Constituições Brasileiras Classificadas

nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral. (B) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país. (C) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil. (D) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe…

Despesas c/ Pesquisa e desenvolvimento Benfeitorias em Imóveis de Terceiros (-) Amortização Acumulada CIRCULANTE Fornecedores Empréstimos Financeiros Salários a Pagar Impostos a Recolher Constituições Sociais a Recolher Dividendos a Pagar Provisão p/ Imposto de Renda Provisão p/ Férias e 13º Salário Provisão p/ Gratificação a Empregados Contas a Pagar EXIGÍVEL A LONGO PRAZO Fornecedores…

compete, entre outras matérias, disciplinar a estrutura e a organização dos órgãos do Estado. Gabarito: Correto. 3. (CESPE/Auditor-TCU/2009) Mesmo que a CF fosse classificada como flexível, seria legítimo o controle de constitucionalidade de seu sistema jurídico. Comentários: O controle de constitucionalidade só existe em constituições rígidas, pois somente nesse tipo de constituição é que existe uma supremacia constitucional a ser observada. Quando estamos diante de uma…

) Créditos de natureza alimentícia não estão sujeitos a pagamento por precatório. (100) 58. ( ) A execução de carta rogatória é competência do STF. (102 e 109) 59. ( ) Litígio que envolva Estado estrangeiro e pessoa jurídica de direito público brasileira será, em qualquer hipótese, julgado originariamente pelo STF. (102 e 109) 60. ( ) Presidente da República, Ministros do TCU, Governadores de Estado, Procurador-Geral da República, juízes dos Tribunais Regionais Federais e juízes…

princípios constitucionais: Programaticidade das normas e aplicabilidade dos princípios. Vitor Nunes Rodrigues da Silva* Lucas de Souza Lehfeld**1 RESUMO Este artigo visa apresentar uma visão panorâmica sobre a crise constitucional brasileira no que tange as normas programáticas, com uma análise critica do assunto abordado; este trabalho mostra as reais problemáticas, que se alojam entre princípios constitucionais (dignidade da pessoa humana e reserva do possível),…

amparadas em várias legislações mundiais, sem contudo fazer desaparecer totalmente a teoria clássica da culpa, o que ocorreu inclusive com o Código Civil brasileiro. 1.3. Espécies da responsabilidade civil A responsabilidade civil costuma ser classificada pela doutrina em razão da culpa e quanto a natureza jurídica da norma violada. Quanto ao primeiro critério a responsabilidade é dividida em objetiva e subjetiva. Em razão do segundo critério ela pode ser dividida em responsabilidade…

sob sua incidência, o da predominância da liberdade decisória. 47. A organização administrativa brasileira tem como característica a não previsão de estruturas descentralizadas. 48. Embora a Administração Pública seja exercida precipuamente pelo Poder Executivo, os Poderes Judiciário e Legislativo, relativamente a seus atos administrativos, também a exercem. 49. A Administração Pública brasileira é regida pelo modelo de jurisdição uma, também chamado de modelo francês. 50. A…

direito, senão de poder. (...) Constituição de um país é, em essência, a soma dos fatores reais do poder" os quais consubstanciam, por sua vez, "a força ativa e eficaz que informa todas as leis e instituições jurídicas da sociedade". Assim, "as Constituições escritas não têm valor nem são duráveis, senão na medida em que dão expressão fiel aos fatores de poder imperantes na realidade social" conforme José Afonso da Silva. 8 O soberano, a nobreza, o exército, a grande e pequena…

do Nosso Tempo). A obra Escola e democracia esta dividida em quatro capítulos. No primeiro capítulo. As teorias da educação e o problema da marginalidade o autor cita que sendo a marginalidade um problema, as teorias educacionais podem ser classificadas em dois grupos que tentam explica-la partindo de entender as relações entre sociedade e educação. O primeiro grupo é denominado teoria não critica, pois entendem que a educação é um meio de superar o problema da marginalidade,…

exerce direitos de soberania para fins de exploração e aproveitamento para fins econômicos, arts. 5º e 6º, lei 8.617/93); e as aeronaves e as embarcações brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro, onde quer que se encontrem (art. 5º, §1º do Código Penal). Embaixadas, consulados e qualquer lugar onde as leis brasileiras devam ser observadas e aplicadas. Segundo Hans Kelsen o território corresponde ao âmbito de validez da ordem jurídica. . Governo Soberano: é o elemento