Constituição Sentido Histórico

6. Hermenêutica na Filosofia 7. A Hermenêutica Filosófica à Correção procedimental das decisões judiciais. 8. Conclusão. RESUMO: O presente estudo tem por objetivo contextualizar os significados da Hermenêutica na interpretação contextual da Constituição Federal do Brasil de 1988, Hermenêutica Bíblica, Hermenêutica filosofia e Hermenêutica Jurídica. A forma de abordagem é qualitativa com enfoque analítico quanto a sua aplicação nas discussões no ramo do direito. Atualmente a…

1. PODER CONSTITUINTE 1.1 CONCEITO. CARACTERÍSTICAS O poder constituinte pode ser conceituado como o poder de elaborar (e neste caso será originário), ou atualizar uma Constituição, mediante supressão, modificação ou acréscimo de normas constitucionais (sendo nesta última situação derivado do originário). A titularidade (art. 1°, parágrafo único da CF) do poder constituinte pertence ao povo (para Michel Temer, os integrantes do povo são aqueles catalogados no art. 12, da CF/88).1 O exercício

Concepção de indivíduo e sua relação com o mundo social O homem é, assim, visto como um ser social, de carne e osso e, como tal, constituído nas e pelas relações sociais. Este homem, além de produto da evolução biológica das espécies, é produto histórico, mutável, pertencente a uma determinada sociedade, estando em uma determinada etapa da evolução histórica. Este homem, constituído na e pela atividade, ao produzir sua forma humana de existência, revela – em todas as suas expressões – a…

teorizados por Karl Larenz. INTRODUÇÃO A interpretação no processo de aplicação da lei é, segundo Larenz, um processo de duplo sentido, uma atividade de mediação que traz à compreensão o sentido de um texto problemático. Dessa maneira, a interpretação é uma expressão mais clara e precisa, para tornar o enunciado mais comunicável, sem que se altere, acrescentando ou omitindo, o sentido precípuo. 1 ANÁLISE DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS DA INTERPRETAÇÃO Partido do pressuposto que “carreira…

dayanemoss@hotmail.com kathinha_jpa@hotmail.com fraitz69@hotmail.com RESUMO Introdução: A hermenêutica constitucional estuda os princípios, fatos e compreende os institutos da constituição para apresentá-la à sociedade. Para realizar esse estudo, a hermenêutica constitucional fez uso dos métodos gramaticais, históricos, sociológico, sistemático e teleológico, vindos da hermenêutica jurídica tradicional, que também são aplicados às demais áreas do Direito. Porém, a hermenêutica…

estado deve ter sua própria constituição com limitações e poder autoritário, e direitos fundamentais, saindo totalmente do antigo regime, desenvolvendo direitos em consagração de um Estado Democrático formando a soberania popular. ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA 1. Conceito Constitucionalismo um movimento social, político, ideológico e jurídico e são desses movimentos que extraem as normas fundamentais de um ordenamento jurídico para o surgimento da constituição escrita de…

Divórcio etc. Escalonamento dos subsistemas sendo a Constituição norma de validade de todo o sistema (princípio da unidade do ordenamento e da supremacia da Constituição). DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA (Princípio -Matriz) Direito Civil Constitucional; Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais; Descodificação do Direito Civil;Microssistemas;Despatrimonialização do Direito Civil 1. Sentido sociológico (Ferdinand Lassale) Uma Constituição só seria legítima se representasse o…

MEGALÓPOLIS/JR 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.................................................................................................... 3 2 interpretação constitucional.......................................................... 4 2.1 A CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1988.................................. 4 2.2 MÉTODOS MODERNOS DE interpretação......................................... 5 2.2.1 Método jurídico ou hermenêutico…

Aula II Teoria Geral da Constituição II Professor: Walter Claudius Rothenburg Parte I Hermenêutica Constitucional A norma constitucional só vai existir a partir da sua interpretação. A interpretação constitucional constitui, realiza a norma constitucional. Sem a interpretação a norma não tem sentido, nada é! A constituição é feita de normas, mas há outros elementos, ela transcende a isso. ABORDAGEM INICIAL: Diferença entre interpretação e hermenêutica constitucional: A…

Estado, localizadas no topo da pirâmide normativa, ou seja, sua constituição. Seu estudo implica, deste modo, uma análise concomitante do que seja constituição com suas formas e objetivos. O constitucionalismo moderno, na magistral síntese de Canotilho "é uma técnica específica de limitação do poder com fins garantísticos" (CANOTILHO). Índice [esconder] 1 Significado 1.1 Termo jurídico 1.2 Termo sociológico 1.3 Outros sentidos 2 Constitucionalismo segundo José Gomes Canotilho 3…