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DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL I
PROFESSORA: ELIANE COSTA DOS SANTOS

REVISÃO PARA A AVII

1. Sobre a mutação constitucional, marque a correta.
a) Não é admitida no sistema brasileiro, uma vez que nossa Constituição é superrígida.
b)Consiste em emendas à Constituição.
c) É o mesmo que revisão constitucional.
d) É denominação reservada a alterações informais feitas na substância da Constituição, sobretudo através da interpretação constitucional.
e) É livremente admitida, em virtude da flexibilidade do texto constitucional brasileiro.

2. Analise a veracidade das frases.
I. A rigidez da Constituição brasileira é absoluta, só podendo ser alterada pelo poder constituinte originário.
II. O poder constituinte originário retira sua força normativa do poder constituinte derivado, razão pelo qual deve se submeter, obrigatoriamente, às limitações previstas na Constituição anterior.
III. O poder constituinte decorrente confere ao Congresso Nacional poderes para reformar o texto constitucional.
Está(ão) correta(s):
a) I. d) I e III
b) II. e) nenhuma
c)III

3. A lei ordinária cuja matéria vem a ser regulada de modo contrário por diploma constitucional posterior:
a) é tida como suspensa.
b) deve ser declarada inconstitucional.
c) continua a produzir os efeitos, enquanto não for declarada inconstitucional pelo STF.
d) é tida como repristinada.
e) é tida como revogada.

4. Assinale a opção que melhor se ajusta ao conceito de cláusula pétrea:
a) Conjunto de princípios constitucionais que regulam o exercício da autonomia do Estado-membro, no momento em que redige a sua própria Constituição (a Constituição-Estadual).
b) Norma da Constituição que, por ser auto-aplicável, o Poder Legislativo não pode regular por meio de lei.
c) Matéria que somente pode ser objeto de emenda constitucional.
d) Princípio ou norma da Constituição que não poder ser objeto de emenda constitucional tendente a aboli-lo.
e) Norma da Constituição que