como ensina Barroso (2002), “[...] o controle incidental de constitucionalidade é atribuído difusamente aos órgãos do Poder Judiciário, que podem deixar de aplicar, nos casos concretos submetidos à sua apreciação, norma…

presente na história da sociedade brasileira em diversas constituições. A primeira Constituição Brasileira a positivar a expressão segurança pública em nosso ordenamento jurídico foi a de 1937 que estabelecia em seu artigo 16, inciso V competir "privativamente à União o poder de legislar sobre [...] o bem-estar, a ordem, a tranquilidade e a segurança públicas, quando o exigir a necessidade de uma regulamentação uniforme." (BRASIL. CONSTITUIÇÃO (1937)). As demais Constituições que se…

Constitucional Santo André, 25 de março de 2013. Etapa 1 1. Quais são as diferenças em relação á aplicabilidade dessas normas? R: Essas doutrinas são classificadas em norma auto aplicáveis, todas possuem força imperativa de regras e são de eficácia jurídica com capacidade de produzir efeito no mundo jurídico sendo em maior ou menor grau. 2. Identificar na constituição Federal um…

| |[pic][pic][pic]Sumário: 1 – O caso a ser estudado: breves esclarecimentos iniciais. 2 – O acesso à justiça:2.1 – Noção Geral; 2.2 – O acesso à justiça nas Constituições: | |histórico; 2.3 – O acesso à justiça na Constituição Federal de 1988; 2.3.1 – O novo contexto: Assistência jurídica integral e gratuita x assistência judiciária gratuita. | |2.3.2 – Assistência jurídica integral e gratuita: natureza jurídica;