Constituições Brasileiras Classificadas

Da Evolução Constitucional Brasileira RESUMO PARA AV2 1. Constituição Política do Império do Brasil (1824). 1.1. Contexto histórico. 1.2. Características. 1.3. Organograma do Poder político de acordo com a Constituição de 1824. 2. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (1891). 2.1. Contexto histórico. 2.2. Características. 3. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (1934). 3.1. Contexto histórico. 3.2. Características. 4. Constituição dos Estados Unidos…

tributária. 2- Entrevistar um gestor da empresa e identificar quais as conseqüências geradas em razão da elevada carga tributária exigida no Brasil . A alta taxa na carga tributária do Brasil vem trazendo diversas conseqüências para as empresas brasileiras como,por exemplo,um alto volume de prejuízo fiscal acumulado,nos pagamentos dos impostos arrecadados através das empresas do exterior . Atualmente ao invés de gerar recursos para a sociedade essa carga vem aumentando os…

abordado, com especial ênfase, o tema da democratização do Judiciário, apontada como indispensável para a correção do desequilíbrio dos poderes, principal causa da inefetividade constitucional. 1. APRESENTAÇÃO A atual Constituição Brasileira é a sétima de nossas constituições, isso se considerarmos que a de 1969, outorgada pelos três Ministros Militares, era apenas uma Emenda Constitucional, como formalmente denominada – Emenda Constitucional nº 1, embora editada com fundamento no Ato…

fará justiça com as próprias mãos. Institutos do Estado: policial, judiciário, militar. 4.2 – Constituição. Para o estudo das constituições é necessário que analisemos a origem da palavra constituição que vem do latim “constituone” que significa firmar, formar, ou seja é organização de algo, sendo reconhecido pela doutrina três teorias das constituições. a) Sociológica; Apresentada por FERDINAND LASSALLE (O que é Constituição), na qual aquela deve representar os “fatores…

feitas na substância da Constituição, sobretudo através da interpretação constitucional. e) É livremente admitida, em virtude da flexibilidade do texto constitucional brasileiro. 2. Analise a veracidade das frases. I. A rigidez da Constituição brasileira é absoluta, só podendo ser alterada pelo poder constituinte originário. II. O poder constituinte originário retira sua força normativa do poder constituinte derivado, razão pelo qual deve se submeter, obrigatoriamente, às…

ser uma constituição rígida e dando uma segurança maior, quanto ao seu ordenamento e as pessoas que são resguardadas por este ordenamento jurídico. b) Diante de tal característica, como a doutrina classificaria a CRFB/88? A constituição é classificada da seguinte forma: Formal, escrita, dogmática, promulgada, super-rígida ou rígida (alguns doutrinadores adotam a terminologia de super-rígida), analítica e dirigente. Aula 2 Caso 1 – Tema: Aplicabilidades das normas constitucionais…

manutenção pela administração pública das regras do edital do concurso público em fase de homologação de resultados, apesar da modificação da legislação de regência; II. O limite de idade para cargos públicos não se legitima na ordem constitucional brasileira em razão do princípio da isonomia; III. Se a lei exige exame psicotécnico para investidura em cargo público, a sua dispensa configura violação ao princípio constitucional da legalidade. (a) estão corretas apenas as assertivas I e…

pessoa jurídica estatal participa das relações de direito público e também nas de direito privado, um particular pode atuar sob o regime jurídico de direito público, porém é necessário que um ente estatal delegue tais poderes a ele. A constituição brasileira reserva as atividades econômicas aos particulares, porém ela também permite em certas situações a intervenção do Estado nesse domínio econômico. Portanto o Estado pode atuar sob os dois regimes, explorando atividade econômica desde…

teóricos do Direito Constitucional particular e, ao mesmo tempo, constatar pontos de contato e independência do Direito Constitucional Positivo dos vários Estados que adotam formas semelhantes do Governo. Classificação das Constituições As constituições podem ser classificadas quanto ao conteúdo, á forma, ao modo de elaboração, à estabilidade, à origem e à extensão e finalidade. 1) Conteúdo: Quanto ao conteúdo, a constituição pode ser:  material: o conjunto de regras…

público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado. Como esses princípios e normas fundamentais de Estado compõem o conteúdo das constituições (direito constitucional objetivo), pode-se afirmar, como o faz Pinto Ferreira[3], que o direito constitucional é a ciência positiva das Constituições”. Assim sendo, o Direito constitucional tem por objeto a constituição política do Estado e assim sendo, cabe ao Direito Constitucional o estudo…