Constituições Brasileiras Classificadas

FACULDADE SUL FLUMINENSE As Leis Trabalhistas do Brasil Volta Redonda, 2014. Índice 1- Introdução 3 2- Os Direitos Trabalhistas no Brasil 3 2.1 – Nas Constituições 4 3- A Consolidação das Leis Trabalhistas 5 3.1- Carteira assinada 5 3.2- Vale-transporte 5 3.3- Férias 5 3.4- Faltas 6 3.5- Adicional noturno 6 3.6- Décimo terceiro salário 6 3.7- FGTS 6 3.8 - Jornada de trabalho

01 1. Promulgada em 5 de outubro de 1988. É o texto político, social e econômico fundamental, por ser a lei mais importante do país, mas esta Constituição brasileira, em especial, é ainda mais significativa em razão do período histórico em que é concebida e promulgada. Por isso é que podemos afirmar que a Constituição Federal brasileira é um projeto político e social que o país tem que implementar integralmente para poder realizar o objetivo fundamental que está previsto no artigo 3º, inciso

foi marcado por crises econômicas, como a do Encilhamento, e por conflitos entre as elites brasileiras, como a Revolução Federalista e a Revolta da Armada. Já a República Oligárquica foi marcada pelo controle político exercido sobre o governo federal pela oligarquia cafeeira paulista e pela elite rural mineira, na conhecida “política do café com leite”. Dentre todos os pontos referentes a história brasileira, o seguinte trabalho tem como objetivo aprofundar a República Velha no âmbito…

DIREITO PENAL I A)Marque um X na alternativa correta. 1) Aplica-se a Lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional: ( x ) Ao Crime cometido em território nacional; ( ) Ao Crime cometido fora do território nacional ( ) Ao Crime cometido por estrangeiros; ( ) Às contravenções cometidas no estrangeiro; ( ) Aos menores estrangeiros no exterior; 2) Considerado que uma vez Presente a antijuridicidade do fato típico ocorre o…

Declaratória de Constitucionalidade. 7.3. Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental. 7.3.1. Argüição e Avocatória. 8. Considerações Finais. Referência Bibliográficas 1. Introdução A efetivação dos valores consagrados pela Constituição brasileira seria meio de consolidar a prática da democracia, de assegurar o acesso de todos a uma ordem justa e de proporcionar ordem, paz e segurança, com fundamento na dignidade humana. Alguns instrumentos surgem como condições para…

Direitos Humanos). Os brasileiros continuam a zelar pelos direitos humanos perante todo o tipo de autoridade e na defesa da sua sociedade em diferentes vias. A história dos direitos humanos no Brasil está vinculada com a história das constituições brasileiras. A Constituição de 1824 garantia direitos liberais, por mais que se concentrasse poder nas mãos do imperador. Foi rejeitada em massa por causa da dissolução da constituinte. A inviolabilidade dos direitos civis e políticos…

. 2. DESENVOLVIMENTO As políticas sociais têm sua origem no capitalismo, acontecendo de forma diferenciada e gradual em vários países e está diretamente ligada a classe trabalhadora, na luta pelos seus direitos. São classificadas e definidas conforme suas classes específicas e seus objetivos imediatos, como curativas e preventivas, primárias, secundárias e terciárias, terapêuticas e promocionais. Seu público alvo é designado para: crianças, jovens, idosos e por critérios

do exercício, de relatórios que permitam a prestação de contas dos administradores. Com base nas diretrizes estratégicas e após a ampla divulgação e debate foram aprovadas as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, dando início a uma verdadeira revolução na contabilidade governamental brasileira, cuja ênfase passou a ser o patrimônio como objeto de estudo da contabilidade enquanto ciência, nesse sentido, o orçamento deixa de ser protagonista na história da…

Número de Semana de Aula 16 Tema Exercícios de revisão da disciplina Objetivos Exercícios de revisão da disciplina Estrutura do Conteúdo Resolução de exercícios Aplicação Prática Teórica Questão 1 - (Exame 30 - OAB-RJ) - Quanto à classificação das Constituições, afirma-se que a Constituição: (A) É rígida, quando contempla, apenas, normas materialmente constitucionais; (B) É promulgada, quando decorre de órgão constituinte composto de representantes do povo, eleitos…

Direta de Inconstitucionalidade por omissão, especialmente em seus aspectos processuais. Esta ação faz parte do conjunto de mecanismos para combater o fenômeno da inconstitucionalidade. Como a omissão legislativa inconstitucional é tão comum às constituições dirigentes, a exemplo da Constituição de 1988, pois algumas normas dessas cartas precisam ser integradas pelo legislador ordinário; o Constituinte Originário teve a preocupação de criar Ação Direta de Inconstitucionalidade por…