Constituições Brasileiras Classificadas

tema traz consigo um instigante questionamento a respeito dos limites e formas com as quais tal princípio se expressa. Deste modo, o tema reputa-se como relevante devido à conjuntura econômica nacional, que por sua vez, vem propiciando inúmeras constituições e dissociações de sociedades, ocasionando diversos conflitos acerca dos momentos e formas possíveis de se associar e dissociar, bem como o questionamento acerca da onerosidade e legitimidade destes atos em face à constituição.…

isso que as Constituições guardam normas impeditivas do poder autoritário, bem como resguardam os direitos e garantias fundamentais das pessoas. A origem do constitucionalismo é remota, podendo se apontar um tímido movimento com desenho constitucionalista entre os hebreus, ainda no estado teocrático. Mas, sem dúvida, o grande marco constitucionalista da Idade Média é a Magna Carta de 1215, na Inglaterra, enquanto que os marcos constitucionalistas da Idade Moderna são as…

Na Prússia do tempo de Lassalle, esses fatores eram a monarquia, com o Exército, a aristocracia, os grandes industriais, os banqueiros e também a pequena burguesia com a classe operária, ou seja, o povo. Segundo o autor, em um país existem duas Constituições: uma real, efetiva, correspondente à soma dos fatores reais de poder que regem este país e outra, escrita, que consiste apenas numa “folha de papel”. No caso de conflito entre as duas, prevaleceria a primeira. Já a concepção política…

O país encontrava-se em meio a uma republica recém-instaurada com forte influência norte-americana acoplada a ideias europeias em vários aspectos. O período foi marcado pelo governo de presidentes civis, ligados ao setor agrário. A constituição brasileira foi promulgada dia 24 de fevereiro de 1891, sendo a primeira Constituição republicana, 2ª da história do país e a do Piauhy em 12 de janeiro de 1891. A Carta Magna de 1891 conferiu ao Brasil diversas inovações que transformam de…

alterar a CF? Sim, observando o procedimento próprio da CF e não violando cláusulas pétreas. O procedimento de alteração da CF é o mais formal que existe no Processo Legislativo (3/5 dos votos na Câmara e no Senado em 2 turnos). Daí porque nossa CF é classificada como rígida, o que confere a ela certa estabilidade. No ordenamento é possível identificar a matéria civil, penal etc. Existe uma matéria que é constitucional, própria da CF? Sim. Sua identificação é simples e se faz da ideia…

normalidade e sinal inequívoco da vigência de certa ordem política e social, podendo operar elevados benefícios em prol da coletividade. Aceitando-se esse ponto, também não se pode deixar de reconhecer que de muito pouco adianta a presença de Constituições, se ilegítimas ou desrespeitadas costumeiramente. Na primeira hipótese, através do mau uso do direito, do apego ao formalismo jurídico e/ou imposição arbitrária de um conjunto de regras, os detentores do poder costumam fingir de…

entanto, constituir a herança mais importante e considerável da tese liberal. Em outras palavras: o princípio das Constituições sobreviveu no momento em que se foi possível discernir e separar na Constituição o elemento material de conteúdo (o núcleo de ideologia liberal) do elemento formal das garantias (o núcleo de um Estado de direito). O neoliberalismo do século XX o preserva nas Constituições democráticas do nosso tempo, porquanto, se o não acolhesse, jamais poderia com ela exprimir…

escravizados passaram por um processo de ‘aculturação’, sendo obrigados a deixarem de praticar suas linguagens, religiões e costumes adotando práticas européias. O movimento negro tem por objetivo não deixar esmorecer e resgatar essa cultura afro- brasileira, rebatendo a rígida desigualdade e a segregação racial que ainda atinge o povo negro. O movimento negro é uma batalha travada contra o senso comum. Numa sociedade onde se assume que existe preconceito racial é contraditória a…

Duarte (2000) definem pré–eclampsia como o desenvolvimento de hipertensão, com proteinúria e\ou edema de mãos ou face, ocorre na 20ª semana de gravidez, ou anteriormente a esses períodos, na moléstia trofoblástica gestacional. Pode ser clinicamente classificada em leve ou grave, esta se caracteriza por pelo menos uma das situações a seguir: pressão sanguínea maior ou igual a 160X110, aferida de 6 em 6 horas, pelo menos duas ocasiões, proteinúria maior que 5g em 24 horas, oliguria menor…

assegurando que os direitos e deveres sejam cumpridos por sua força máxima. De maneira geral, desde a independência do reino Português, o Brasil já teve as seguintes Constituições: 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 (com a emenda de 1969), e a atual de 1988. Cada uma das constituições teve sua importância num dado momento da história brasileira. Os contextos econômicos, sociais e políticos de cada época, desde a independência até os dias atuais, estão refletidos nas linhas mestras…