Constituições Brasileiras Classificadas

através do Poder Executivo e ao lado do Legislativo e do Judiciário. Monarquia Parlamentar aquela em que o monarca não exerce função de governo, que fica nas mãos do primeiro-ministro. O monarca é o chefe do Estado mas não reina. República: classificada em: oligárquicas (a direção do Estado é confiada a um pequeno número de pessoas, o povo não tem nenhuma autoridade nem poder de escolher os governantes); aristocráticas (o direito de eleger os órgãos supremos do poder está nas…

anualmente a Lei Orçamentária. As primeiras normas sobre Orçamento Público no Brasil são encontradas na Constituição do Império, promulgada em 25-03-1824. A Lei nº 4.320, de 17-03-1964, editada sob a égide da Carta de 1946 e recepcionada pelas Constituições de 1967/1969 e de 1988, ao dispor sobre normas gerais para elaboração e controle dos orçamentos e balanços dos entes da Federação – e acompanhando tendência observada em outros países, desde o pós-guerra, de institucionalização…

Direito Constitucional Processual; já, quando atentamos para o elenco de regras e princípios processuais para a efetivação da jurisdição constitucional, o campo é outro, é o Direito Processual Constitucional. 2) CLASSIFIQUE AS CONSTITUIÇÕES. R: As Constituições são classificadas da seguinte maneira: I- Quanto à forma. Escrita e Não-escrita. Escrita é a constituição que se encontra codificada e sistematizada em um texto único; solene (Ex. Brasil). Já a constituição não escrita, pode se…

Poder Executivo Municipal Considerações iniciais A cada dia, observamos que a grande maioria da população brasileira tem e vem buscando as cidades como local para viver. É nelas que os indivíduos buscam desempenhar as suas atividades, desenvolver as suas necessidades básicas e se interagir e relacionar com os outros. Para garantir esse desenvolvimento ordenado das atividades as nossas cidades são administradas sob o regime de leis. Desde a Republica Romana, onde de…

por elementos humanos, materiais e técnicos, que tem o objectivo de obter utilidades através da sua participação no mercado de bens e serviços. Nesse sentido, faz uso dos factores produtivos (trabalho, terra e capital). As empresas podem ser classificadas de acordo com a actividade económica que desenvolvem. Deste modo, deparamo-nos com as empresas do sector primário (que obtêm os recursos a partir da natureza, como é o caso das agrícolas, pesqueiras ou pecuárias), as empresas do sector…

Na constituição brasileira, o legislador nos apresenta de forma explicita como será apurado a possibilidade do cidadão, ou seja, como que será determinado se este terá ou não capacidade para suportar o seu quinhão na divisão dos tributos. O texto constitucional nos apresenta que os tributos serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, estando aqui explícito o chamado princípio da capacidade contributiva, previsão esta diversas nas constituições brasileiras que…

materiais cerâmicos? Existem diversas formas de se classificar os materiais cerâmicos, devido à amplitude e heterogeneidade do setor. As formas de se classificar os materiais cerâmicos varia de acordo com o país, no Brasil, de acordo com a Associação Brasileira de Cerâmica, resolveu dividir o setor cerâmico em subsetores ou segmentos em função de diversos fatores, como matérias-primas, propriedades e áreas de utilização. Dessa forma, a seguinte classificação, em geral, é adotada.…

humanos dos gays e lésbicas. Em l985 conseguiu que o Conselho Federal de Medicina declarasse que no Brasil a homossexualidade não mais poderia ser classificada como "desvio e transtorno sexual". Em 1989 incluiu no Código de Ética dos Jornalistas a proibição de discriminação por orientação sexual. Em l990, nas leis orgânicas de 73 municípios e nas constituições dos Estados de Sergipe, Mato Grosso e Distrito Federal, foi incluída a expressa proibição de discriminar por orientação sexual.…

RELAÇÃO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA COM OS RAMOS DO DIREITO 1. A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA NO ORDENAMENTO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO Especificamente com relação aos direitos das pessoas portadoras de deficiência, as previsões constantes nas constituições anteriores à atual Carta Magna são diversas, havendo menção a direitos previdenciários, direito à educação, dentre outros. A primeira menção às pessoas portadoras de deficiência no ordenamento constitucional brasileiro (ainda…

governança. Os conflitos de interesses e as mudanças no mundo dos negócios despertaram o nível elevado para a alta gestão. Três razões essenciais para a governança são:  Relacionamento acionistas-corporações.  Atuação da direção executiva.  Constituições de conselhos de administração. Resumidamente, cada um destes itens quer dizer: Relacionamento acionistas-corporações: Separação entre propriedade e gestão; Relacionamentos claros e formais, conformidade nos processos e…