Constituições Brasileiras Classificadas

de grande importância na jurisprudência brasileira, pois a constituição não é mera norma de Direito, mas o fundamento que dá coerência e sustentabilidade lógico-normativa a todo o sistema infraconstitucional. Nesse aspecto, a análise de José Afonso da Silva consubstanciada na obra Aplicabilidade das Normas Constitucionais tornou-se referência clássica e indispensável sobre o assunto. O autor, muito mais que divagar sobre aspectos abstratos das constituições em geral, dedicou-se…

proteção de Deus, constante do Preâmbulo da Constituição da República vigente : (A)É inconstitucional; (B) É ilícita; (C) Não tem força normativa; (D) Não foi recepcionada pelo texto constitucional; (E) É expressão de reprodução obrigatória nas Constituições estaduais. 03. A atual Constituição da República Federativa do Brasil é considerada rígida em razão: (A)Das suas alterações exigirem procedimento para alteração mais qualificado que o das leis ordinárias; (B) Das possibilidades de…

à revolução. Isto porque mudanças sempre são necessárias, vez que a sociedade evolui constantemente, e, além disso, nenhuma obra humana é perfeita, e a Constituição pode apresentar falhas que venham a ser percebidas apenas posteriormente. As constituições rígidas, como é o caso da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, trazem um procedimento para emendas constitucionais mais rígido do que aquele conjeturado para as leis ordinárias. Esse procedimento já constitui um…

Cultura do Brasil A cultura brasileira é uma síntese da influência dos vários povos e etnias que formaram o povo brasileiro. Não existe uma cultura brasileira perfeitamente homogênea, e sim um mosaico de diferentes vertentes culturais que formam juntas, a cultura do Brasil. Naturalmente, após mais de três séculos de colonização portuguesa, a cultura do Brasil é, majoritariamente, de raiz lusitana. É justamente essa herança cultural lusa que compõe a unidade do Brasil: apesar do povo…

aspecto material, a presente norma não possui qualquer elemento estrutural ou fundamental da sociedade. No entanto, sob o aspecto formal, ela é tão constitucional como qualquer outra inserida pelo poder constituinte originário. CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES Trata-se de tema não uniformemente abordado pelos doutrinadores. Há, porém, certo consenso quanto aos critérios abaixo apresentados. a) Quanto à forma; b) Quanto ao modo de elaboração; c) Quanto à origem; d) Quanto à…

(constituição escrita, costumes, decisão dos tribunais etc) que estão dispostas hierarquicamente, obedecendo a critérios de subordinação e primazia relativas, estando assim aptas a solucionar conflitos. Nos sistemas jurídicos contemporâneos as constituições escritas ocupam o topo da pirâmide das tais fontes do direito. Apesar de sua importância para a construção do edifício jurídico de um país, as mencionadas regras de reconhecimento comumente não são enunciadas, isto é, não são…

sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantido na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias. 4) (Magistratura/AL – 2008 – CESPE) Julgue os itens subseqüentes, relativos à teoria geral das constituições: I. Constituição cesarista é aquela formada por dois mecanismos distintos de participação popular: o plebiscito e o referendo. II. Atribui-se ao abade Emmanuel Sieyes…

1980. Após o término do regime militar, as emancipações se intensificaram novamente. Com a Constituição Federal de 1988, os municípios passaram a serem considerados entes federativos e a desempenhar um papel mais relevante na administração pública brasileira. As comunas passaram a integrar expressamente a Federação, juntamente com os estados e o Distrito Federal. Em decorrência, os municípios receberam extensos e detalhados tratamento constitucional, com competências privativas ou em…

(liberalismo e logo após a intervenção estatal) - O Direito do Trabalho foi confundido com política social (estudado pelos cientistas sociais) - As encíclicas (Papa Leão XIII) 1891; - Após a 1ª GM surge o constitucionalismo social (inclusão nas constituições a defesa social) - O Tratado de Versalhes (1919) prevê a criação da OIT; - Na Itália (1927) surge a “Carta del Lavoro”, sistema corporativo-facista; - Diretrizes básicas do corporativismo: a) nacionalismo b)…

outros. Comemorando os vinte anos da Constituição cidadã 3 , Arlindo Chinaglia, disse que não foi linear a evolução do constitucionalismo democrático e social da Carta 1988. 3 Direitos Fundamentais, para Canotilho, são os positivados nas Constituições, em contraponto com os Direitos Humanos, válidos em todos os tempos e épocas (visão jusnaturalista). Bobbio5 contradiz, dizendo que não existem direitos fundamentais válidos para todos os povos e épocas. A Carta de 1988 foi marco…