Constituições Brasileiras Classificadas

1 de as formas de estado e de governo e os sistemas de governo. Na terceira abordaremos os conceitos de Constituição, a supremacia da constituição face a outras normas de direito e também trataremos de examinar as diversas constituições brasileiras. A quarta aula trata da Organização do Estado Brasileiro. Os poderes legislativo, executivo e judiciário abordando sua organização atribuições e responsabilidades. Na quinta aula vamos estudar alguns conceitos de Administração pública

entidades que trabalham com surdos, a FENEIS é a (fundação Nacional de Educação e Integração dos surdos). Ela foi fundada em 1977 e tem como objetivo, como função, a defesa e a luta dos direitos culturais, sociais e linguísticas da comunidade surda Brasileira. A FENEIS é uma entidade filantrópica e sem fins lucrativos. Filiada a Federação Mundial dos surdos, tem suas atividades como Utilidade Pública Federal, Estadual e Municipal. INES (Instituto Nacional de Educação de Surdos).…

uma referência às importantes modificações implantadas por Justiniano em seu reinado: “Justiniano introduziu algumas modificações na legislação mediante Constituições imperiais: as Institutas (manual escolar), o Digesto (compilação dos iura), o Código (compilação das Leges) e as Novelas(reunião das constituições promulgadas após Justiniano). Ao conjunto das compilações dá-se o nome de Corpus Iuris Civilis, designação criada por juristas ocidentais, já na Idade Moderna”.

DIREITO CONSTITUCIONAL 1. CONCEITO, OBJETO E TENDÊNCIAS DO DIREITO CONSTITUCIONAL Conceito: é um ramo do Direito Público apto a expor, interpretar e sistematizar os princípios e normas fundamentais do Estado. É a ciência positiva das constituições Objeto: é a constituição política do Estado, cabendo a ele o estudo sistemático das normas que integram a constituição * Corresponde à base, ao fundamento de todos os demais ramos do direito; deve haver, portanto, obediência ao texto

exceto em havendo vício e posterior anulação. Existem órgãos investidos de jurisdição – ou jurisdicionais – que não pertencem ao Poder Judiciário, como o Senado Federal e o Tribunal de Contas. Segundo Araken de Assis, “na organização constitucional brasileira, inaugurada pela Carta de 1988, dois órgão estranhos ao rol do art. 92, repisando o texto derrogado, continuam a exercer jurisdição: o Senado Federal e o Tribunal de Contas. É insuscetível de revisão externa e ulterior o…

dos cidadãos, inclusive dos grupos minoritários, e não simplesmente se pronunciar com um ”non liquet” (não há lei). Para alguns juristas e autores de livros de direito das famílias o caput do artigo 226 da CF/88 foi inovador permitindo novas constituições de famílias além daquelas construídas pelo matrimonio (casamento), Farias e Rosenvald afirmam: “Com efeito, o conceito trazido no caput do artigo 226 é plural e indeterminado, firmando uma verdadeira cláusula de inclusão” (2010, p.…

são: bororos, crenaques, carajás, xavantes, craós apinajés, e cricatis. Aruak Os principais povos indígenas que falam (ou falavam) línguas deste tronco são: barés, mandauacas, parecis e terenas. Línguas não classificadas Existem alguns povos que falam línguas que não foram classificadas dentro dos troncos linguísticos indígenas. Geralmente, são povos indígenas que vivem isolados. Isso acontece com a língua falada pelos seguintes povos indígenas brasileiros: Túkunas, Trumais e…

da Seguridade Social, através de representantes indicados pelos empregadores, pelos trabalhadores e pelos aposentados (caráter democrático). Da Ordem Social Propriamente Dita A Constituição Social está descrita na Constituição Brasileira de 1988. Nos termos do art. 193, a ordem social tem como base o primado do trabalho e, como objetivo, o bem-estar e a justiça sociais, estabelecendo perfeita harmonia com a ordem econômica, que se funda, também, nos termos do art.170, caput, na

nos Estados Unidos da América, onde prevalece a rule of law, ou seja, a supremacia da lei, com todos se submetendo à jurisdição da Justiça Ordinária, do Poder Judiciário, inclusive o Administrador Público. Ao adotar esse sistema, a ordem jurídica brasileira: RESPOSTA CORRETA: Estabelece que as decisões administrativas podem ser revistas pelo Judiciário. COMENTÁRIO: No Sistema Judiciário, nada impede que existam órgãos de julgamento ou tribunais administrativos, apenas que estes não…

pouco intensas por parte da sociedade e frequentemente desinteressadas por parte das diversas instituições: deve-se ao fato de que somos um país novo. Não participamos da maior parte da sofrida História do resto do Mundo. As referências culturais brasileiras até o início do século passado ainda eram nossos colonizadores. As participações do Brasil em grandes polêmicas mundiais foram pífias. Enfim, construímos escassa consciência sobre direitos e garantias do Homem e do Cidadão. Isso…