Constituição Sentido Histórico

DIREITO CONSTITUCIONAL CAMPO GRANDE 2013 CHARLES LUIZ DE CARVALHO DIREITO CONSTITUCIONAL Trabalho de Constitucionalismo sua origem e evolução histórica; conceitos de Constituição e suas classificações; princípios da Constituição e seus métodos interpretativos. Orientadora: Prof. Kelly Cristina A. Massuda Artero. CAMPO GRANDE 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO...................................................................

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO bacharelado em serviço social JAMYLLYS RUTHYELY FONSECA CORREIA HISTORICO DA PREVIDENCIA SOCIAL NO BRASIL, DIREITOS PRESIDENCIAIS ATUAIS. Olho Dágua das Flores 2013 JAMYLLYS RUTHYELY FONSECA CORREIA HISTORICO DA PREVIDENCIA SOCIAL NO BRASIL, DIREITOS PRESIDENCIAIS ATUAIS. Trabalho apresentado ao Curso Superior de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as…

outro diploma normativo posterior, o sentido e alcance de determinada norma. Interpretação doutrinária é realizada pelos doutos, pelos doutrinadores, nas obras ou pareceres que publicam, ao estudar uma determinada norma. Interpretação jurisprudencial é a realizada pelos Tribunais ao decidirem os casos concretos que lhes são submetidos a julgamento. Quanto ao método ou meio de interpretação utilizado Interpretação gramatical é aquela que busca o sentido literal (daí também…

interpretação das normas em geral e também conheceremos os vários métodos da Constituição. Veremos durante o decorrer do trabalho que há uma necessidade de interpretação diferenciada para o texto constitucional, essa diferenciação será decorrente das características das normas constitucionais que tem caráter aberto e amplo. Durante a apresentação deste iremos entender a dificuldade de interpretar a Constituição. Palavras-chaves: Constituição. Direito Constitucional. Interpretação.…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIA RESGATE HISTÓRICO DA POLÍTICA DE ASSISTENCIA SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DO ARCABOUÇO LEGAL Palmas 2012 ODREANI DA SILVA COSTA TRABALHO APRESENTADO AO CURSO SERVIÇO SOCIAL UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ - UNOPAR, PARA A DISCIPLINA OFICINA DE FORMAÇÃO: PROJETO DE INTERVENÇÃO.…

anos, procura adaptar-lhe o sentido ao conceito atual. Por exemplo, o CPP não cuidou do mandado de prisão via fax, justamente porque o CPP é de 1941 e o primeiro sistema de fax ocorreu em 1949 no Japão. Hoje, entretanto, é muito comum os Tribunais, quando a condenação é por eles decretada, ordenar a expedição de mandado de prisão por esse meio. Trata-se de interpretação progressiva conforme preceitua Tourinho Filho. Interpretação Extensiva É aquela que amplia o sentido da norma,…

definição acerca da possibilidade de o STF, por via interpretativa, criar uma excludente de punibilidade. Será que, agindo assim, o STF cumpriria a sua função judicial, ou extrapolaria ele suas competências? A segunda é a de se é possível inferir da constituição a inviabilidade de se tratar o anencéfalo como se fosse um feto vivo.Será que a interpretação que reconhece no anencéfalo um feto vivo é realmente incompatível com o ordenamento jurídico brasileiro? Modelo de inferência…

1) O conceito de Constituição liberal foi expresso na Constituição mexicana revolucionária de 1917. Falso. A Constituição mexicana de 1917 nasceu logo após a 1ª Guerra; trata-se de uma Constituição que prega não mais os direitos individuais em sentido estrito, mas uma visão mais ampla, do indivíduo em sociedade. A referida Constituição passa a trazer em seu texto os direitos econômicos e sociais, surgindo o conceito de “Estado Social”, sendo uma constituição…

fim de que se tenha delas o exato sentido ou o fiel pensamento do legislador. Na hermenêutica jurídica, assim, estão encerrados todos os princípios e regras que devam ser judiciosamente utilizados para a interpretação do texto legal. E esta interpretação não se restringe ao esclarecimento de pontos obscuros, mas toda elucidação a respeito da exata compreensão da regra jurídica a ser aplicada aos fatos concretor. Interpretar é também expor, dar sentido, dizer o fim,…

CEULP/ULBRA RESUMO: O presente estudo objetiva um aprofundamento analítico sobre o controle da moralidade administrativa pela Ação Popular, que teve seu campo de atuação aumentado com a Constituição Federal de 1988. Para tanto é imperioso a analise das decisões do Supremo Tribunal Federal-STF, responsável pela guarda da Constituição Federal e que julga conflitos entre ela e as leis infraconstitucionais. Assim, como se vê no inciso LXXIII do seu art. 5º que diz “qualquer cidadão é parte…