Constituições Brasileiras Classificadas

Introdução ao Prefácio á nova edição brasileira Com o prefácio à nova edição brasileira, Eiti Sato, professor do Departamento de Relações Internacionais da Universidade de Brasília, procura explicar o contexto no qual Carr desenvolveu sua obra, Vinte Anos de Crise. Sato aponta que, o objetivo primário da obra para Carr era o de oferecer uma possível explicação para a condição de instabilidade e insegurança da política internacional e também uma crítica às percepções correntes manifestas em

imunidades caracterizam-se pelo fato de a Constituição, diretamente, excluir parcela da competência das pessoas políticas que, não fosse a regra imunizadora, estariam aptas a instituir tributo sobre aquele ato, fato ou pessoa. As imunidades são classificadas em subjetivas, quando referem-se a pessoa ou entidade, e objetivas, quando excluem a competência impositiva de tributos sobre determinado bem. 2. DO PRINCÍPIO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA 2.1 DA IMUNIDADE GENÉRICA São…

ordenamento jurídico nacional, brilhantemente abordado por FLÁVIA PIOVESAN(2). Referida autora expressa a seguinte conclusão: "Em síntese, relativamente aos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos, a Constituição brasileira de 1988, nos termos do art. 5.º, parágrafo 1.º, acolhe a sistemática da incorporação automática dos tratados, o que reflete a concepção monista. Ademais, como apreciado no tópico anterior, a Carta de 1988 confere aos tratados de…

revisão bibliográfica da doutrina que trata do Direito Constitucional e as atribuições referidas a União sobre o tema supracitado, assim como acórdãos e jurisprudências proferidos por tribunais estaduais e federais acerca de ADI, além das diversas constituições que vigoraram e a que vigora no Brasil até a presente data e o atual Código Nacional de Trânsito Palavras-chave: competência legislativa privativa da União; transporte e trânsito jurisprudências; política de transporte e trânsito…

estruturantes da sociedade que a adota. 9 Como afirmou Ferdinand Lassale, todo o ente estatal possuiu ao longo de sua trajetória uma Constituição real e verdadeira10 sendo que o privilégio atribuído aos períodos atuais é o do nascimento de constituições escritas em folhas de papel. 11 Logo, os problemas constitucionais, por esse prisma, não são problemas jurídicos, mas problemas de poder, porquanto a Constituição real e efetiva de uma nação, composta pela reunião dos fatores de…

colônias, criando assim, em 1778, uma espécie de Confederação de Estados independentes. Esta união foi firmada por um documento denominado de Artigos da Confederação, que entrou em vigor a partir de 1781, cujo texto guardava semelhança com as Constituições dos Estados, as quais já dispunham sobre: separação de poderes, Congresso Bicameral e Declaração de Direitos (Bill of Rights). No entanto, a Confederação não teve vida longa. Isto porque o liame que unia os Estados,…

dominação do mercado através da eliminação da concorrência, e, conseqüentemente, pela imposição de preços arbitrários. Ainda, esse abuso do poder econômico acarreta dominação de mercados e aumento arbitrário dos lucros [1]. A despeito da legislação brasileira não haver conceituado o termo concentração, tem-se que algumas classificações efetuadas pelas doutrinas estrangeiras ou mesmo a nacional, servem de parâmetro para verificar-se a conveniência e oportunidade da concessão de…

soberano, personalidade jurídica de Direito Público, é um todo formado pela união dos entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). Cada um desses entes é autônomo entre si, com governo próprio e diplomas legais específicos (Constituições Estaduais, Lei Orgânica do Distrito Federal e Leis Orgânicas Municipais) de acordo com as competências definidas pela Constituição Federal (CF) de 88. União: é a entidade federal formada pela reunião das partes componentes, pessoa…

agente transformador do mundo. 3)Formação da sociedade brasileira? ( ) indígenas, africanos, imigrantes europeus e asiáticos ( ) Suíços e Turcos ( ) Alemães e Asiáticos 4)Qual foi o papel do colonizador português na formação da cultura brasileira? ( ) Foi trazer os africanos para servir…

de 1981 reconheceu a liberdade de associação. Em 1930 foi criado o ministério do trabalho, indústria e comercio que passou a expedir decretos para regulamentar o trabalho das mulheres, salário mínimo, etc. A primeira constituição brasileira a aprofundar no direito trabalhista foi a de 1934. O decreto-lei n. 5.452 de 01.05.1943 consolidou as leis trabalhistas em um único documento se tornando referencia em nosso ordenamento jurídico para o direito do trabalho. A…